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Gás de botija com preço máximo durante estado de emergência

Pela segunda vez, em menos de um ano, o Governo volta a fixar preços máximos para o gás engarrafado, mas há que ter atenção a abusos na cobrança da taxa de entrega.

18 janeiro 2021
Homem a transportar botija de gás

iStock

Com os portugueses confinados, é expectável um aumento do consumo das várias energias. Daí o Governo ter determinado que o gás engarrafado volta a obedecer a um regime de preços máximos, como forma de proteger os consumidores. Aplaudimos esta medida aplicada num serviço público essencial e num mercado com um passado marcado por abusos face a consumidores que se encontram “amarrados” a esta fonte energética.

A medida agora aprovada vai além da que vigorou em 2020, porque abrange a generalidade das garrafas de aço para uso doméstico. De fora, ficam as chamadas “taras leves”. Contudo, estas poderiam ser incluídas, uma vez que a base do cálculo elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) são os preços de referência e seria possível apurar os valores correspondentes, tal como para as restantes garrafas.

Garrafa de butano de 13 kg por 23,87 euros

Os novos preços máximos em vigor são:

  • 22,95 euros, para a garrafa de 12,5 kg de butano;
  • 23,87 euros, para a garrafa de 13 kg de butano;
  • 19,54 euros, para a garrafa de 9 kg de propano;
  • 23, 89 euros, para a garrafa de 11 kg de propano;
  • 68,25 euros, para a garrafa de 35 kg de propano;
  • 87,75 euros, para a garrafa de 45 kg de propano.

Antes da fixação do preço em abril de 2020, o custo médio de uma garrafa de butano de 13 kg era superior a 26 euros. O preço máximo foi então definido em 22 euros: uma redução de 4 euros, justificada pela não repercussão da descida acentuada do preço da matéria-prima nos preços finais. Mais tarde, a ERSE detetou que as margens de comercialização por parte dos operadores de mercado superaram os 60%: um valor elevado que contrasta com as dificuldades pelas quais passam os consumidores ou com os preços praticados em Espanha. Atualmente o custo da matéria-prima aumentou, mas as margens de comercialização mantêm-se acima dos 50 por cento. O preço médio atual de uma garrafa de butano 13 Kg é de 25,50 euros, pelo que esta medida representa uma diminuição superior a 1,60 euros.

É urgente mudar o mercado do gás

As sucessivas intervenções do Estado num mercado liberalizado confirmam que algo está mal, tal como temos sistematicamente alertado na última década. É necessária uma intervenção mais profunda e estrutural.

A eletrificação e a descarbonização destes consumos é um caminho óbvio e com o qual o Secretário de Estado se comprometeu. Mas o plano do Governo para a área ainda não é conhecido. Contudo, a necessidade de fixar o preço máximo pela segunda vez, é indicadora da urgência para que sejam tomadas outras ações estruturais.

Consumidores podem ajudar a controlar taxa de entrega

O decreto-lei deixa margem para uma situação perversa ocorrida em abril: o absurdo aumento da taxa de entrega das garrafas. Na altura, alguns distribuidores passaram a cobrar montantes superiores a 4 euros para entregar as garrafas em casa dos consumidores confinados. A taxa de entrega, segundo dados de que dispomos, ronda 1 euro e há bastantes casos em que este serviço é prestado gratuitamente.

Embora o diploma procure conter os abusos registados em abril de 2020, é vago quanto a este aspeto por referir apenas que o custo da entrega “deve ser aderente aos custos incorridos pelo comercializador com a prestação desse serviço.” Além de nada concretizar, coloca sérias dificuldades na necessária fiscalização. No nosso entender, deveria ser mais concreto e fixar um custo de entrega inequívoco, embora com margem para variar desde que as regras fossem claras: por exemplo, em função da distância.

Por esta razão, pedimos a todos os consumidores que denunciem situações abusivas para correioleitores@deco.proteste.pt. Se possível, juntem imagens das faturas (antes e depois), para que as possamos encaminhar para a entidade fiscalizadora. Um serviço de entrega gratuito ou com o custo de 1 euro não pode passar a custar valores exorbitantes. É necessário evitar esta escapatória.

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