Denúncia do arrendamento pelo inquilino em caso de contrato por tempo indeterminado
Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.
(Nome e morada completa do inquilino)
(Nome e morada completa do senhorio)
(Localidade e data)
Carta registada, com aviso de receção
Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento.
Exmo. Senhor,
Venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista na lei... (...)
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(Nome e morada completa do inquilino)
(Nome e morada completa do senhorio)
(Localidade e data)
Carta registada, com aviso de receção
Assunto: Denúncia do contrato de arrendamento.
Exmo. Senhor,
Venho por este meio comunicar-lhe, respeitando a antecedência prevista na lei (1), que pretendo denunciar o contrato de arrendamento de duração indeterminada que celebrámos em ……/……/……, relativo ao imóvel sito em ……………………………
Nesse sentido, desocuparei o locado no final do mês de ………………… .
Subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
O inquilino,
(Assinatura)
(1) Após seis meses de duração efetiva do contrato, o arrendatário pode denunciá-lo (não precisa de justificação) mediante comunicação ao senhorio com a antecedência mínima de 120 dias, se à data da comunicação o contrato tiver um ano ou mais de duração efetiva, ou 60 dias se à data da comunicação este tiver até um ano de duração efetiva.