Exigência de reparação por defeito estrutural em habitação

Os vendedores profissionais são responsáveis pela falta de conformidade, no prazo de dez anos, relativa a elementos construtivos estruturais da habitação. O direito de ação caduca no prazo de três anos a contar da data da comunicação do defeito. Veja abaixo a carta-tipo para reclamar.

Exigência de reparação por defeito estrutural em habitação

Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data

Carta registada com aviso de receção

Assunto: Defeito relativo a elementos construtivos estruturais em habitação.

Exmos. Senhores,

Enquanto vendedores profissionais, solicito que procedam à eliminação dos defeitos que recentemente se manifestaram na minha habitação, que adquiri há dois anos. Com efeito, há cerca de um mês, constatei uma infiltração de água num dos quartos, resultante da deficiente impermeabilização na cobertura do terraço do piso superior, tornando-o inabitável.

Na verdade, tal como decorre da lei, V. Exas. encontram-se obrigados a entregar o imóvel de acordo com características de qualidade, segurança e habitabilidade, o que, no caso concreto, não ocorreu.

Face à falta de conformidade na habitação, a qual é relativa a elementos construtivos estruturais, devem V. Exas., na qualidade de profissionais, proceder com a brevidade possível à reparação dos mencionados defeitos.

Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os melhores cumprimentos,

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