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As melhores soluções de crédito para estudantes

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  • Dossiê técnico
  • Francisco Azevedo
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Rendo
02 setembro 2019
  • Dossiê técnico
  • Francisco Azevedo
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Rendo
credito estudantes

4See/Ricardo Lopes

 

A falta de dinheiro pode ser um entrave para quem quer entrar na universidade ou completar a sua formação, fazendo uma pós-graduação, um mestrado, um doutoramento ou até tirar outro curso. Recorrer a um crédito pessoal normal é uma opção, mas, em regra, fica mais caro.

Não é caso para desesperar. No final do ano passado, o Governo reativou a linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua, que fora lançada, em 2007, pelo então ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, e que estava suspensa desde 2015 devido a contingências orçamentais.

Como o próprio nome indica, destina-se a financiar as despesas académicas de alunos universitários, que frequentam ou venham a frequentar cursos técnicos superiores profissionais, de licenciatura, mestrado ou doutoramento, em Portugal.

O que a diferencia das restantes soluções de crédito disponíveis no mercado? O Estado funciona como fiador. Ou seja, os bancos que a comercializam estão impedidos de pedir qualquer outro tipo de aval ou garantia complementar, pessoal ou patrimonial. Contudo, quando o montante solicitado é superior a 15 mil euros, a instituição pode exigir ao estudante, e nunca a qualquer outra pessoa, uma livrança. Na prática, equivale a uma promessa de pagamento, em que o estudante garante à instituição credora que paga a dívida.

Esta linha de crédito, comercializada pela Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp e EuroBic, tem, para 2018/2019, reservados 85 milhões de euros, dos quais 83,88% destinam-se a estudantes do Norte, Centro e Alentejo, e os restantes 16,12% para os de Lisboa, Algarve, Açores e Madeira. Esgotado este valor, os estudantes terão de optar por uma solução financeira alternativa sem o aval do Estado.

O montante financiado varia entre 1000 e 5000 euros por ano de curso, não podendo ultrapassar os 30 mil euros, no total. É pago em tranches mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, durante o tempo de duração do curso (período de utilização). Após o primeiro ano, a atribuição do dinheiro fica sujeita ao bom aproveitamento do estudante, que deve ser comprovado junto do banco, com um documento emitido pelo estabelecimento de ensino.

O banco poderá aceitar, no máximo, uma reprovação, sendo que uma segunda reprovação, ainda que justificada, determinará a suspensão de novas tranches e o vencimento imediato e antecipado do empréstimo. Se isso acontecer, terá de ser obrigatoriamente comunicado pelo banco à Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua.

Como aceder à linha do Estado

Para ter acesso à linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua, o estudante deve apresentar o certificado de matrícula no curso técnico superior profissional, na licenciatura, mestrado, etc., devendo assinar uma declaração em como assume o compromisso de o prosseguir e de ter aproveitamento durante o contrato de financiamento.

Tem ainda de apresentar uma certidão de não dívida, que comprove que nada deve à Autoridade Tributária nem à Segurança Social. Basta aceder ao portal das Finanças ou ao serviço Segurança Social Direta. Preencher os requisitos significa apenas que é elegível ao empréstimo. A última palavra é sempre do banco, que aceita ou não a proposta. Defendemos uma concessão responsável de crédito, mas sendo o Estado o garante desta linha, faz sentido poder negar o empréstimo, invocando, nomeadamente, a falta de rendimentos quando estamos a falar de estudantes?

No que diz respeito ao prazo da vigência do empréstimo, existem três períodos distintos. O primeiro, denominado período de utilização, corresponde ao tempo do curso ou da formação e estende-se até seis anos. Nesta fase, só se pagam os juros, que são consideravelmente mais baixos quando comparados com outros produtos no mercado. À taxa swap da Euribor (referência do mercado para as taxas fixas) acresce um spread máximo de 1,25 por cento.

Os estudantes que beneficiam de apoios sociais por via de bolsas de estudo podem, mediante a entrega de comprovativo, beneficiar de uma redução do spread em 0,25 por cento. Contudo, já não existe bonificação para estudantes com médias altas.

Terminado o curso, o estudante pode optar por um período de carência adicional de até mais 2 anos, em que continua a pagar só juros. O ideal será não o fazer, porque quanto maior o período do empréstimo mais oneroso fica. Terminadas estas duas fases, é chegada a hora de pagar o crédito, ou seja, amortizar o capital. Este período de reembolso pode ir até 10 anos, sendo que a contagem do prazo de reembolso tem só início após a utilização do empréstimo.

 

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