DeepSeek: DECO PROteste apresenta queixa em defesa dos dados pessoais dos portugueses

A DeepSeek veio agitar o panorama da inteligência artificial e rivalizar com ferramentas como ChatGPT da OpenAI. Mas a análise realizada pela DECO PROteste revelou que o tratamento de dados feito pela DeepSeek não está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia. Torna-se ainda mais relevante, dado que o serviço recolhe um grande volume de dados, incluindo endereços de e-mail, interações entre utilizadores e “prompts”.  

Por isso, a DECO PROteste apresentou queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), à semelhança das organizações de defesa do consumidor de Itália e da Bélgica, que também fazem parte do grupo Euroconsumers. Em Itália, a autoridade responsável pela proteção de dados ("Garante per la Protezione dei Dati Personali") já bloqueou oficialmente o acesso à DeepSeek em Itália e ordenou a restrição do tratamento dos dados dos utilizadores italianos contra as empresas chinesas que fornecem o serviço. Na Bélgica, a "Belgian Data Protection Authority" considerou a queixa admissível e remeteu-a para o Comité de Litígios, que atribuiu o caso ao Serviço de Inspeção para uma investigação mais aprofundada.

Veja alguns exemplos que motivaram a queixa à CNPD, que, entretanto, abriu um processo e está a analisar o tema. 

Transferência e processamento de dados pessoais  

A política de privacidade da DeepSeek indica que os dados pessoais dos utilizadores são armazenados em servidores localizados na República Popular da China, sem mencionar salvaguardas adequadas. Além disso, a lei chinesa obriga as empresas a fornecer às autoridades do Estado acesso a dados pessoais, sem garantias de transparência ou proporcionalidade. 

Não há detalhes suficientes sobre os períodos de conservação de dados, os métodos para os utilizadores exercerem os seus direitos (como retificar, completar, atualizar, bloquear ou apagar dados) ou informações sobre as categorias de dados pessoais, por exemplo.  

Criação de perfil  

Embora os dados do utilizador sejam usados para aprimorar modelos de inteligência artificial, a política de privacidade não esclarece se são usados também para criar perfis ou para alimentar mecanismos de tomada de decisão automatizada, nem fornece as garantias necessárias. 

Informações sobre menores  

A DeepSeek afirma que os serviços que presta não são destinados a menores de 18 anos, mas não há qualquer indicação sobre medidas de verificação de idade dos utilizadores ou tratamento de dados recolhidos de menores sem o consentimento dos pais. 

A DECO PROteste solicitou à CNPD uma restrição temporária ao processamento de dados pessoais de utilizadores portugueses pela DeepSeek e apelou a que avise a empresa, destacando a ilegalidade das práticas de processamento de dados.