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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

N. N.
25/02/2026

Pedido de pagamento injustificado

Em dezembro de 2025 encontrei online a empresa SA Formação e solicitei informações, pois pretendia concluir o 9.º ano de escolaridade. Fui contactado no dia seguinte, altura em que me explicaram como funcionaria a formação e me foi dito que deveria inscrever-me de imediato. Informei que apenas estaria interessado em efetuar a inscrição em janeiro de 2026, no entanto a senhora que me contactou telefonicamente adicionou-me ao WhatsApp e enviou-me os dados para pagamento, com vista ao início do curso modular em janeiro. Não efetuei o pagamento de imediato, mas a referida senhora continuou a insistir até que, iludido, acabei por efetuar o pagamento da primeira sessão, que teria início a 10 de janeiro de 2026. No dia 8 de janeiro fui contactado para me fornecerem os dados de acesso à plataforma online, de forma a assistir à sessão de apresentação do curso, realizada no dia 10 de janeiro. Assisti à sessão de apresentação e, no dia 13 de janeiro, fui novamente contactado para proceder à assinatura eletrónica do contrato de matrícula. Até esse momento, tudo parecia estar a decorrer normalmente. Iniciei então o primeiro módulo, o qual concluí com sucesso, transitando para o segundo módulo em fevereiro, após efetuar o respetivo pagamento. Nessa altura, encontrava-me já bastante esgotado psicologicamente, uma vez que trabalho, em média, cerca de 10 horas por dia, levando frequentemente trabalho para casa, acumulando ainda a pressão de cumprir a formação. Após reflexão, cheguei à conclusão de que não tinha capacidade para continuar, pois não estava a conseguir assimilar os conteúdos e sentia que a situação estava a colocar a minha sanidade mental em risco. Assim, redigi uma carta de rescisão/denúncia do contrato/matrícula, a qual enviei à SA Formação. No dia seguinte fui contactado telefonicamente por outra senhora que insistiu para que não desistisse e sugeriu apenas a suspensão da formação. Não quis prolongar a conversa, tendo informado que iria ponderar a situação. Posteriormente, enviei a carta anteriormente redigida à minha coordenadora, explicando de forma clara a minha condição e reiterando que não poderia continuar o curso sem comprometer a minha saúde mental. Não obtive qualquer resposta, mas o meu pedido foi aparentemente encaminhado, uma vez que hoje, dia 25 de fevereiro de 2026, recebi um e-mail extremamente direto, no qual me é exigido o pagamento da totalidade do curso, no valor superior a 2.000 €. Perante esta situação, considero que esta empresa não atua como uma verdadeira entidade formadora, mas sim como uma instituição que procura extorquir o cidadão. Informo, desde já, que irei até à última instância ou recurso legal disponível, mas não pagarei por um serviço que não irei usufruir.

Em curso
J. S.
25/02/2026

Reclamação – Fuga de luz (backlight bleed) na TV LG 55QNED86A6A

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à televisão LG 55QNED86A6A, adquirida em Janeiro de 2026 na Worten, encontrando-se, portanto, dentro do período legal de garantia. Desde os primeiros dias de utilização, detetei uma fuga de luz do backlight (mais intensa no canto superior direito do ecrã), visível sobretudo em imagens escuras, comprometendo a qualidade de visualização expectável num equipamento desta gama. Contactei a Worten, que reencaminhou a situação para a assistência técnica da LG. Após análise, os técnicos informaram que o efeito identificado seria uma “característica do modelo” e que, por esse motivo, não seria considerada anomalia, recusando qualquer intervenção. Contudo: 1. Não me foi apresentado qualquer documento técnico ou declaração oficial da LG que indique que esta situação constitui uma característica normal do modelo. 2. Consultei previamente as especificações técnicas, manuais e documentação disponível sobre este equipamento antes da compra, não existindo qualquer menção a esta suposta característica. 3. Caso esta informação estivesse claramente identificada nas características do produto, tal teria influenciado a minha decisão de compra. Assim, venho por este meio solicitar: • A indicação formal, por escrito, do documento oficial da LG onde conste que a fuga de luz acentuada no ecrã é uma característica normal do modelo 55QNED86A6A; ou, caso tal não exista, • A resolução da situação ao abrigo da garantia legal, através de reparação, substituição do equipamento ou outra solução adequada, nos termos da legislação em vigor. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, José Silva

Em curso
A. D.
25/02/2026

Contestação de cobrança referente ao dano identificado no carro sem provas

Segue minha reclamação. Este mesmo texto foi enviado ao email da empresa e ainda estou aguardando o retorno da empresa. Inclusive já enviei emails com fotos adicionais (ao menos as que eu tinha). Venho por este meio contestar formal e veementemente a cobrança referente ao dano identificado no veículo que aluguei, conforme relatório de vistoria de devolução que descreve: *"Arranhão no Para-choque Dianteiro, de 2-5 cm, e no Arco da Roda Interno, Lado do Motorista, Dianteiro, de 2-5 cm"*. 1. Da Vistoria de Saída (Retirada do Veículo) No momento da retirada do veículo, ocorrida no dia 13/02/2026 por volta das 19h (já em condições noturnas e com pouca luminosidade), o colaborador da vossa empresa limitou-se a mostrar avarias pontuais. Apesar de constarem apenas 3 danos no desenho do "estado da viatura" do contrato, o funcionário apontou várias outras marcas verbalmente, induzindo-me a acreditar que estavam todas devidamente registadas e que não haveria motivo para preocupação. Embora eu tenha começado a fotografar o veículo, fui rapidamente desencorajado a prosseguir com uma vistoria mais aprofundada, pois o colaborador demonstrou pressa em finalizar o processo de entrega. Diante da atitude do funcionário, e por agir de boa-fé, depositei confiança na palavra dele de que "não haveria problemas", o que substituiu, naquele momento, uma verificação mais minuciosa. 2. Da Vistoria de Devolução (Entrega) e da Prova Documental Na devolução, dia 17/02/2026 por volta das 15 horas, um vistoriador diferente, em poucos segundos, "identificou" o referido dano. A agilidade com que o novo funcionário localizou um arranhão específico — agora em condições de luminosidade natural (muito diferente da retirada noturna) — levanta sérias suspeitas sobre a integridade e transparência do processo. É relevante destacar que tenho em meu poder uma foto (anexa em 2 ficheiros), tirada no momento da retirada do carro, que já mostra um arranhão no para-choque dianteiro direito, comprovando que o mesmo é preexistente e não foi causado por mim. A contradição agrava-se pelo facto de que este dano não foi registado no desenho "estado da viatura" do contrato. Quando apresentei a foto ao colaborador no momento da devolução, ele não a considerou, alegando que a imagem "não mostrava a parte superior" onde ele localizava o dano. No entanto, ele limitou-se a mostrar rapidamente uma foto no seu ecrã, aparentemente do mesmo local da minha imagem, confirmando a inconsistência: a foto foi tirada pela vossa equipa na retirada, mas o dano não foi assinalado no documento contratual. 3. Do Padrão de Conduta da Empresa Importa referir que este exato modus operandi está documentado em várias reclamações públicas contra a vossa empresa. Destaco, em especial, o recente relato do cliente Saulo Albuquerque (no Google Maps), que descreve: "Na retirada, o funcionário disse: 'Não precisa, esses defeitos são antigos, já sabemos que existem. Ninguém vai te cobrar por isso.' Na devolução, outro funcionário procurou exaustivamente por danos." O meu caso é idêntico: fui induzido a não me preocupar na saída e, na entrega, fui surpreendido com a "descoberta" de um dano que, conforme prova documental anexa, já existia antes de o veículo ser entregue. Como se percebe, o veículo já possui diversos arranhões e marcas de uso. Neste contexto, a "identificação" de um novo dano menor não representa prejuízo real para a empresa, mas sim um pretexto para efetuar cobranças elevadas e inesperadas ao cliente, sem qualquer garantia de que o valor cobrado seja efetivamente utilizado para reparação do veículo. 4. Do Ônus da Prova Conforme os princípios gerais do direito do consumidor e as boas práticas do setor de rent-a-car, compete à locadora provar que o dano foi causado durante o período de aluguer. Não o tendo feito no ato da retirada — devido à vistoria superficial, noturna e apressada — e sendo este um padrão de comportamento já identificado noutras reclamações, a presunção deve militar a meu favor: o dano é preexistente. Acresce que apresento prova documental (fotografia) que atesta a existência do dano antes da minha locação, o que invalida por completo a pretensão de cobrança. 5. Pedido Face ao exposto, e ciente de que a vossa empresa já teve conhecimento de práticas desfavoráveis ao cliente (conforme respostas a outras reclamações, prometendo "investigar"), solicito: - A imediata anulação da cobrança referente a este dano; - A devolução integral da caução e da franquia, caso a mesma já tenham sido debitadas; Como consumidor tenho o direito de utilizar os meios legítimos ao meu alcance para expor publicamente esta situação nas redes sociais e plataformas de avaliação, não apenas como desabafo, mas como alerta a outros consumidores sobre as práticas aqui descritas. Aguardando uma resolução justa que não me responsabilize por danos que comprovadamente não causei, subscrevo-me com a expectativa de que a vossa empresa valorize a verdade dos factos e a prova documental apresentada. Uma outra contestação que acrescento agora é que perguntei em qual nível de carga estava e me responderam que estava em 72% (sendo que não percebi se há no veículo marcação numérica de carga). Questionei o motivo de não estar em 80%, e simplesmente me disseram que não haveria problema para mim e que eu poderia entregar sem carregar. Esta é mais uma questão a me sentir ludibriado, pois estão me cobrando valores absurdos pela recarga!!!

Em curso
G. G.
25/02/2026

Produto não conforme – pedido de reembolso recusado

Exmos. Senhores, No dia 21/02/2026 adquiri na plataforma Temu uma gaiola para aves no valor de 103,59€. O produto recebido não corresponde ao anunciado, sendo significativamente diferente das imagens e descrição apresentadas no site. Trata-se, portanto, de um produto não conforme, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável às vendas à distância. Contactei o apoio ao cliente várias vezes, abri diversos pedidos de suporte e enviei todas as provas solicitadas (fotografias e histórico de conversas). Apesar disso, a empresa tem vindo a adiar sistematicamente a resolução e recusa o reembolso total sem devolução, apesar de o erro ser exclusivamente do vendedor. A devolução é inviável, pois a gaiola encontra-se atualmente em utilização por necessidade urgente. Nos termos legais aplicáveis à falta de conformidade, solicito o reembolso integral do valor pago (103,59€), sem imposição de devolução, por incumprimento contratual do vendedor. Aguardo resolução célere da situação.

Em curso
O. S.
25/02/2026

Fatura com preço elevado

Exmos. Senhores, Em 2021 faço contrato com SMAS Almada. Sempre me foi faturado de consumo durante os meses de vigência do contrato os valores mínimos de 5.23€ e máximo de 30.58€. Em fevereiro de 2026 renuncio o contrato com SMAS Almada por motivos de termo contrato de aluguer com o senhorio do apartamento em causa. SMAS Almada emite uma última fatura no valor de 315.69€, isto no final de contrato. Perante a fatura que me foi emitida no valor acima referido, venho por este meio pedir esclarecimento válido como se chegou a este valor exagerado. Foi verificado por mim, a inexistência de qualquer rutura interna ou externa na canalização do imóvel, não foi detetado qualquer dano, todas as válvulas interiores e exteriores se encontravam travadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026. No mês de janeiro, foi faturado apenas o valor de 1.40€ referente a 1m3 de consumo. Conclusão: Nos 4 anos de contrato sempre me foi faturado os valores mínimos de 5.23€ e máximo de 30.58€. Recentemente recebo uma fatura no valor de 315.69€ referente a 75m3 de consumo. Pergunto, como justifica o SMAS Almada este aumento de consumo em apenas janeiro e fevereiro o valor que para mim como consumidor é exageradamente elevado.

Em curso