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Denúncia do contrato de arrendamento pelo inquilino
24 setembro 2021
Pode denunciar um contrato de arrendamento por tempo indeterminado ou com termo certo. Mas, neste último caso, a denúncia só pode ser efetuada decorrida a duração mínima de um terço do prazo inicial do contrato.
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Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento.
Exmo. Senhor,
Venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista na lei (pelo menos, um terço do prazo inicial do contrato), (...).
