O pagamento a dinheiro pode ser recusado?

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Pagamentos: quais as regras

De acordo com o estudo SPACE, do Banco Central Europeu (BCE) —, os comerciantes não podem recusar pagamentos em dinheiro.

As notas e moedas têm de ser aceites em todas as transações realizadas em território nacional, independentemente da sua natureza.

Ainda que o comerciante afixe ou divulgue avisos a indicar que os pagamentos em numerário não são aceites. Porém, a lei não prevê qualquer sanção para os comerciantes que recusem os pagamentos com notas e moedas.

Qual a sua opinião sobre este tema? Alguma vez lhe foi negado o pagamento a dinheiro?

Conte-nos tudo.

A EQUIPA DAS FINANÇAS PESSOAIS

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4 Comentários

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24/03/2025

Loja GLEBA - Centro Comercial Vasco da Gama diz não aceitar pagamentos em dinheiro. Se "os comercientes não podem recusar pagamentos em dinheiro", como devemos proceder para fazer valer os nossos direitos? Chamar a polícia? Deixar o dinheiro em cima do balcão e fugir com as compras? Se não há nada que se possa fazer para que a lei seja cumprida (não estou a falar necessáriamente de sanções ou multas), como reagir a esta "ilegalidade"?

Olá, Trata-se de facto de uma situação controversa. Em Portugal, salvo raras situações, o pagamento em numerário tem que ser aceite. Todavia a lei não prevê nenhuma sanção para os comerciantes que se recusem a fazê-lo. Lançamos o convite para ler o nosso artigo sobre o tema aqui: www.deco.proteste.pt/.../nao-deixam-pagar-notas-moedas-pagamento-dinheiro-nao-pode-ser-recusado

07/05/2024

Dirigi-me a uma loja MEO
O meu filho mais novo queria trocar de telemóvel, visto o dele, só funcionar se estiver ligado ao carregador. Como lhe ofereci o primeiro telemóvel, avisei que os seguintes, seriam ele e a irmã igualmente, a pagar com o seu próprio dinheiro, visto que os partiam com freque, foi uma boa técnica para darem valor ao que compram com o próprio dinheiro. Ele juntou o dinheiro dele, e aproveitando os pontos menos que estavam quase a caducar, dirigimo-nos a uma loga MEO, concretamente, no palácio do gelo de viseu. Não havia exatamente o que ele queria, mas foi sugerido um outro pelo mesmo valor e que supostamente até teria uma câmara melhor e mais memória RAM.
Quando estávamos a preencher tudo( o funcionário no PC), o funcionário levantou-se e foi ao suposto armazém buscar o telemóvel, mas pelos vistos tb não o tinha em stock, mas para não me preocupar, porque em poucos dias ele chegaria a casa... (Nem nos lembramos que pelas mesmas condições , então, seria possível ter mandado vir o que o meu filho realmente queria). Concluído a transação de pontos, o miúdo puxou pelo dinheiro(ele tem 16anos) e o sr disse que não podia ser em dinheiro, na loja era tudo efetuado por pagamento multibanco... Aí fiquei logo chateada, mas como o miúdo fazia anos e já era o bastante, não levar logo o telemóvel, aceitei... Apesar de dizer que achava que isso não era legal. O sr disse que cumpria as ordens, obviamente.
Puxo pelo cartão multibanco, qual o meu espanto, "vai receber uma referência multibanco e é só dirigir-se a uma caixa e pagar"... Nem um aparelho multibanco tem na loja... Mais uma vez fiquei indignada... Além de não aceitarem dinheiro, e ter de pagar com multibanco... não têm o respetivo aparelho.
Conclusão
Fui procurar uma caixa no centro comercial e paguei
A mensagem a dizer que os meos tinham sido retirados, foi automática... O recebimento do dinheiro só uns dias depois quando é que recebi a mensagem.e a dizer q receberia o aparelho naqueles dias... Na quarta feira recebi o telemóvel em casa
O miúdo pôs a funcionar e afinal tinha uma câmara péssima.
No domingo seguinte dentro do prazo foi com o pai á loja, fazer a devolução, pensando que lhe trocavam automaticamente.
Nada disso
Devolveram os meos
E disseram que devolveriam o dinheiro para a conta bancária que efetuou o pagamento.
Coisa que ainda não aconteceu.
Se formos a algumas lojas, com o cartão que pagamos, entregamos e eles no seu aparelho devolvem automaticamente o dinheiro, que seria o correto, visto que tb entreguei o aparelho... Por enquanto, nem aparelho nem dinheiro...
Aguardo que me devolvam o dinheiro, para me dirigir á loja e fazer tudo de novo para comprar o outro telemóvel, que provavelmente terei de aguardar porq nunca tem stock (naquele dia da devolução, continuavam a não ter).
Pelos vistos as empresas fazem o que querem. Obrigam a usar multibanco
Não devolvem automaticamente.o dinheiro

23/12/2024

No Centro Comercial Vasco da Gama, uma loja de pão chamada Gleba - moagem e padaria só recebe pagamento multibanco ou Mbway. Acho inadmissível

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