Reserva de propriedade automóvel: para que serve e como cancelar

Muitos consumidores têm contratos de crédito automóvel em vigor, mas nem sempre sabem se existe uma reserva de propriedade ativa. Além disso, quando terminam de pagar o crédito, muitas instituições financeiras não emitem automaticamente a declaração necessária para cancelar a reserva, o que os obriga a tratar desse cancelamento por si próprios. Caso contrário, poderão encontrar dificuldades na venda ou na transferência da propriedade da sua viatura no futuro.

O que é a reserva de propriedade automóvel?

Quando compra uma viatura a prestações, geralmente esse crédito é feito através de um contrato com uma entidade financeira associada ao stand ou à marca de automóveis. A reserva de propriedade automóvel é um dispositivo legal que serve para proteger essa entidade, pois permite que a instituição financeira mantenha a propriedade do bem até que o comprador cumpra todas as obrigações do contrato – de uma maneira geral, a liquidação total do crédito associado. Só após esse cumprimento é que o comprador se torna o verdadeiro proprietário do veículo e o pode vender a terceiros. Ainda assim, pode agir como proprietário em quase todas as situações, exceto a venda. Cabe-lhe, por exemplo, pedir um dístico de estacionamento, liquidar o imposto único de circulação (IUC), fazer a inspeção periódica, entre outras obrigações.

A reserva de propriedade só se aplica à compra de viaturas?

Esta salvaguarda é muito comum no empréstimo automóvel ou de outras viaturas, mas também pode existir na compra de um imóvel. Neste caso, só quando for cumprida a obrigação assumida é que será celebrada a escritura de compra e venda. Será também esse o momento para liquidar as obrigações fiscais inerentes à transação, tais como a liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do imposto do selo.

Como funciona a reserva de propriedade automóvel?

Quando compra um veículo com recurso a crédito, a reserva de propriedade deve ser incluída no contrato de compra e venda. Essa cláusula deve constar no contrato para ser válida e produzir efeitos perante outras pessoas, tal como definido pelo Sistema de Registo da Propriedade Automóvel.

Só se aplica à compra de viaturas novas?

A reserva de propriedade automóvel aplica-se à compra a crédito tanto de viaturas novas como usadas. Contudo, é mais comum na compra de viaturas novas, tendo em conta os valores mais elevados que essas operações habitualmente envolvem. Em ambas as situações, a salvaguarda mantém-se até que o crédito seja pago, de acordo com as condições do contrato.

A reserva de propriedade apenas protege as entidades financeiras?

O principal objetivo da reserva de propriedade é garantir o pagamento integral do crédito e assegurar que a viatura não é vendida sem que isso ocorra. Ao manter a propriedade do veículo até que o contrato de crédito seja integralmente cumprido, a entidade que financia minimiza o risco de incumprimento. Por outro lado, a reserva de propriedade é uma garantia para o comprador de que a viatura está reservada para si, ou seja, que não pode ser vendida a outra pessoa.

De um modo geral, é aconselhável que os consumidores analisem e discutam minuciosamente os contratos antes de aceitar as respetivas condições e de os assinar. Nos contratos de compra e venda com reserva de propriedade, é especialmente importante verificar os termos dessa cláusula. Alguns desses contratos podem incluir encargos adicionais, como comissões pelo cancelamento antecipado da reserva, ou até exigir outras garantias, como uma fiança. Nada impede a coexistência da reserva com outras garantias.

Independentemente de existir reserva de propriedade ou não, os consumidores devem escolher cuidadosamente a entidade com quem contratam o crédito automóvel. Não tem de ser a financeira associada ao stand ou marca.

Em geral, a reserva de propriedade permite condições mais vantajosas de crédito, reduzindo o custo do mesmo.

A instituição de crédito mantém-se sempre como proprietária até à liquidação total do crédito?

A reserva de propriedade pode ser estipulada até ao cumprimento total ou parcial das obrigações do comprador.

É possível que a reserva sirva para pagar apenas uma parte da viatura; no entanto, recai sobre a totalidade da mesma. Também nestes casos é importante garantir o respetivo cancelamento. Tudo o que for acordado deve estar estabelecido no contrato de compra e venda.

O que acontece se o crédito não for pago?

Se o comprador entrar em incumprimento, ou seja, se não pagar pontualmente o crédito e os respetivos encargos, a entidade que o financiou (e que é a titular do registo) pode solicitar a apreensão do veículo e do certificado de matrícula em tribunal. O juiz poderá ordenar a apreensão imediata do veículo.

Já liquidei a totalidade do crédito. A reserva de propriedade fica automaticamente extinta?

A reserva deveria ser extinta de forma automática quando o crédito é liquidado. Contudo, não é isso que geralmente acontece. No final do contrato, a entidade que titula a reserva deveria ter a obrigação legal de emitir uma declaração que comprovasse a liquidação integral do crédito, com referência à autorização para cancelar a reserva de propriedade, transmitindo essa informação aos registos centrais de forma automática. Na prática, algumas entidades emitem esse documento, mas não todas. Há casos em que aquele documento até é emitido e enviado para a morada do consumidor, mas basta que ele tenha mudado de casa, sem ter comunicado a mudança à entidade financeira, para que o documento não chegue às suas mãos. Com a comunicação automática ao registo automóvel e o subsequente cancelamento automático, esses desencontros seriam solucionados.

Tendo em conta que os contratos de crédito para a aquisição de automóveis são tendencialmente longos e que a reserva de propriedade não é automaticamente extinta com o fim das prestações, é provável que o consumidor só seja confrontado com a necessidade de a extinguir quando quiser vender a viatura.

Comprei o meu carro há vários anos. Como saber se tem uma reserva de propriedade ativa?

Se comprou um carro através de crédito há vários anos e quer saber se existe uma reserva de propriedade ativa, deve consultar o título de registo de propriedade do veículo, ou o documento único automóvel (DUA), consoante o documento que tiver. No primeiro, se existir uma reserva, essa informação aparece na secção "Menções e outros registos em vigor", indicando o número de ordem, a data e o titular da reserva. Se já tiver DUA, a menção à reserva deverá aparecer na parte respeitante aos encargos.

No entanto, também é possível contratar crédito sem recurso a reserva. Compare cenários e decida o que é mais vantajoso para si.

4 passos para cancelar uma reserva de propriedade automóvel

Para extinguir uma reserva de propriedade automóvel, deve seguir estes passos:

1. contacte a instituição financeira que concedeu o empréstimo. Tenha em atenção que não é o stand ou a marca onde comprou a viatura, mas esse pode ser uma forma de entrar em contacto com o verdadeiro titular da reserva;
2. peça por escrito, em suporte duradouro, como e-mail, uma declaração que comprove a liquidação integral de todas as obrigações decorrentes do crédito. Esse documento deverá ser assinado por quem tenha qualidade e poderes de representação para o efeito;
3. solicite a alteração do documento único automóvel (DUA) sem a menção à reserva, preenchendo o requerimento de registo automóvel e entregando o DUA/certificado de matrícula anterior, ou o livrete e o título de registo de propriedade do veículo;
4. pague uma taxa de 30 euros para a emissão do novo documento, em substituição do antigo.

O novo documento também poderá estar disponível na gov.pt, a app do Estado que permite ter vários documentos no telemóvel. Após a substituição do documento, essa informação também será reproduzida na aplicação.

Posso cancelar através de uma Loja de Cidadão?

Sim, pode fazer o pedido de cancelamento da reserva de propriedade automóvel presencialmente em qualquer Loja de Cidadão ou num balcão dos Registos e do Notariado. Embora não seja obrigatório, a DECO PROteste sugere o agendamento prévio. Terá de preencher e assinar um formulário. Deverá também juntar o comprovativo da extinção da reserva, os documentos de identificação das partes e a documentação do veículo.

É possível cancelar a reserva de propriedade online?

Sim, é possível fazer o pedido online através do portal Automóvel Online. Para isso, é necessário submeter o formulário preenchido, o comprovativo da extinção da reserva, os documentos de identificação das partes envolvidas e a documentação do veículo. No entanto, apenas quem tenha certificado digital profissional (advogado, solicitador ou notário) pode submeter os documentos na plataforma e confirmar que estão conforme os originais.

Se quem faz o pedido for a própria titular da reserva, o comprovativo da extinção da reserva não é necessário. Essa será a via mais fácil de obter o cancelamento, pelo que deverá verificar se é possível, contactando-a. Questione sobre a existência de eventuais custos.

E se a entidade financeira com a qual contraí o crédito já não existir ou tiver mudado de nome?

Uma vez que os contratos de crédito automóvel são geralmente longos, é possível que a entidade financeira tenha sofrido alguma alteração quanto à sua designação ao longo dos anos. Por esse motivo, se pretende cancelar uma reserva de propriedade com vários anos, é especialmente importante verificar se ocorreu alguma alteração desse género, contactar as entidades visadas ou relacionadas, se as primeiras já tiverem sido extintas. Os motores de pesquisa online podem ser uma boa ajuda para esse efeito. Em caso de dúvida, poderá recorrer a um balcão dos serviços de registo ou a uma Loja de Cidadão. Pode ainda enviar um e-mail para dua@irn.mj.pt para obter quaisquer esclarecimentos adicionais.

É até possível que a entidade financeira tenha fechado a sua atividade e tenha sido extinta. Nesse caso, à partida, essa entidade já terá cancelado todas as reservas de propriedade ativas. Se assim for, é possível que o DUA já lhe tenha sido enviado. Verifique se foi isso que aconteceu. Se não o recebeu ou não o localiza, pode pedir uma segunda via, mediante o pagamento dos mesmos 30 euros pela sua emissão.