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Gás de botija com preços máximos atualizados

Para refletir o aumento do custo da matéria-prima, o Governo atualiza os preços máximos do gás engarrafado. Já recebemos alertas de consumidores sobre abusos na cobrança da taxa de entrega.

  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
07 fevereiro 2021
  • Dossiê técnico
  • Pedro Silva
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
Homem a transportar botija de gás

iStock

Por ser expectável um aumento do consumo das várias energias durante o confinamento, em janeiro, o Governo determinou que o gás engarrafado voltava a obedecer a um regime de preços máximos, como forma de proteger os consumidores. Contudo, estava prevista uma atualização dos valores, para refletir as variações do custo da matéria-prima. Assim, desde 3 de fevereiro, vigoram novos preços máximos.

Os valores definidos são o montante máximo que pode ser cobrado ao consumidor pela garrafa de gás. Apenas pode ser acrescentada a taxa de entrega. Embora o diploma procure conter os abusos registados em abril de 2020, é vago quanto a este aspeto por referir apenas que o custo da entrega “deve ser aderente aos custos incorridos pelo comercializador com a prestação desse serviço.” Além de nada concretizar, dificulta a necessária fiscalização. No nosso entender, deveria ser mais concreto e fixar um custo de entrega inequívoco, embora com margem para variar desde que as regras fossem claras: por exemplo, em função da distância.

Desde 18 de janeiro, tivemos conhecimento de abusos na cobrança da taxa de entrega. Pedimos aos consumidores que denunciem situações irregulares com que se deparem para correioleitores@deco.proteste.pt. Se possível, precisamos das imagens das faturas (antes e depois), para que possamos encaminhá-las para a entidade fiscalizadora. Um serviço de entrega gratuito ou com o custo de 1 euro não pode passar a custar valores exorbitantes. É necessário evitar esta escapatória.

Garrafa de butano de 13 kg por 24,10 euros

Os novos preços máximos em vigor são:

  • 23,18 euros, para a garrafa de 12,5 kg de butano;
  • 24,10 euros, para a garrafa de 13 kg de butano;
  • 20,27 euros, para a garrafa de 9 kg de propano;
  • 24,77 euros, para a garrafa de 11 kg de propano;
  • 71,09 euros, para a garrafa de 35 kg de propano;
  • 91,40 euros, para a garrafa de 45 kg de propano.

Antes da fixação do preço em abril de 2020, o custo médio de uma garrafa de butano de 13 kg era superior a 26 euros. O preço máximo foi então definido em 22 euros: uma redução de 4 euros, justificada pela não repercussão da descida acentuada do preço da matéria-prima nos preços finais. Mais tarde, a ERSE detetou que as margens de comercialização por parte dos operadores de mercado superaram os 60%: um valor elevado que contrasta com as dificuldades pelas quais passam os consumidores e com os preços praticados em Espanha.

A medida aprovada em janeiro vai além da que vigorou em 2020, porque abrange a generalidade das garrafas de aço para uso doméstico. De fora, ficam as chamadas “taras leves”. Contudo, estas poderiam ser incluídas, uma vez que a base do cálculo elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) são os preços de referência e seria possível apurar os valores correspondentes, tal como para as restantes garrafas.

Consumidores podem ajudar a controlar taxa de entrega

O decreto-lei deixa margem para uma situação perversa ocorrida em abril: o absurdo aumento da taxa de entrega das garrafas. Na altura, alguns distribuidores passaram a cobrar montantes superiores a 4 euros para entregar as garrafas em casa dos consumidores confinados. A taxa de entrega, segundo dados de que dispomos, ronda 1 euro e há bastantes casos em que este serviço é prestado gratuitamente.

Mais uma vez, tivemos conhecimento de taxas de entrega que passaram a ser cobradas, quando não o eram anteriormente. Cabe à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) fiscalizar e verificar, nos estabelecimentos denunciados, se esta prática viola o estabelecido no decreto-lei.

 

Fatura3 
Apesar de o preço máximo fixado este consumidor pagou praticamente o mesmo pela garrafa devido à taxa de entrega.

 

Fatura 1 e 2 
Este consumidor pagou mais pela botija após a fixação do preço máximo.

 

É urgente mudar o mercado do gás

As sucessivas intervenções do Estado num mercado liberalizado confirmam que algo está mal, tal como temos sistematicamente alertado na última década. É necessária uma intervenção mais profunda e estrutural.

A eletrificação e a descarbonização destes consumos é um caminho óbvio e com o qual o Secretário de Estado se comprometeu. Mas o plano do Governo para a área ainda não é conhecido. Contudo, a necessidade de fixar o preço máximo pela segunda vez, é indicadora da urgência para que sejam tomadas outras ações estruturais.

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