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As melhores soluções de crédito para estudantes

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Quer estudar, mas não tem dinheiro? Há empréstimos que só terá de pagar quando terminar o curso, o mestrado ou o doutoramento. Saiba como poupar mais de 700 euros em nove anos com a nossa Escolha Acertada.

  • Dossiê técnico
  • Margarida Zacarias
  • Texto
  • Maria João Amorim e Myriam Gaspar
25 agosto 2020
  • Dossiê técnico
  • Margarida Zacarias
  • Texto
  • Maria João Amorim e Myriam Gaspar
rapariga sentada numas escadas a escrever num computador portátil

4See/Ricardo Lopes

A falta de dinheiro pode ser um entrave para quem quer entrar na universidade ou completar a sua formação, fazendo uma pós-graduação, um mestrado, um doutoramento ou até tirar outro curso. Recorrer a um crédito pessoal normal é uma opção, mas, em regra, fica mais caro.

Não é caso para desesperar. No final de 2018, o Governo reativou a linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua, que fora lançada em 2007, pelo então ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, e que estava suspensa desde 2015, devido a contingências orçamentais.

Como o próprio nome indica, destina-se a financiar as despesas académicas de alunos universitários, que frequentam ou venham a frequentar cursos técnicos superiores profissionais, de licenciatura, mestrado ou doutoramento, em Portugal.

O que a diferencia das restantes soluções de crédito disponíveis no mercado? O Estado funciona como fiador. Ou seja, os bancos que a comercializam estão impedidos de pedir qualquer outro tipo de aval ou garantia complementar, pessoal ou patrimonial. Contudo, quando o montante solicitado é superior a 15 mil euros, a instituição pode exigir ao estudante, e nunca a qualquer outra pessoa, uma livrança. Na prática, equivale a uma promessa de pagamento, em que o estudante garante à instituição credora que paga a dívida.

O montante financiado varia entre 1000 e 5000 euros por ano de curso, não podendo ultrapassar os 30 mil euros, no total. É disponibilizado em tranches mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, durante o tempo de duração do curso (período de utilização). Após o primeiro ano, a atribuição do dinheiro fica sujeita ao bom aproveitamento do estudante, que deve ser comprovado junto do banco, com um documento emitido pelo estabelecimento de ensino.

As taxas de juro são inferiores às dos comuns créditos ao consumo, há isenção de algumas comissões, os prazos de reembolso são mais longos e, na maior parte dos casos, enquanto se está a estudar, paga-se apenas os juros, atirando lá para a frente a amortização de capital.

Os empréstimos feitos ao abrigo da linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua, gerida pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, são mais baratos, quando comparados com os créditos para educação sem garantia mútua. O juro aplicado é composto pela taxa swap da Euribor (referência do mercado para as taxas fixas), acrescida de um spread máximo de 1,25 por cento. Não podem ser cobradas comissões de dossiê nem de reembolso antecipado. E o imposto de selo sobre a utilização do crédito também é mais baixo (0,6% para contratos acima de cinco anos em vez de 2,4 por cento).

Como aceder à linha de crédito do Estado

Para ter acesso à linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua, o estudante deve apresentar o certificado de matrícula no curso técnico superior profissional, na licenciatura, mestrado, etc., devendo assinar uma declaração em como assume o compromisso de o prosseguir e de ter aproveitamento durante o contrato de financiamento.

Tem ainda de apresentar uma certidão de não dívida, que comprove que nada deve à Autoridade Tributária nem à Segurança Social. Basta aceder ao portal das Finanças ou ao serviço Segurança Social Direta. Preencher os requisitos significa apenas que é elegível ao empréstimo. A última palavra é sempre do banco, que aceita ou não a proposta. Defendemos uma concessão responsável de crédito, mas sendo o Estado o garante desta linha, faz sentido poder negar o empréstimo, invocando, nomeadamente, a falta de rendimentos quando estamos a falar de estudantes?

No que diz respeito ao prazo da vigência do empréstimo, existem três períodos distintos. O primeiro, denominado período de utilização, corresponde ao tempo do curso ou da formação e estende-se até seis anos. Nesta fase, só se pagam os juros, que são consideravelmente mais baixos quando comparados com outros produtos no mercado. À taxa swap da Euribor (referência do mercado para as taxas fixas) acresce um spread máximo de 1,25 por cento.

Os estudantes que beneficiam de apoios sociais por via de bolsas de estudo podem, mediante a entrega de comprovativo, beneficiar de uma redução do spread em 0,25 por cento. Contudo, já não existe bonificação para estudantes com médias altas.

Terminado o curso, o estudante pode optar por um período de carência adicional de até mais 2 anos, em que continua a pagar só juros. O ideal será não o fazer, porque quanto maior o período do empréstimo mais oneroso fica. Terminadas estas duas fases, é chegada a hora de pagar o crédito, ou seja, amortizar o capital. Este período de reembolso pode ir até 10 anos, sendo que a contagem do prazo de reembolso tem só início após a utilização do empréstimo.

Nem sempre o banco diz “sim”

Sendo o Estado o fiador, não é obrigatório que o estudante apresente rendimentos ou garantias patrimoniais para pedir um crédito com garantia mútua. Mas a decisão final é do banco. Segundo indicaram fontes do Millennium bcp e da CGD à PROTESTE, em caso de incumprimento, o valor não é totalmente coberto pelo Estado. Está garantido um máximo de 15% do montante global disponibilizado na linha de crédito com garantia mútua de cada banco e 80% de cada empréstimo.

Perguntámos que motivos podem levar a uma recusa do crédito. A CGD respondeu que “não abdica da avaliação da solvabilidade dos proponentes do crédito, tendo em conta a sua situação financeira global, bem como o nível de rendimentos e encargos (nomeadamente com outros financiamentos já contratados e em curso)”. Cerca de 600 estudantes beneficiaram destes empréstimos no banco do Estado, no último ano letivo, com um total de crédito concedido que ronda os 5,5 milhões de euros. Perguntámos qual a taxa de recusa, mas ainda não obtivemos resposta.

O Millennium bcp, desde o ano letivo de 2018/2019, financiou 1100 estudantes, num valor que ultrapassa os 13 milhões de euros. A taxa de recusa é de 10 por cento. Atualmente, o banco dispõe de 23 milhões de euros nesta linha. Há limites regionais para os financiamentos, “estando já esgotados os valores disponíveis para as regiões de Lisboa, Algarve, Açores e Madeira”.

Defendemos uma concessão responsável de crédito, mas é crucial que os estudantes saibam, claramente, por que lhes pode ser negado um crédito com garantia mútua, que, afinal, tem por objetivo fomentar o acesso ao ensino superior. Sendo o Estado o garante desta linha, não faz sentido invocar falta de rendimentos para recusar um empréstimo.

Poupar no crédito

Anote os nossos conselhos para poupar no crédito específico para estudar, quer faça um empréstimo com ou sem garantia mútua.

Período de carência

Nesta fase só paga juros, atirando para a frente a amortização de capital. Se puder, não utilize esta “benesse”, ou não prolongue o prazo mais do que o necessário. Quanto mais tempo estiver a pagar apenas juros, mais caro lhe vai sair o crédito no final. É que, depois, quando começar a abater a dívida, o banco não lhe vai “descontar” os juros já pagos.

Capital em tranches

Se a instituição onde vai pedir o crédito permitir a disponibilização do capital por tranches, aproveite. Uma vez que os juros são pagos sobre o capital já libertado, esta é uma forma de ir adiando parte desse importante encargo, enquanto o montante não é disponibilizado na totalidade.

Prazo

É fácil cair na tentação de contratar o prazo mais alargado possível, para poder ter uma prestação mais baixa. Mas, quanto mais tempo levar o reembolso, mais demorada se torna a amortização de capital e mais juros acaba por pagar.

Dificuldade em pagar o crédito

Se os seus rendimentos foram afetados pela covid-19, tem até 30 de setembro para pedir a suspensão do pagamento das prestações na totalidade ou apenas da parte referente ao capital. Optando pela primeira, os juros decorridos durante o tempo de suspensão são, depois, adicionados ao capital em dívida.

 

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