Venho apresentar uma exposição formal relativamente a uma situação de incumprimento contratual grave por parte da loja Area Store (Area Infinitas – Design de Interiores, S.A.), relacionada com uma encomenda de uma mesa realizada em 01/10/2025.
No momento da compra foi indicado um prazo previsível de entrega de 3 a 4 meses. Com base nessa informação, foi efetuado o pagamento de 100% do valor da encomenda.
O prazo inicialmente indicado foi largamente ultrapassado sem que a mesa tivesse sido entregue. Posteriormente, a empresa alterou unilateralmente a previsão de entrega para meados de março de 2026, sem acordo prévio e sem apresentar uma solução adequada.
Durante uma visita presencial à loja, já após o pagamento integral, verifiquei que uma mesa correspondente ao modelo adquirido se encontrava exposta no showroom. Na mesma ocasião, manifestei disponibilidade para levar exatamente aquela peça, mas o pedido foi recusado pela loja.
A situação tornou-se ainda mais absurda pelo facto de eu ter escrito uma reclamação no Livro de Reclamações enquanto me encontrava sentado nessa mesma mesa exposta no showroom.
Perante o atraso significativo e a ausência de cumprimento do contrato, solicitei o reembolso integral do valor pago. No entanto, a empresa recusou devolver o dinheiro e propôs apenas a emissão de um vale de loja ou a troca por outro artigo. Estas soluções foram recusadas várias vezes, por não constituírem um reembolso real e por implicarem a imposição de crédito interno e a continuação forçada da relação comercial.
Até à presente data, o produto continua por entregar e o reembolso monetário continua a ser recusado.
A situação já foi formalmente reportada através do Livro de Reclamações (reclamação nº ROR00000000045484272), comunicada à ASAE e submetida ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), encontrando-se atualmente em apreciação.
Considero que se trata de uma situação de incumprimento contratual prolongado, com retenção de um valor pago a 100% sem a correspondente entrega do bem e sem restituição monetária, causando prejuízo económico direto ao consumidor.
Venho, assim, solicitar a intervenção e acompanhamento por parte da DECO no sentido de apoiar a resolução desta situação e salvaguardar os meus direitos enquanto consumidor.
