última atualização: 27/10/2020

Incentivos a energias renováveis - casas anteriores a 2006

Boa tarde. Estou interessada em substituir a minha caldeira de aquecimento central e águas sanitárias a gasóleo por uma bomba de calor e assim tentar obter a comparticipação prevista nos incentivos a energias renováveis. A minha grande dúvida é como é determinado o ano de referência. Segundo percebi, foi estabelecido o limite do ano 2006 porque as casas construídas a partir desta data já obedecem a regras de poupança energética, etc. A minha casa começou a ser construída em 2005, pelo que obedeceu às regras previstas nessa data. No entanto, a licença de utilização apenas foi emitida em Julho de 2007. Para além disto, na caderneta predial refere a inscrição na matriz em 2008. Assim, pergunto qual será a data que irá servir de referência para saber se me enquadro para o incentivo fiscal?

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26/10/2020

Bom dia Sr.ª Cláudia,

No despacho nº 8745/2020, relativo ao regulamento de atribuição de incentivos – Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis, no ponto 2 (objetivos gerais e específicos), refere: “…. Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através da presente iniciativa ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, construídos até 2006, que contribuam para as metas definidas no PNEC 2030 e na ELPRE, bem como para outros objetivos ambientais.”

Sendo assim em primeira analise a sua candidatura não seria aceite, mas proponho que contacte a entidade que gere este programa, através do E-mail: edificios@fundoambiental.pt ou por telefone: 214 722 800 para mais esclarecimentos.

Cumprimentos,

Equipa das energias renováveis

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