última atualização: 24/05/2024
Quais os requisitos para ter direito à Devolução de Propinas?
Para obter a devolução de propinas, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- ter obtido grau académico de licenciado e/ou de mestre em instituições nacionais de ensino superior públicas ou privadas no ano de 2023 ou seguintes, ou grau académico estrangeiro reconhecido em Portugal;
- ter obtido rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalho independente) do IRS;
- ter até 35 anos de idade, inclusive, no ano de atribuição do prémio salarial;
- ser residente em Portugal;
- ter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Dúvidas sore o tema? PArtilhe-as aqui, os nossos especialistas vão ajudar.
A EQUIPA DAS FINANÇAS PESSOAIS
Se optar por não solicitar o reembolso este ano, posso solicita-lo no próximo ano?
Olá, F. C
O prémio salarial deve ser requerido no portal do ePortugal até ao final de maio do ano seguinte à verificação dos requisitos de atribuição do prémio salarial.
De qualquer forma, pode consultar a página de informações do portal ePortugal para mais esclarecimentos.
Obrigada,
A EQUIPA DAS FINANÇAS PESSOAIS
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