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Programa Edifícios Mais Sustentáveis regressa mais abrangente mas ainda implica risco

Quem quer fazer obras ou comprar equipamentos para melhorar a eficiência energética em casa pode voltar a concorrer a um apoio do Estado. O prazo para apresentação das candidaturas termina no final de novembro ou quando a verba alocada ao Fundo Ambiental se esgotar.

  • Dossiê técnico
  • Elsa Agante e Pedro Silva
  • Texto
  • Alda Mota
25 junho 2021
  • Dossiê técnico
  • Elsa Agante e Pedro Silva
  • Texto
  • Alda Mota
homem de boné e camisola azuis a compor uma janela

iStock

O cenário de pandemia motivou a criação, o desenvolvimento e a implementação de programas de apoio e dinamização das economias da zona euro. Na área da sustentabilidade, teve enorme adesão o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, destinado a dar a hipótese ao consumidor de este ser reembolsado (ainda que parcialmente), por exemplo, ao reforçar os índices de eficiência energética da sua casa ou adotar sistemas de climatização e produção de água quente sanitária baseados em fontes de energia renováveis. Em pouco mais de três meses, o Estado viu esgotada a verba inicialmente alocada a este apoio (de 4,5 milhões de euros), tendo acabado por reforçar com cinco milhões de euros mais do que os inicialmente previstos o programa, de modo a dar resposta às candidaturas que tinham sido elegíveis até ao final de 2020. Agora, esta segunda etapa já vem abastecida, de início, com 30 milhões de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência, e apresenta um âmbito mais alargado. São aceites as candidaturas que forem apresentadas até 30 de novembro, a menos que o dinheiro se esgote antes dessa data. 

Mas atenção: é necessário ter em conta os critérios para a atribuição destas verbas, de modo a certificar-se de que é, de facto, elegível, pois a candidatura pode ser aceite e o valor investido não ser reembolsado por a candidatura não cumprir com todos os requisitos. Além disso, precisa não só de ter o capital para investir à cabeça, como também de aceitar, desde logo, outro risco: a verba alocada ao programa poder-se-á esgotar tão ou mais rapidamente do que no ano passado. De facto, a grande adesão por parte dos consumidores em 2020 tornou claro que há uma elevada probabilidade de, também este ano, serem muitas as candidaturas submetidas. Além disso, o âmbito dos apoios foi alargado (contempla agora também portas de entrada, sistemas de aproveitamento de águas pluviais, certificação energética, etc.), a taxa de comparticipação é mais elevada (85%) e a idade dos imóveis elegíveis também sofreu alterações que podem alargar o universo abrangido.

Em que consiste o programa? 

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis mantém quatro grandes áreas: a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios. Dada a sua extensão, recomenda-se a leitura atenta dos documentos de suporte que é hábito serem apresentados no site do Fundo Ambiental.

O mote para a criação deste programa foi a análise da situação em que se encontra o parque habitacional português ao nível do envelhecimento, ineficiência energética e desconforto térmico. No País, 30% do consumo de energia é realizado em edifícios: gasta-se muito, de forma pouco eficiente e onerosa, e com um impacto ambiental que representa cerca de 5% das emissões de gases com efeito de estufa.

CONHEÇA A NOSSA AÇÃO PELA SUSTENTABILIDADE

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis pretende mostrar que uma intervenção “cirúrgica” ao nível da redução dos gastos energéticos a prazo melhora consideravelmente o conforto das habitações e não tem uma complexidade excessiva. Com o programa que decorrerá ao longo de 2021, o Governo pretende reduzir em pelo menos 30% as necessidades de energia primária nos edifícios intervencionados. O apoio consiste basicamente em reembolsar o consumidor de parte dos valores que tenha investido na melhoria da eficiência energética da moradia, do apartamento ou do prédio que lhe pertence, desde que esteja garantido que os equipamentos e os materiais envolvidos no investimento respeitam requisitos de eficiência energética. A título exemplificativo: os sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de produção de águas quentes sanitárias baseados em energias renováveis têm de apresentar a marcação CE (que comprova que estão em conformidade com as diretivas europeias a este respeito), uma etiqueta energética igual ou superior a A+ e o certificado de manuseamento de gases fluorados por parte da empresa e dos técnicos instaladores.

Quem pode candidatar-se a este apoio?

Este é um programa com cobertura nacional, a que podem concorrer pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação unifamiliares existentes e ocupados (moradias), de frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) ou de edifícios multifamiliares (prédios na sua totalidade). Ao contrário do ano passado, em que só eram elegíveis os edifícios construídos até 2006, o novo regulamento admite a candidatura de habitações mais recentes para tipologias de intervenção relacionadas com sistemas de aquecimento/arrefecimento, ambiente e/ou águas quentes sanitárias, instalação de painéis fotovoltaicos, intervenções que visem a eficiência hídrica e intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática. Para estas alíneas são elegíveis imóveis construídos ou com licença de habitação até 1 de julho de 2021.

Só são comparticipadas despesas em obras de requalificação ou na compra de equipamentos feitas junto de empresas registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção (veja o título seguinte) – este ponto é fundamental e deve ser verificado por tipologia no portal do Fundo Ambiental –, e as faturas têm de apresentar data posterior a 7 de setembro de 2020.

Como concorrer aos fundos?

Certifique-se de que não tem dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. Necessitará de um comprovativo em como tem a situação regularizada para poder avançar com o processo.

Além deste certificado, precisará dos seus documentos de identificação e de todos os dados relativos ao imóvel, tais como a caderneta predial urbana – onde deve constar o seu nome enquanto proprietário – e a licença de habitação.

Novidade importante e que saudamos é o apoio concedido para acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado, comparticipado até 85%, com um limite de 200 euros. Trata-se de um ponto importante no planeamento e na maximização da eficácia numa intervenção deste tipo que se reveste de complexidade técnica. O consumidor dispõe agora da possibilidade de comparticipação para recorrer a um perito qualificado na área que o acompanhe nestas intervenções e para eventual emissão do certificado energético.

As despesas são comparticipadas por reembolso, ou seja, terá de realizar as obras ou as alterações de requalificação e pagar a intervenção à cabeça, reunindo toda a documentação que diga respeito aos gastos. Só depois deve candidatar-se a este apoio. Atenção que as faturas devem ter data posterior a 7 de setembro de 2020. E há mais: para as despesas serem aceites na candidatura, as empresas que podem realizar estas intervenções precisam de estar registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção: Classe+, Casa Eficiente 2020, Agência Portuguesa do Ambiente, Portal Casa+Portal aplicacional da DGEG e SCE. O recurso a estes instaladores tem aqui um papel fulcral no sentido de auxiliar e aconselhar o consumidor a escolher os materiais e equipamentos mais adequados. Eles deverão acompanhá-lo em todo o processo.

As candidaturas devem ser apresentadas por tipologia de intervenção, ou seja, o consumidor deve enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção utilizadas.

De acordo com o regulamento, o prazo para submeter a candidatura através da página da internet do Fundo Ambiental termina a 30 de novembro de 2021 ou quando os 30 milhões de euros alocados ao programa se esgotarem. Deve apresentar a sua candidatura com a maior brevidade possível, uma vez que o alargamento na abrangência deste programa e a verba alocada indiciam um rápido atingimento do orçamento disponível. Todo o processo se inicia através da opção “Registe-se aqui”.

Até à conclusão do processo, certifique-se de que as suas opções de equipamentos, materiais e seleção de instaladores cumprem com as normas do programa e guarde todas as faturas. Tenha particular atenção e exigência com os instaladores no que diz respeito aos documentos exigidos para a candidatura, uma vez que sem eles o risco de a candidatura não ser aceite aumenta exponencialmente (o correto apoio de pessoal qualificado pode, aqui, revelar-se, essencial). Tanto antes de iniciar a obra como depois de esta estar concluída, tire fotografias à intervenção e guarde-as junto da restante documentação. 

Quais os limites das comparticipações?

Os candidatos podem realizar intervenções em mais de uma área. Em cada uma delas apenas são comparticipadas despesas até a um limite de 85% e com um valor de reembolso máximo de 7500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, se dirigido a pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações autónomas com licença de habitação emitida até ao final de 2006, ou posterior para as áreas acima mencionadas. A comparticipação total pode ser estendida até 15 000 euros por pessoa singular elegível, no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total, considerando-se para o efeito os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020. 

O programa é bastante específico quanto aos custos aceites, e eventuais obras associadas, como adaptações do espaço ou pinturas, não são tidas em conta. Somente a aquisição de material ou as obras estritamente necessárias para possibilitar a instalação das tipologias de intervenção selecionadas são consideradas. Nesta versão do programa está excluído o valor do IVA suportado – o cálculo dos reembolsos é efetuado para o valor sem este imposto. Trata-se de uma alteração importante, uma vez que este imposto é suportado pelo consumidor final mas não conta para os reembolsos, reduzindo o valor investido recuperável.

Os limites máximos de incentivo variam consoante os projetos a apoiar:

  • para janelas eficientes, de classe igual a A+, são de 1500 euros;
  • para isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores, baixaram de 1500 para 500 euros;
  • para isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores, são de 3000 euros;
  • para portas de entrada (não previsto no programa do ano passado), são de 750 euros;
  • para sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia de fonte renovável, de classe A+ ou superior, os valores são de 1500 euros para caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência e 2500 euros tanto para sistemas solares térmicos como para bombas de calor;
  • para a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, são de 2500 euros;
  • para instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água (projetos não previstos no anterior programa), o limite é de 200 euros;
  • para instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais (também novidade), são de 1500 euros;
  • para intervenções que visem a eficiência hídrica, ou seja, instalação ou substituição de equipamentos por outros mais eficientes (por exemplo, torneiras das casas de banho ou do lava-loiças, chuveiros, autoclismos, fluxómetros, redutores de pressão e reguladores de caudal), aumentou de 500 para 750 euros;
  • para intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática, são de 3000 euros.

O candidato pode optar por acompanhamento técnico e certificação energética do imóvel intervencionado, durante e após execução de uma ou mais das tipologias de projeto. De acordo com o novo programa, essa opção é apoiada através de uma taxa de comparticipação de 85%, até um limite máximo de 200 euros, atribuído uma única vez para o mesmo edifício ou fração autónoma.

Exemplo de reembolso ao abrigo deste programa

Imagine que pretende substituir as janelas de sua casa por umas mais eficientes. Se optar por adquirir umas com uma etiqueta energética A+, e considerando um custo total de 4000 euros, poderá receber, no máximo, um reembolso de 1500 euros ao abrigo deste programa, pois os 85% de 4000 euros – e retirados os 23% do IVA – equivalem a 2764 euros, o que é um valor superior ao limite máximo da intervenção.

Se uma bomba de calor também encontra espaço na sua casa, e tem adiado a sua aquisição pelo elevado custo, pode também achar que é chegada agora a hora de avançar. Considerando um custo de 3000 euros para equipamento e instalação, será elegível para uma comparticipação de 2500 euros. Aqui, os 85% de comparticipação máxima – e excecionando o IVA – representam os 2073 euros e, como este valor é inferior ao limite máximo de comparticipação, será o valor a comparticipar. Mas lembre-se de que o equipamento tem de pertencer à classe energética A+ ou superior em todas as suas funções. 

Por último, as torneiras e os chuveiros de sua casa pingam ou têm caudais elevados? Substituí-los por equipamentos certificados pela Associação Nacional para a Qualidade nas Instalações Prediais (ANQIP), com classe de eficiência hídrica igual ou superior a A, pode significar uma substancial redução de consumos quer de água, quer da energia necessária para a aquecer, se for esse o caso. Um investimento de 1000 euros neste tipo de equipamentos é elegível para uma comparticipação de 750 euros – 85% de 1000 euros , retirando o IVA, equivalem a 691 euros, será o valor reembolsado, pois fica abaixo do limite máximo do incentivo neste tipo de intervenção.

Para os exemplos apresentados, o investimento inicial é de 8000 euros, mas pode ser reembolsado em 4264 euros (o ano passado o reembolso corresponderia a 4100 euros). Não estará ao alcance de todos, mas o gasto líquido de 3736 euros é substancialmente mais baixo do que suportar a despesa na sua totalidade, e a prazo este investimento vai ter impacto positivo significativo nas suas faturas de energia e água. No entanto, não se esqueça: terá de possuir sempre o capital para, à partida, avançar com a obra, e o valor para cálculo de reembolso não é a totalidade do que suporta; há que retirar o IVA. E não tem nenhuma garantia de que será reembolsado no final.

Cuidados antes de avançar com a candidatura

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis pode ter um efeito muito positivo ao nível da recuperação de casas com um baixo índice de eficiência energética e um impacto não-desprezível na dinamização da economia neste período difícil em que nos encontramos. Mas é um negócio em que o consumidor tem de assumir algum risco e em que alguns pontos exigem acompanhamento e suporte mais atentos.

Da parte do Fundo Ambiental, é essencial que, à imagem do que aconteceu no ano passado, volte a ser facultada informação atualizada e clara sobre o decorrer do programa para que quando apresenta a candidatura o consumidor saiba, com transparência, quais as hipóteses de reaver algum do dinheiro investido.

Além disso, a obrigatoriedade de o consumidor ter de recorrer, no curto prazo, a uma oferta de instaladores registados nos portais das respetivas áreas de intervenção pode, novamente, ser uma dificuldade acrescida para quem pretende candidatar-se, antevendo-se uma redução da oferta de profissionais e eventual aumento de preços que não é desejável. 

Por outro lado, a avalanche de candidaturas no ano passado torna evidente que a expectativa dos consumidores em relação ao relançamento do Programa Edifícios Mais Sustentáveis seja enorme também em 2021. A apresentação das candidaturas por tipologia de intervenção (ou seja, o consumidor deve enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção utilizadas) é compreensível numa ótica de otimização dos serviços, pois podem ser libertadas verbas caso uma tipologia esteja completa (no programa anterior, todo o reembolso estava dependente da qualificação de todas as tipologias e a dificuldade inerente). Contudo, torna o processo mais complexo para o consumidor, por ter de repetir várias vezes a documentação. Certo é que todas as despesas são comparticipadas se elegíveis para o programa. Ainda assim, nada garante ao consumidor que o investimento que faça, à partida, e que o leve a apresentar a sua candidatura, seja aceite e comparticipado. Em última instância, a candidatura pode ser recusada ou pode não haver lugar a qualquer reembolso.

Os gastos dos consumidores podem atingir valores substanciais, e a perspetiva sobre um eventual retorno deve sempre ser clara. É, por isso, importante que se garanta antecipadamente que o investimento feito pelo consumidor é sustentado. Não havendo esta garantia, é necessário que, em caso de não-comparticipação do mesmo, o consumidor tenha a certeza de que consegue suportá-lo.

Para quando um apoio global?

A nova versão do Programa Edifícios Mais Sustentáveis insere-se numa estratégia mais vasta do Plano de Recuperação e Resiliência propalado pelo Estado para intervir junto de áreas consideradas prioritárias. No caso da eficiência energética dos edifícios, este apoio traduz-se, na prática, em intervenções direcionadas a partes específicas das estruturas ou a equipamentos e depende da peritagem feita e da disponibilidade financeira, sobretudo, do consumidor.

Mas intervir numa parte do prédio pode melhorar a eficiência energética em algumas fracções, mas não resolverá problemas de fundo com o edifício, comuns a todos os inquilinos e com um impacto potencialmente muito maior ao nível da eficiência energética. Uma vez que estão identificados os problemas subjacentes à baixa eficiência energética dos equipamentos de climatização e do edificado existente, defendemos a existência de medidas mais abrangentes e destinadas aos edifícios como um todo, algo que está fora do âmbito deste projeto. Só com uma atuação mais global aumentará a probabilidade de se atingir o objetivo do Governo em reduzir em pelo menos 30% as necessidades de energia primária nos edifícios intervencionados, levando a uma garantia de maximização do retorno do investimento.

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