No dia 7/12/2025, adquiri uma câmera Fujifilm Instax Mini Evo na loja Instanta Fotografia Oeiras portadora do NIF 500139806, conforme fatura nº FS B26/123828. Desde o início, o produto apresentou defeito, encontrando-se claramente em situação de não conformidade.
Antes de efetuar o pagamento, questionei expressamente o funcionário sobre a política de devolução e reembolso em caso de defeito, uma vez que se tratava de um produto caro, durável e que não é possível testar em loja. Em momento algum me foi apresentada qualquer política que excluísse o direito a reembolso. Pelo contrário, foi-me claramente informado pelo funcionário que, em caso de defeito, eu teria direito ao reembolso.
Importa referir que não existe qualquer política visível ou claramente comunicada ao consumidor no momento da compra, estando essa informação apenas afixada de forma pouco visível no balcão, o que configura falta de transparência.
O produto apresentou defeito com menos de 1 mês de uso. No meu primeiro contacto com a loja, informei que pretendia o reembolso, conforme me havia sido garantido antes da compra. No entanto, a funcionária negou esse direito e, mesmo após eu deixar claro que não aceitava uma máquina reparada e solicitar contacto direto da gerente para resolução do caso, o equipamento foi enviado para assistência técnica sem o meu consentimento.
Foi-me dito que seria contactada pela gerente, o que nunca aconteceu. Fui obrigada a deslocar-me novamente à loja para obter esclarecimentos, sem qualquer resolução ou preocupação em resolver a situação.
Na minha última ida à loja, foi-me dito que não teria direito ao reembolso por terem passado 15 dias desde a compra, o que demonstra clara contradição, uma vez que inicialmente me foi negado o direito ao reembolso sem qualquer referência a prazo, e posteriormente foi invocado um prazo que nunca me foi informado no momento da compra.
Considero que houve clara falta de transparência, negligência e atuação de má-fé, pois se tivesse sido corretamente informada de que não teria direito ao reembolso em caso de defeito, não teria efetuado a compra.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem, incluindo substituição ou reembolso, especialmente quando existe não conformidade e falha na resolução adequada por parte do vendedor.
Diante do exposto, solicito a intervenção da DECO Proteste para garantir o cumprimento da legislação e obter o reembolso integral do valor pago pelo produto defeituoso.
Em anexo a fatura e o comprovante de entrega da máquina com deifeito que por sinal está na loja.
Com os melhores cumprimentos,
Thayrine Souza
