Dicas

Comprar pela Net sem perder direitos

19 agosto 2019
Pessoa a pagar compras online com cartão de crédito

As compras online são práticas, mas nem sempre as lojas virtuais respeitam a lei. Conheça os seus direitos e saiba como se defender com a campanha #yourEUright.

Início

Os consumidores europeus têm direitos que devem ser respeitados, mesmo quando as compras são feitas online. A campanha #yourEUright, promovida pela União Europeia, tem como objetivo divulgar e ajudar os consumidores a conhecê-los e a exercê-los quando compram na internet, seja para resolver um problema com o banco, exigir a reparação ou substituição de um produto defeituoso, ser reembolsado por uma viagem que não correu como o previsto ou defender-se da publicidade enganosa, por exemplo.

Os mecanismos ao dispor para exercer os direitos incluem ações informais online ou a resolução de litígios por meios convencionais. No site #yourEUright, além da informação, também é possível aprender com as experiências de outros consumidores, sabendo como resolveram os litígios e a que mecanismos de resolução de conflitos recorreram.

Desistir da compra online

São cada vez mais os adeptos das compras online, sobretudo os mais jovens e para compras de todo o tipo. 

Na altura de comprar pela internet, uma das principais barreiras é a falta de confiança em aspectos como a segurança dos pagamentos, as trocas e devoluções ou o incumprimento na entrega.

Um dos principais direitos que a campanha #yourEUright divulga é o de desistir da compra. Desde o momento em que o produta chega a casa, tem 14 dias úteis para devolvê-lo sem custos e sem dar nenhuma explicação.

Os produtos comprados na internet têm os mesmos 2 anos de garantia de outro produto qualquer. Se a loja online não der a informação do direito de desistência, o prazo para desistir da compra sem dar explicações aumenta para 12 meses.

Viagens organizadas e serviços de viagem conexos

Cada vez se viaja mais e para fora, com pacotes comprados online. Para melhorar a proteção dos consumidores, a lei europeia das viagens organizadas sofreu uma atualização em 2018 para se adaptar às novas formas de produtos e serviços de viagens através da internet.

Ao reservar um pacote de férias e/ou serviços de viagem conexos, o consumidor beneficia de um nível elevado de proteção. Quando as condições contratadas não são cumpridas, é possível pedir um reembolso. A campanha #yourEUright informa, ainda, como ser repatriado gratuitamente se o operador turístico cessar a atividade enquanto estiver no seu destino de férias.

Estes direitos são válidos ao comprar o pacote de viagem online ou presencialmente a um operador turístico, agente de viagens ou qualquer outro profissional que organize este tipo de viagens. 

Proteger-se da publicidade enganosa

A publicidade enganosa é o primeiro incumprimento em matéria de publicidade e afeta, diretamente, os consumidores, por poder influenciar nas decisões de compra. Para se considerar publicidade enganosa, esta tem de conter informação falsa ou que, sem ser falsa, induz ou pode induzir os destinatários em erro. Por exemplo, recorrendo a alegações confusas ou que não correspondem à realidade.

A campanha #yourEUright sugere que, perante o que suspeita ser publicidade enganosa, deve procurar informação objetiva antes de tomar uma decisão. Para que possa reclamar, deve guardar o anúncio, a publicidade ou o que viu na internet, pois é a principal prova que tem.

Em caso de problemas, deve reclamar com o estabelecimento e tentar chegar a um acordo prévio. Se não for possível, pode pedir arbitragem no caso.

Conheça e defenda os seus direitos

As lojas online fazem parte das chamadas vendas à distância. Por isso, devem divulgar de forma clara e simples os termos e as condições de venda, com toda a informação sobre o uso dos dados pessoais e o direito de acesso, retificação e eliminação dos mesmos. 

Para evitar problemas, opte por lojas conhecidas: procure nome, morada, contacto telefónico, e-mail e número de contribuinte do vendedor. Não compre sem um endereço físico ou se apenas houver um apartado postal. A morada completa é essencial para localizar o vendedor em caso de problemas. Estas e outras informações são obrigatórias nas lojas online.

Compras online seguras em 4 passos

  1. Leia com atenção todas as informações do site.
  2. Desconfie de produtos com preços muito abaixo do valor de mercado.
  3. Faça uma pesquisa na net sobre a entidade que está a vender, para verificar se há queixas de outros consumidores.
  4. Não se comprometa com nenhum contrato, a menos que tenha a certeza sobre as características do produto, o preço e a entidade que está a vender.

Não se esqueça destes direitos

Nas compras à distância, se quiser anular a compra depois de o produto lhe chegar às mãos, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência. Saiba em que situações não pode desistir. Em caso de encomenda atrasada, reclame junto da loja online, pois o vendedor tem várias obrigações a cumprir.

Há um prazo para apresentar queixa das situações de burla. Existe ainda uma alternativa aos tribunais, para os casos em que o consumidor não consegue chegar a acordo com a loja online.

Se tiver dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação. Em caso de conflito, pode expor a situação na plataforma Reclamar.

Se ainda não é subscritor, descubra esta e outras vantagens.

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