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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
100% pago. Sem entrega. Sem reembolso. Mesa no showroom.
Venho apresentar uma exposição formal relativamente a uma situação de incumprimento contratual grave por parte da loja Area Store (Area Infinitas – Design de Interiores, S.A.), relacionada com uma encomenda de uma mesa realizada em 01/10/2025. No momento da compra foi indicado um prazo previsível de entrega de 3 a 4 meses. Com base nessa informação, foi efetuado o pagamento de 100% do valor da encomenda. O prazo inicialmente indicado foi largamente ultrapassado sem que a mesa tivesse sido entregue. Posteriormente, a empresa alterou unilateralmente a previsão de entrega para meados de março de 2026, sem acordo prévio e sem apresentar uma solução adequada. Durante uma visita presencial à loja, já após o pagamento integral, verifiquei que uma mesa correspondente ao modelo adquirido se encontrava exposta no showroom. Na mesma ocasião, manifestei disponibilidade para levar exatamente aquela peça, mas o pedido foi recusado pela loja. A situação tornou-se ainda mais absurda pelo facto de eu ter escrito uma reclamação no Livro de Reclamações enquanto me encontrava sentado nessa mesma mesa exposta no showroom. Perante o atraso significativo e a ausência de cumprimento do contrato, solicitei o reembolso integral do valor pago. No entanto, a empresa recusou devolver o dinheiro e propôs apenas a emissão de um vale de loja ou a troca por outro artigo. Estas soluções foram recusadas várias vezes, por não constituírem um reembolso real e por implicarem a imposição de crédito interno e a continuação forçada da relação comercial. Até à presente data, o produto continua por entregar e o reembolso monetário continua a ser recusado. A situação já foi formalmente reportada através do Livro de Reclamações (reclamação nº ROR00000000045484272), comunicada à ASAE e submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), encontrando-se atualmente em apreciação. Considero que se trata de uma situação de incumprimento contratual prolongado, com retenção de um valor pago a 100% sem a correspondente entrega do bem e sem restituição monetária, causando prejuízo económico direto ao consumidor. Venho, assim, solicitar a intervenção e acompanhamento por parte da DECO no sentido de apoiar a resolução desta situação e salvaguardar os meus direitos enquanto consumidor.
Produto com defeito em garantia sem resolução pela loja Instanta
No dia 7/12/2025, adquiri uma câmera Fujifilm Instax Mini Evo na loja Instanta Fotografia Oeiras portadora do NIF 500139806, conforme fatura nº FS B26/123828. Desde o início, o produto apresentou defeito, encontrando-se claramente em situação de não conformidade. Antes de efetuar o pagamento, questionei expressamente o funcionário sobre a política de devolução e reembolso em caso de defeito, uma vez que se tratava de um produto caro, durável e que não é possível testar em loja. Em momento algum me foi apresentada qualquer política que excluísse o direito a reembolso. Pelo contrário, foi-me claramente informado pelo funcionário que, em caso de defeito, eu teria direito ao reembolso. Importa referir que não existe qualquer política visível ou claramente comunicada ao consumidor no momento da compra, estando essa informação apenas afixada de forma pouco visível no balcão, o que configura falta de transparência. O produto apresentou defeito com menos de 1 mês de uso. No meu primeiro contacto com a loja, informei que pretendia o reembolso, conforme me havia sido garantido antes da compra. No entanto, a funcionária negou esse direito e, mesmo após eu deixar claro que não aceitava uma máquina reparada e solicitar contacto direto da gerente para resolução do caso, o equipamento foi enviado para assistência técnica sem o meu consentimento. Foi-me dito que seria contactada pela gerente, o que nunca aconteceu. Fui obrigada a deslocar-me novamente à loja para obter esclarecimentos, sem qualquer resolução ou preocupação em resolver a situação. Na minha última ida à loja, foi-me dito que não teria direito ao reembolso por terem passado 15 dias desde a compra, o que demonstra clara contradição, uma vez que inicialmente me foi negado o direito ao reembolso sem qualquer referência a prazo, e posteriormente foi invocado um prazo que nunca me foi informado no momento da compra. Considero que houve clara falta de transparência, negligência e atuação de má-fé, pois se tivesse sido corretamente informada de que não teria direito ao reembolso em caso de defeito, não teria efetuado a compra. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, incluindo substituição ou reembolso, especialmente quando existe não conformidade e falha na resolução adequada por parte do vendedor. Diante do exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste para garantir o cumprimento da legislação e obter o reembolso integral do valor pago pelo produto defeituoso. Em anexo a fatura e o comprovante de entrega da máquina com deifeito que por sinal está na loja. Com os melhores cumprimentos, Thayrine Souza
GARANTIA SOBRE VIATURA 28-69-VR
Vítor Amorim-Automóveis Unip. Lda. R 1º de Maio nº. 1, Bairro das Arroteias 2860-153 ALHOS VEDROS 212898922 Correio registado com aviso de receção Reclamação sobre viatura matrícula 28-69-VR » reparação da viatura ou resolução do contrato Ex.mo. Sr. Vítor Amorim, Na sequência da última visita ao stand no bairro das Arroteias data 05/01/2026, registamos com a presente desagrado e insatisfação pelo facto da viatura 28-69-VR, vendida por V. Exas., ter circulado 3 meses até final de nov-2025 e está agora imobilizada porque aguarda ordem de reparação em oficina para que possa voltar a circular com segurança na via pública. Começando pelo princípio, no passado dia 30/08/2025, dirigi-me ao stand de V. Exas. nas Arroteias e adquiri a seguinte viatura usada: Marca: OPEL; Mod.: Agila: Matr.: 28-69-VR; Cat.: Ligeiro; Tipo: Passageiros; Côr: cinzento; Comb.: Diesel; KMs: 223.800; Quadro (VIN): W0L0HAF684G011617; Data 1ª. matrícula: 13/11/2003; Valor negócio: 2.200 EUR Três meses depois a viatura parou, mais concretamente, desde 29/11/2025 que não circula. Pedimos ajuda ao Sr. Amorim data 10/12/2025, mas nessa data recusou-se a realizar qualquer diagnóstico ou reparação. Alegou que “o carro já era velho quando o vendeu, por isso o preço mais reduzido, que já nem teria garantia”. Pedimos, entretanto, um diagnóstico a oficina terceira, (...), que data 29/12/2025 concluiu existir "MASSA AR TUBO ROTO" e várias situações a verificar: desde SOFAGEM ... QUADRANTE ... AMORTECEDORES ... orçamento total 734,94 EUR + IVA, o que face ao valor pago em ago-25 são mais de 40% de acréscimo no custo! Assim, dando também seguimento ao acordado (ponto 1) pedimos pelo presente o seguinte: 1. Reparação da viatura conforme seja necessário para voltar a circular em segurança, com custos que nesta fase deveriam estar a coberto de garantia não reconhecida; ou 2. Resolução do contrato de compra/venda da viatura, consequentemente com devolução do valor de 2.200 EUR.; e 3. Indemnização por cada dia sem usufruto do bem, conforme taxa de paralisação em vigor; A viatura já se encontra à disposição da “Oficina do J.” nas Arroteias. Aguardo desenvolvimentos e resposta no prazo de 30 dias. Melhores cumprimentos, [assinatura]
Meo não entrega telemóvel pré reservado e retém pagamento á mais de dois meses
Venho por este meio apresentar reclamação contra a MEO, relativamente a uma pré-reserva de um telemóvel efetuada em dezembro de 2025, na loja MEO do Shopping de Vila Real. No ato da pré-reserva do iphone 17 pro max 512gb em laranja, foi-me solicitado o pagamento imediato do valor de 525€, o qual foi pago na totalidade nesse mesmo momento. Duas a três semanas após a pré-reserva, fui contactado telefonicamente pela loja, informando-me que o equipamento se encontrava disponível para levantamento. Desloquei-me propositadamente da Régua até Vila Real para proceder ao levantamento do telemóvel. No entanto, ao chegar à loja, fui informado de que não existia qualquer equipamento disponível, tratando-se, segundo me foi dito, de um erro do funcionário Tiago. Esta situação resultou numa viagem completamente perdida, com custos de deslocação e combustível, provocados por um erro grave da loja, o que considero inadmissível e revelador de falta de profissionalismo. Volvidos cerca de dois meses desde a pré-reserva, a situação mantém-se exatamente igual: • não recebi o telemóvel; • não fui contactado em momento algum com atualizações; • não me foi apresentada qualquer solução; • a MEO mantém 530 € na sua posse, sem prestar o serviço acordado. Para agravar a situação, no dia 08/01/2026, verifiquei no site oficial da MEO que o mesmo modelo de telemóvel se encontra disponível para compra online, com prazo de entrega anunciado de 2 a 3 dias, o que torna ainda mais incompreensível e injustificável esta demora. Cliente n. - 2154111 Documento n . 1728000820 Face ao exposto, solicito uma resolução urgente e definitiva, nomeadamente: • a entrega imediata do equipamento reservado, ou • a devolução integral dos valores pagos, incluindo qualquer valor cobrado indevidamente. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade possível, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Igor Guimarães
Não reembolso de bilhete – Serviço não prestado
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Yellow Eventos, por retenção indevida de valores pagos e incumprimento das suas obrigações legais enquanto promotora de eventos. No dia [data do evento], adquiri um bilhete para o concerto do artista MC IG, destinado ao meu filho. No entanto, após mais de três horas de espera, não foi possível o acesso ao recinto, por motivos exclusivamente imputáveis à desorganização da entidade promotora (alteração de local, falhas graves no controlo de entradas e gestão do evento). O espetáculo não foi assistido, logo o serviço não foi prestado. Contactei a empresa solicitando o reembolso do valor pago, conforme previsto na lei do consumidor. Em resposta, a Yellow Eventos limitou-se a apresentar justificações logísticas e a impor unilateralmente a alternativa de um bilhete para outro evento (Carnaval), solução que nunca foi solicitada nem aceite, uma vez que não adquiri um vale, mas sim um espetáculo concreto. Posteriormente, após insistência, a empresa solicitou o meu IBAN para efetuar o reembolso, o que demonstra o reconhecimento implícito da obrigação de devolver o valor. O IBAN foi fornecido, mas até à presente data não foi efetuada qualquer devolução, nem apresentada data concreta para o pagamento. Passados vários meses: continuo sem o dinheiro continuo sem o espetáculo continuo a receber apenas respostas vagas ou ausência de resposta Esta conduta revela desrespeito pelo consumidor, má-fé e incumprimento contratual, sendo inaceitável que uma empresa continue a operar no mercado ignorando direitos básicos dos clientes. Nos termos da legislação aplicável, quando um serviço não é prestado, o consumidor tem direito ao reembolso integral, não podendo o promotor transferir para o cliente os riscos da sua atividade nem impor alternativas. Solicito, assim, a intervenção desta entidade para que: seja ordenado o reembolso imediato do valor pago seja avaliado o comportamento da empresa enquanto promotora de eventos Apresento esta reclamação também com o objetivo de alertar outros consumidores para evitarem situações idênticas. Aguardo resolução célere. Com os melhores cumprimentos,
