Vai-se divorciar? Tem dúvidas em relação às dívidas e impostos?

Dívidas: nem todas podem ser consideradas comuns, mesmo que contraídas nos regimes de comunhão geral de bens e de adquiridos. Tais como:

• a compra de uma joia cara por um elemento do casal sem consentimento do outro;
• as que sejam provenientes de crimes,
• as indemnizações, restituições, custas judiciais ou multas devidas por atos imputáveis a um dos cônjuges;
• aquelas que hipotequem bens próprios de um dos elementos.

Por estas dívidas respondem os bens próprios de quem as contraiu, bem como a metade dos bens comuns do casal a que tem direito.

Apesar de o regime de casamento ser importante quando se trata de dívidas, nem sempre é claro quem é responsável pelas dívidas no casal.

IMPOSTOS

Os casais que se divorciam podem vender a terceiros casas compradas em conjunto. Se um dos ex-cônjuges quiser conservá-la(s), compra ao outro a sua quota-parte.

Se vendeu ao seu ex-cônjuge a sua parte da casa comprada em copropriedade, saiba se terá de pagar imposto pelas mais-valias obtidas. Os ganhos da venda de uma casa podem não ser tributados se esse valor for reinvestido numa outra habitação própria e permanente. Caso não reinvista a mais-valia, metade do montante apurado será englobado aos seus rendimentos de IRS.

Dúvidas sobre este tema? Os nossos especialistas podem ajudar.

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