Doentes vão poder ter acesso a medicamentos hospitalares nas farmácias

Os utentes que se deslocam aos hospitais para levantar a sua medicação habitual, como os transplantados, os doentes que sofrem de esclerose múltipla ou os doentes oncológicos, vão passar a poder levantá-la em locais mais próximos da sua área de residência, nomeadamente serviços do SNS, farmácias ou outros locais de dispensa.

A lista de medicamentos que integrará este regime será definida pelo Ministério da Saúde por despacho, e deverá ser revista anualmente.

De acordo com o anterior Governo, que aprovou este regime para a dispensa em proximidade de medicamentos e outros produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, assim como as portarias que estabelecem as condições e os termos de financiamento da medida, estima-se que esta alteração permita evitar as idas frequentes aos hospitais para levantar medicação de cerca de 150 mil utentes.

A regulamentação entra em vigor a 14 de maio e todos os doentes a quem for prescrita medicação de dispensa hospitalar podem ser elegíveis para o regime, mediante a avaliação dos médicos que os acompanham e desde que estes o desejem. A grande vantagem é que os utentes vão passar a poder escolher e alterar o local onde desejam levantar a sua medicação habitual, por exemplo, na sua farmácia de bairro.

As farmácias vão receber 11,96 euros por cada entrega de medicamentos hospitalares aos utentes. Este pagamento é da responsabilidade das unidades que seguem os doentes e o financiamento está a cargo da Administração Central do Sistema de Saúde.

Cabe, contudo, às unidades hospitalares implementar as medidas que garantam o eficaz acompanhamento farmacoterapêutico e a segurança do seu paciente, independentemente do local de dispensa de medicamento.

Atualmente, há doentes que são obrigados a fazer deslocações mensais a hospitais que ficam a vários quilómetros de distância apenas para obter medicação nos serviços farmacêuticos. Desta forma, estes pacientes passam a poder ir buscar os seus medicamentos em farmácias ou outros locais que fiquem próximos da sua residência.