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Manual de sobrevivência para a crise dos combustíveis

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Não sabe onde abastecer o carro? Disponibilizamos a lista de postos CEPSA com combustível no âmbito da parceria com a DECO+.

  • Dossiê técnico
  • Alexandre Marvão e Sofia Lima
  • Texto
  • Laís Castro e Sofia Frazoa
13 agosto 2019 Arquivado
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gasolina esgotada

iStock

A greve dos motoristas de matérias perigosas mantém-se por tempo indeterminado, num cenário de serviços mínimos decretados e requisição civil dos motoristas em situação de greve.

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Quero saber onde abastecer

O Governo decretou serviços mínimos para esta greve, mas verificou que não estão a ser cumpridos e avançou com uma requisição civil dos motoristas em situação de greve. A medida está contemplada no Código do Trabalho para estas situações.

Na resolução, aprovada em Conselho de Ministros, o Governo reconhece “a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve, com vista ao cumprimento dos serviços mínimos oportunamente fixados”. Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, a requisição impõe-se de modo a assegurar a satisfação das necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis.

O que é a requisição civil?

De acordo com a lei, a requisição civil consiste na adoção de diversas medidas que visam assegurar o funcionamento de diversos serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia nacional, como o abastecimento de combustíveis, por exemplo.

Dada a sua natureza, a requisição civil tem um caráter excecional e pode implicar, por exemplo, a cedência de móveis ou a utilização temporária de bens, assim como a prestação de serviços.

A requisição civil só pode ser efetivada mediante portaria, a qual deve indicar, entre outros, o objeto e duração da requisição; a autoridade responsável pela execução; a modalidade de intervenção das Forças Armadas (quando tenha luga); ou a prestação do trabalho dos requisitados.

No caso da greve dos motoristas de matérias perigosas foram publicadas duas portarias, uma relativa à requisição civil e outra sobre a intervenção das Forças Armadas.

De acordo com a portaria relativa à requisição civil:

  • são requisitados todos os trabalhadores em greve que sejam necessários para o cumprimento dos serviços mínimos;
  • são igualmente requisitadas as instalações, equipamentos e os meios de transporte das empresas associadas para cumprir o serviço de transporte e abastecimento;
  • são requisitados os veículos de pronto-socorro, veículos de reboque, camiões-guindaste e tratores (para garantir o cumprimento dos serviços de transporte e abastecimento).

Quanto ao âmbito da requisição, pretende-se assegurar o abastecimento da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA); o abastecimento de combustíveis líquidos, gasosos, a granel ou embalado, destinados aos terminais e aos postos de abastecimento de serviços a partir do centro de carga da Refinaria de Sines; o abastecimento de combustíveis destinados aos aeroportos e o transporte e abastecimento de combustíveis destinados ao funcionamento das unidades autónomas de gaseificação (UAG).

Relativamente aos trabalhadores, são requisitados os motoristas em situação de greve necessários ao cumprimento dos serviços mínimos. Aqueles que aleguem motivo de doença devem apresentar o devido certificado, sendo que a apresentação de declaração médica com intuito fraudulento constitui uma falsa declaração para efeitos de justa causa de despedimento. Durante o período de requisição civil, os motoristas requisitados ficam sujeitos ao regime jurídico e disciplinar que decorre do seu vínculo laboral.

O incumprimento da requisição civil implica responsabilidade civil e disciplinar dos trabalhadores. No limite, pode implicar o crime de desobediência.

Já de acordo com a portaria sobre a intervenção das Forças Armadas (FA), os militares das FA podem substituir, parcial ou totalmente, os trabalhadores motoristas que se encontrem em incumprimento dos serviços mínimos. Podem ser utilizados os meios próprios das Forças Armadas para a realização dos serviços.

As Forças Armadas podem realizar, por exemplo, operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural. 

Onde há combustíveis?

Com a greve dos motoristas a continuar, por tempo indeterminado, a plataforma "Já Não Dá para Abastecer", da VOST Portugal, mostra os postos onde é possível encontrar combustível.

Além das bombas de abastecimento pertencentes à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), o mapa mostra a disponibilidade de combustível em outros postos de norte a sul do território continental.

Fonte: informação da VOST Portugal.

 

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