David Ferreira: "O consumidor passa a ter atenção mais personalizada"

É a última camada jurídica que a DECO PROteste põe ao dispor dos subscritores. A DECO PROteste tem um grande histórico no que toca a prestar informação jurídica, intermediar ou pôr o consumidor em contacto com o comerciante ou com a empresa com a qual tem um problema de consumo – e faltava sempre o último passo. Muitas vezes, a informação e as nossas intervenções não chegavam e não conseguíamos acompanhar (e pôr termo) ao problema jurídico que o consumidor tinha em mãos. Com a DECO PROteste Legal, podemos, de alguma forma, assegurar esta vertente. Estamos a oferecer a possibilidade de o subscritor escolher de forma livre um advogado com experiência em conflitos de consumo, de entre os que se associaram ao projeto, que pode vir a representá-lo judicialmente. Isto é a grande novidade: agora, é possível acompanhar o consumidor durante todo o processo, mesmo que seja preciso ir a tribunal.

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Sim, começou em março deste ano. Os nossos serviços de atendimento jurídico têm identificado casos que podem beneficiar de um acompanhamento mais personalizado por um advogado e põem essa possibilidade [recurso à DECO PROteste Legal] em cima da mesa. A aceitação tem sido boa. Nesta fase inicial, a DECO PROteste Legal começou a tratar, em média, dois casos por semana. Mas os processos não têm de vir obrigatoriamente dos serviços de atendimento jurídico. Se assim o desejar, o consumidor pode aceder, logo à partida, ao serviço online, no site da DECO PROteste, escolher um dos profissionais e tratar do processo diretamente.

Potencialmente, sim, mas apenas se o consumidor autorizar a partilha de dados. Esta operação não é feita de modo automático.

O consumidor tem acesso a uma breve nota sobre o currículo do advogado, podendo verificar a sua área de especialidade – consumo, direito bancário ou financeiro, saúde e registos – e escolher a que mais se adequa. Também é possível selecionar por área geográfica. Não compensará, certamente, a alguém do Norte contratar um profissional do Algarve, já que estão implícitos custos de deslocação.

Após a escolha do advogado, o subscritor preenche um formulário, onde deverá indicar o seu nome, e-mail e telefone, e descrever o problema que o leva a pedir ajuda. Depois, receberá uma resposta do profissional, na qual são indicados os passos seguintes. Pode ser agendada uma videochamada (ou mesmo um telefonema), que servirá, sobretudo, para o consumidor expor o caso de forma mais completa e perceber que documentos adicionais terá de enviar. O advogado fará depois uma proposta realista e exequível, incluindo os preços. Antes de assumir qualquer compromisso, o consumidor sabe quanto vai pagar.

Este novo serviço abarca um leque alargado de áreas. Apoiamos consumidores em conflitos com empresas, sobretudo quando estão em causa valores superiores a cinco mil euros. Para já, aceitamos os casos de menor complexidade, como diligências jurídicas cujo valor não exceda 15 mil euros, ou que não comportem especial complexidade técnica, nem incluam um número elevado de intervenientes. A área de atuação é vasta. Por exemplo, problemas com contratos de serviços (telecomunicações, energia, ginásios), faturas indevidas, compra de bens com defeito (eletrodomésticos, automóveis), mas também contratos de obras, seja para construção ou para remodelações. Ajudamos, por exemplo, em conflitos relacionados com obras não concluídas, entregas de serviços com atrasos significativos e trabalhos com defeito ou diferentes dos que foram acordados. Procedimentos de injunção (cobrança de dívidas), oposição a penhoras, execução de decisões dos tribunais judiciais e dos centros de arbitragem, multas e contraordenações de trânsito e procedimentos administrativos, como o registo comercial de empresas, são outras áreas em que a DECO PROteste Legal pode intervir.

Sim. Imaginemos que um subscritor recebe uma notificação de injunção para pagar cerca de seis mil euros, alegadamente, em dívida a uma empresa de cartões de crédito, um valor que inclui capital, juros e encargos de recuperação. A injunção indica que, na ausência de resposta no prazo legal, o processo avança automaticamente para execução, com eventual penhora de bens ou rendimentos. O subscritor recorre à DECO PROteste Legal. O advogado escolhido analisa a documentação e identifica pontos relevantes: pagamentos já efetuados, juros calculados de forma incorreta, encargos sem justificação adequada e dúvidas sobre a validade de parte da dívida. Apresenta depois uma proposta de defesa e de honorários ao subscritor, que a aceita. Dentro do prazo legal, o advogado apresenta uma oposição à injunção. Com isto, o processo não segue para execução, passando para a discussão em tribunal, onde a empresa é obrigada a provar os seus argumentos. No final, o subscritor pode obter um acordo mais favorável, com uma redução significativa do valor inicialmente reclamado.

Sim. Apoiamos o consumidor em questões ligadas à gestão de condomínios e com prestadores de serviços. Cabem aqui, por exemplo, os conflitos com empresas de manutenção do prédio, problemas com obras e divergências sobre despesas.

Através do diretório de advogados, o consumidor passa a ter um verdadeiro acompanhamento, desde a informação à defesa em tribunal, e uma atenção mais personalizada. O profissional pode representá-lo no contacto com a empresa ou o serviço sobre o qual tem queixas ou, se for o caso, seguir para um centro de arbitragem ou para tribunal.

Esse é claramente o nosso objetivo. Neste momento, contamos com advogados na área da Grande Lisboa e no Algarve. Contudo, a consulta por videoconferência é a base do serviço, pelo que um subscritor, em qualquer ponto do País onde esteja, pode, já hoje, ser acompanhado de forma eficaz em questões que não exijam a presença física do advogado, sem necessidade de deslocação. A expansão geográfica continuará, privilegiando sempre advogados com experiência em direito do consumo.

Sim, mas os custos serão inferiores aos normalmente cobrados por um advogado. Consoante a antiguidade, os subscritores acedem a honorários reduzidos (entre 13% e 47%), previamente negociados pela DECO PROteste com cada advogado, garantindo sempre condições mais favoráveis do que as praticadas no mercado. E em nenhuma circunstância são os honorários pagos à DECO PROteste. Ou seja, a DECO PROteste funciona apenas como facilitador, assegurando que o subscritor tem acesso a acompanhamento jurídico em condições mais acessíveis. E estará cá para mediar algum problema entre as duas partes, que, obviamente, esperamos que não aconteça. O grande objetivo da DECO PROteste Legal é abrir portas para que os consumidores possam ser acompanhados do princípio ao fim do processo, com custos mais reduzidos.