Denúncia do arrendamento pelo inquilino em caso de contrato por tempo indeterminado

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.

(Nome e morada completa do inquilino)

(Nome e morada completa do senhorio)

(Localidade e data)

Carta registada, com aviso de receção

Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento.

Exmo. Senhor,

Venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista na lei... (...)

Carta-tipo completa

(Nome e morada completa do inquilino)

(Nome e morada completa do senhorio)

(Localidade e data)

Carta registada, com aviso de receção

Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento.

Exmo. Senhor,

Venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista na lei (1), que pretendo denunciar o contrato de arrendamento de duração indeterminada que celebrámos em ……/……/……, relativo ao imóvel sito em ……………………………

Nesse sentido, desocuparei o locado no final do mês de ………………… .

Subscrevo-me com os melhores cumprimentos,

O inquilino,

(Assinatura)

(1) Após seis meses de duração efetiva do contrato, o arrendatário pode denunciá-lo (não precisa de justificação) mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima de 120 dias, se à data da comunicação o contrato tiver um ano ou mais de duração efetiva, ou 60 dias se à data da comunicação este tiver até um ano de duração efetiva.