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Parado numa operação STOP? Sem os documentos, não há app que lhe valha

O Estado Português lançou uma app que permite guardar os seus documentos de identificação. Mas de pouco serve se precisar de mostrá-los às autoridades.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Bruno Dias e Filipa Nunes
22 fevereiro 2019
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Bruno Dias e Filipa Nunes
Homem a segurar um telemóvel e a consultar a app móvel id.go, para documentos de identificação

iStock

 

Lançada recentemente, a id.gov.pt é uma aplicação para smartphone, onde pode guardar e consultar alguns dos seus cartões de identificação, como o cartão do cidadão, a carta de condução e o cartão da ADSE.

Concluído todo o processo de instalação, configuração e autenticação, os cartões passam a estar disponíveis na app, que armazena não só a imagem dos documentos, mas também os dados pessoais associados a cada cartão (a morada, por exemplo). É como se andasse sempre com um leitor de cartões à mão.

No entanto, a utilidade desta aplicação acaba por ser muito limitada e não vai além da mera consulta. Em situações como uma operação STOP ou vigilância em eventos públicos, se lhe pedirem a identificação, tem mesmo de apresentar os documentos físicos. Por exemplo, em aeroportos, estações de comboio, eventos que impliquem fortes medidas de segurança, discotecas ou operações de prevenção criminal, as autoridades podem pedir-lhe a identificação, mesmo que não seja suspeito de um crime, e esta aplicação não servirá de muito.

Como explicou a AMA - Agência para a Modernização Administrativa (instituto da administração do Estado responsável pelo desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal), em resposta às nossas questões, embora a imagem ou o pdf produzido pela aplicação id.gov.pt seja certificado por uma entidade oficial, “esta certificação não se sobrepõe ao dever de posse do documento físico, quando exigido, nos termos legalmente estabelecidos, por exemplo, para identificação sempre que se encontre em lugares públicos, abertos ao público ou sujeitos a vigilância policial ou quando conduza um veículo a motor na via pública”.

Por isso, se vai conduzir, por exemplo, deve continuar a levar consigo o original ou a cópia certificada (cópia do documento original que, depois de certificada por entidade com poderes para o efeito, como os notários, advogados, solicitadores ou conservatórias, pode ser utilizada como se de original se tratasse) do cartão do cidadão e a carta de condução, entre os demais documentos exigidos pelo Código da Estrada. Mesmo que tenha os documentos disponíveis na app, poderá ser penalizado por não ter consigo os documentos físicos. Para a generalidade dos veículos, a coima vai de 60 a 300 euros. Estes valores descem para metade se, no prazo de 8 dias, apresentar os documentos na esquadra indicada pelo agente de fiscalização. 

Além dos problemas associados à autenticidade dos documentos, lembre-se de que a internet pode falhar, a app pode estar em baixo e até pode ficar sem bateria no smartphone, por exemplo.

Como adicionar os documentos à app

Se até agora guardava fotografias dos seus documentos sem qualquer regra de segurança e quer passar a guardá-las na aplicação, ficando com acesso aos dados gravados no chip, a app pode ter alguma utilidade para si. Saiba como a instalar.

  • Procure por id.gov.pt e instale a app. Depois de a instalar, é-lhe pedido que defina um código de acesso, composto por quatro dígitos. Segue-se a confirmação desse código.
  • A fase seguinte é a seleção dos cartões que pretende carregar. Pode fazê-lo individualmente, ou selecionar simultaneamente todos os cartões disponíveis. À presente data, ainda só é possível carregar aqueles que referimos anteriormente: cartão do cidadão, carta de condução e cartão da ADSE.
  • Depois será informado sobre a necessidade de utilizar os seus dados pessoais. A passagem à fase seguinte dependerá de conceder autorização para essa utilização.
  • É-lhe então solicitada a Chave Móvel Digital, composta pelo número de telemóvel e pelo PIN associado. Lembre-se de que aquela forma de autenticação tanto está disponível para cidadãos nacionais, maiores de 16 anos, que não se encontrem interditos ou inabilitados, como para os cidadãos estrangeiros que sejam residentes em Portugal. Pode ser pedida presencialmente, nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado, ou num qualquer Espaço Cidadão, mas também pode pedir online. Basta escolher a opção “Pedir Chave Móvel Digital” no site www.autenticacao.gov.pt. Vai precisar de ter à mão o seu cartão do cidadão, leitor de cartões, e o código PIN de autenticação. Também existe a possibilidade de pedir através do Portal das Finanças.
  • Concluído o processo, os cartões passarão a estar disponíveis na app.

 

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