última atualização: 21/12/2022
Instalação de Paineis Solares escrever ACTA
Boa noite.
Pretendo instalar 4 paineis solares no prédio de 3 andares onde resido para meu autoconsumo individual tenho autorização de "boca" de todos os meu vizinhos autorizando a instalação e vai ser convocada uma reunião do final de ano para escrever isso em ACTA.
A minha questão é, em termos legais o que necessito de escrever nessa ACTA?
Preciso de descriminar quantos paines? qual a área ocupada? empresa que instala? Data da instalação? (a empresa so vai instalar em março)Aguardo a vossa ajuda , obrigado
Boa tarde,
Vimos por este meio informar que aa deliberação relativa à instalação de painéis solares deve constar da ata da assembleia de condóminos.
No que concerne à redação da ata, sem prejuízo de informações de caráter geral (por exemplo, assuntos apreciados), a mesma deve mencionar as deliberações tomadas.
No concreto domínio da instalação dos painéis, esclareça-se que a ata deve mencionar a natureza da obra, os materiais que irão ser instalados bem como o local e a data da instalação.
Importa ainda referir que na hipótese de passagem de cablagem em áreas comuns do edifico, tal situação deve ser igualmente mencionada.
Ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional,
Com os melhores cumprimentos,
Equipa das energias renováveis