última atualização: 20/06/2016
Sou produtor de electricidade com paineis fotovoltaicos.
Sou produtor de electricidade com paineis fotovoltaicos. Posso usufruir também do autoconsumo instalando mais paineis? As regras são as mesmas?
Bom dia, caro Valdemar Esteves,
A questão que nos coloca é um tema bastante popular neste tópico e tem levantado muita discussão.
O ponto 4 do Artº 4º do DL 153/2014 indica que "É permitida a pluralidade de registos de UP em nome do mesmo produtor, desde que a cada instalação de utilização só esteja associada uma única UP em nome do mesmo produtor." ou seja, não pode registar mais que uma unidade de produção em cada instalação.
Mas, como já alguém mencionou neste fórum, sendo uma UPAC, apenas existe uma Mera Comunicação Prévia, estando dispensada de registo.
Por outro lado, o ponto 5 das perguntas e respostas frequentes da DGEG indica claramente que não o poderá fazer.
Creio que o espírito da lei vá no sentido de apenas poder ter uma unidade de produção em cada instalação mas, na elaboração do DL e ao utilizar o termo "pluralidade de registos", alguém se terá esquecido que as UPAC abaixo de 1.500W não necessitam de registo.
Poderá sempre recorrer à DGEG para clarificar este ponto mas, muito provavelmente, será reencaminhado para as perguntas e respostas frequentes.
Com os melhores cumprimentos da equipa do CLEAR Portugal
Então será por isso - "Creio que o espírito da lei vá no sentido de apenas poder ter uma unidade de produção em cada instalação mas, na elaboração do DL e ao utilizar o termo "pluralidade de registos", alguém se terá esquecido que as UPAC abaixo de 1.500W não necessitam de registo" - que já várias pessoas tendo feito a Mera Comunicação Prévia para a DGEG a mesma vem sempre positiva?
Qual a vossa opinião jurídica sobre esta matéria já que muita gente quer mesmo ser esclarecida.
Penso que não adiantará perguntar à DGEG pois eles irão sempre remeter as pessoas para a folha das FAQ's que não vale como lei ou vale?
Obrigado,
António Campeã
Bom dia, caro António Campeã,
A questão que nos coloca já tem sido levantada por outros consumidores e é bastante pertinente.
Estando a questão relacionada com a forma como é interpretado o que está escrito, interpelámos a DGEG para que esclareça este ponto, baseada não apenas em opiniões mas também alicerçada em fundamentos técnicos que o justifiquem.
Assim que obtenhamos uma resposta, voltaremos a este assunto.
Com os melhores cumprimentos da equipa do CLEAR Portugal
Peço desculpas por me intrometer neste conversa, mas faço-o por "desconhecimento e falta de preparação" para saber "como colocar as minhas questões". Se me puderem dar uma ajuda, ficarei grato, dado que também não domino bem informática. Obrigado
Bom dia, caro Gualter Castro,
se a sua questão for relacionada com alguma discussão já aberta, poderá responder a essa discussão como fez agora.
Caso pretenda iniciar uma nova discussão, basta selecionar o tópico mais adequado (Solar fotovoltaico, Solar térmico, Bombas de calor para climatização, Bombas de calor para água quente ou Salamandras a pellets).
Dentro do tópico mais adequado à questão, basta ir ao "Fórum" e, na parte inferior, escrever o assunto em "Faça uma questão". quando clicar em "Pergunte" abrirá a janela para colocar a questão.
Com os melhores cumprimentos da equipa do CLEAR Portugal