Boa tarde,

Foi publicado em 18/7/2023 o Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (AACnº5/C13-i01/2023) e da sua leitura fiquei na dúvida se a minha habitação reúne condições para me candidatar aos apoios abrangidos pelas tipologias 1 e 2 ( a 3, 4 e 5 não tenho dúvidas, dado que o Alvará de Utilização foi emitido em 15/4/2014 ).

Estou a fazer as últimas obras de melhoramento do prédio e até 31/10/2023 pretendo candidatar-me aos apoios disponibilizados.

A casa começou a ser construída em 1988 e prorrogada a licença de obras em 1990. O anterior proprietário é emigrante no Luxemburgo e só em 2014 obteve a Licença de Habitabilidade/Alvará de Utilização para poder vender a casa, o que ocorreu pouco depois.

A legislação aplicável a casos deste género não permitirá o seu enquadramento nas tipologias 1 e 2 ?

MC,

Renato Cruz