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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

A. D.
Hoje
DPD

Falha nos cacifos DPD

Exmos. Senhores, Acabo de me deslocar aos lockers da DPD, no Auchan Fórum Almada, para a recolha da minha encomenda feita no dia 15 de dezembro. Para contexto, a data desta reclamação (dia 19 de dezembro) é a data limite para levantamento desta encomenda. Após efetuar o procedimento de levantamento no painel do cacifo, nenhuma das portas abriu. Liguei 2 vezes para a linha de apoio ao cliente da DPD, onde os assistentes não foram capazes de dar qualquer tipo de auxílio construtivo e/ou minimamente prestável. Apenas me informaram que a encomenda se encontrava no local descrito e que os códigos de acesso estavam corretos. Inclusive, um dos assistentes informou-me que a máquina estaria a funcionar corretamente, pois era possível inserir os códigos normalmente, mesmo depois de eu insistir que outros clientes que se deslocaram a este cacifo tiveram o mesmo problema. Para além disso, recusou a possibilidade de enviar um técnico ou de escalar a situação. Fiz várias tentativas no mesmo cacifo ao longo de uma hora, desde as 18:30 até às 19:30 do dia 19 de dezembro, sempre com o mesmo resultado. É lastimável a falta de profissionalismo e disponibilidade de sistemas de resolução do apoio ao cliente e a falta de proatividade em casos de possível anomalia das máquinas. Por consequência desta situação, irei ativamente opôr-me à parceria de qualquer empresa com a distribuidora e evitar recorrer a empresas que empreguem a DPD como distribuidora. Cumprimentos.

Em curso
M. C.
Hoje

Pedido de apoio na resolução de problema com a Galp Energia

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda relativamente a uma situação lamentável que enfrento com a empresa Galp Energia. Desde o mês de setembro que não recebo as faturas correspondentes ao meu contrato de fornecimento de energia elétrica e gás natural N° 177693f3-82a8-f011-bbd2-7c1e525f37d2, que está no nome da minha esposa Ana Filipa Fonseca Teixeira. Apesar das várias tentativas de contacto telefónico com a Galp, não obtive qualquer resposta ou solução para o problema. Esta ausência de faturação mensal preocupa-me seriamente, uma vez que o contrato celebrado prevê faturação mensal e não trimestral. O que está prestes a acontecer é a emissão acumulada de várias faturas em simultâneo, situação que considero injusta e insensível, dado que não tenho condições financeiras para suportar o pagamento de três ou mais faturas de uma só vez. Assim, solicito à Deco que me ajude a resolver este problema junto da Galp Energia, garantindo que: As faturas sejam emitidas e enviadas mensalmente, conforme estipulado no contrato; Seja encontrada uma solução que evite a acumulação de valores em atraso por motivos que não me são imputáveis; Seja assegurado o meu direito a uma relação contratual transparente e justa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio neste caso, esperando que possam interceder junto da Galp Energia para que a situação seja rapidamente regularizada. Com os melhores cumprimentos, Marcelo Costa

Em curso
S. A.
Hoje

Reembolso recusado

Exmo. Senhores, Venho expor uma situação ocorrida com a entidade EVOLUI.COM (Cação e Melo, Consultores de Gestão Lda.). Um curso online no valor de 79,90 € foi adquirido no dia 13 de dezembro pelo meu marido como oferta, com início previsto para 16 de dezembro. No dia 15 de dezembro, antes do início da formação, contactei telefonicamente o apoio ao cliente da empresa para solicitar o cancelamento da inscrição, por falta de disponibilidade e interesse em frequentar o curso. Foi-me indicado que deveria formalizar o pedido por email, o que fiz nesse mesmo dia. Em nenhum momento me foi informado: - da existência de um limite horário até às 14h para cancelamento; - de que o pedido teria obrigatoriamente de ser efetuado pela pessoa que realizou o pagamento. O curso nunca foi por mim acedido, não usufruí de conteúdos, nem houve qualquer fruição do serviço. Ainda assim, a empresa recusou o reembolso, alegando que a prestação do serviço se iniciou automaticamente às 0h00 do dia 16 de dezembro e baseando-se exclusivamente nas suas condições internas. Apesar das várias tentativas de resolução e da inexistência de consumo efetivo do serviço, a empresa manteve uma posição inflexível, recusando qualquer devolução do valor pago. Solicito a análise desta situação à luz dos princípios da proteção do consumidor, nomeadamente no que respeita à transparência da informação, boa-fé contratual e proporcionalidade na aplicação de cláusulas contratuais gerais.

Em curso
T. R.
Hoje

Assunto: Cobrança indevida e recusa de reembolso – eDreams Prime

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams (serviço Prime), devido a práticas que considero abusivas e em violação dos direitos do consumidor. No ano de 2024, ao efetuar a compra de um bilhete de avião através da plataforma eDreams, acabei por aderir ao serviço Prime por engano, sem que a subscrição paga estivesse devidamente clara no processo de compra. Posteriormente, foi debitado da minha conta o valor de 89,99 €. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contacto com a empresa a solicitar o reembolso integral, uma vez que a subscrição não foi feita de forma consciente. No entanto, a eDreams recusou o reembolso total e impôs apenas a devolução de 50% do valor, mantendo a assinatura ativa. Aceitei essa solução contra a minha vontade, por não me terem sido dadas outras opções. O problema agravou-se no dia 19/12/2025, quando foi novamente debitado da minha conta o valor de 89,99 €, referente a uma alegada renovação automática do serviço Prime, sem qualquer autorização da minha parte. Importa esclarecer que: Eu já tinha efetuado o cancelamento da subscrição através da aplicação; O meu cartão bancário já se encontrava desvinculado da empresa; Não autorizei qualquer renovação ou novo pagamento. Apesar disso, a empresa procedeu à cobrança, alegando uma “reativação automática”. Ao contactar o apoio telefónico, fui informada de forma incorreta de que a lei portuguesa não permite reembolso após o pagamento, o que considero falso e abusivo, uma vez que o consumidor mantém o direito de arrependimento, sobretudo quando se trata de uma cobrança não autorizada. Acresce ainda que me encontro grávida, numa fase em que não é recomendado realizar viagens de avião, pelo que não irei usufruir do serviço durante o período cobrado, o que torna esta situação ainda mais injusta. Desta forma, solicito: O reembolso total e imediato do valor de 89,99 € debitado indevidamente; A confirmação definitiva do cancelamento da subscrição Prime; A análise das práticas da empresa eDreams no que respeita à transparência, renovações automáticas e respeito pelos direitos do consumidor. Agradeço a intervenção da DECO PROTeste para a resolução desta situação

Em curso
J. p.
Hoje

Reembolso ao cliente

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente a um reembolso efetuado a um passageiro, o qual implicou a dedução do valor no meu pagamento como motorista, sem que me tenham sido apresentadas quaisquer provas que sustentem a alegada “deteção de atividades que violam os Termos e Condições da Bolt”. De acordo com o artigo 342.º do Código Civil Português, cabe a quem invoca um facto modificativo ou extintivo de um direito (neste caso, o meu direito ao pagamento da viagem) o ónus de provar esse mesmo facto. Ou seja, compete à Bolt demonstrar, com elementos concretos, que efetivamente cometi alguma violação. Até à data, não recebi qualquer prova, explicação detalhada ou evidência que justifique a decisão tomada. Adicionalmente, nos termos do artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), solicito formalmente o acesso às informações que estiveram na base desta decisão, nomeadamente: • Os dados concretos que foram analisados; • A lógica envolvida na eventual decisão automatizada (se aplicável); • Qualquer registo, relatório ou queixa que tenha originado o reembolso. Peço ainda que me seja enviada cópia de toda a documentação relacionada com este caso, incluindo eventuais mensagens ou relatórios do passageiro. Caso a Bolt entenda que existiu violação dos Termos e Condições, solicito que me seja facultada a prova respetiva no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de considerar a decisão arbitrária e sem fundamento legal. Sem prejuízo do acima exposto, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes (IMT, ASAE, CNPD ou tribunais) caso não obtenha resposta satisfatória ou continue sem acesso às provas e explicações devidas. Aguardo resposta urgente e agradeço a vossa melhor atenção. Posteriormente, a Bolt efetuou um ajuste/reembolso ao cliente sem qualquer aviso prévio ao motorista, sem qualquer explicação e sem me dar oportunidade de me pronunciar ou apresentar a minha versão dos factos. • Quando tentei esclarecer a situação no chat de apoio, o atendimento limitou-se a encerrar a conversa sem justificar o motivo do reembolso, violando claramente os termos de serviço da plataforma que exigem transparência e direito de defesa do motorista. • Em resultado, foi-me retirado indevidamente o valor da corrida, configurando-se um verdadeiro roubo na faturação. Exijo: 1. A imediata reposição do valor que me foi indevidamente retirado; 2. O envio da justificação detalhada do reembolso concedido à cliente (motivo, provas apresentadas pela passageira, etc.); 3. Que seja registada a minha versão dos factos e que a Bolt seja obrigada a ouvir o motorista antes de qualquer ajuste futuro; 4. A aplicação das sanções previstas na lei caso se confirme a prática abusiva por parte da plataforma.

Em curso