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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

F. G.
Hoje

Reclamação com Caráter de Urgência: Apresentação de Prova Policial e Denúncia de Bloqueio por IA

Reclamação com Caráter de Urgência: Apresentação de Prova Policial e Denúncia de Bloqueio por IA Assunto: Apresentação de Prova Policial (B.O.) e Incumprimento de Serviço Meta Verified À equipa de suporte e mediação, Venho por este meio apresentar o Boletim de Ocorrência nº 2610319056214, registado perante a Polícia Civil de Pernambuco, que formaliza a minha condição de vítima de um crime de Invasão de Dispositivo Informático através de Malware. Factos Críticos e Falha de Suporte: Bloqueio por Inteligência Artificial: Tentei, de todas as formas humanamente possíveis, entrar em contacto com o suporte da Meta para resolver esta situação. No entanto, todos os canais de comunicação estão a ser sistematicamente bloqueados por sistemas de inteligência artificial que respondem com mensagens genéricas e automáticas, impedindo qualquer análise humana do meu caso. Prova de Invasão Digital: O documento policial anexo confirma que o meu dispositivo foi comprometido por um código malicioso que obteve acesso remoto às minhas contas vinculadas na Central de Contas (@sirfabios, @sirfabios2 e @pedaleciape). Indícios de Automação Externa: Antes da suspensão, os próprios sistemas da Meta enviaram um alerta de utilização de automação. Isto corrobora o facto de o malware estar a operar o dispositivo de forma robótica, sem o meu conhecimento ou consentimento. Cerceamento de Serviço Pago: Como subscritor do Meta Verified na conta @fabiosilvainfo, estou a ser impedido de aceder ao login e ao suporte prioritário pelo qual pago. O sistema apresenta 'erros inesperados' e falhas no envio de códigos, configurando um claro incumprimento contratual. Conclusão e Exigência: Face à existência de uma prova policial oficial que atesta a minha ausência de culpa e a minha condição de vítima, exijo a intervenção imediata de um analista humano. A insistência em respostas automáticas perante um crime informático comprovado é negligente. Solicito o restabelecimento imediato do acesso à conta @fabiosilvainfo e a revisão da desativação das contas afetadas pelo malware. Na ausência de uma resolução célere, este dossiê será entregue às instâncias judiciais competentes. Aguardo uma resposta que não seja gerada por algoritmos.

Em curso
H. D.
Hoje

Falta de Conformidade do Produto e Recusa Indevida de Substituição/Reembolso (DL 84/2021)

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a um MacBook novo, adquirido na FNAC no dia 02/03/2026, que apresentou uma falha grave de funcionamento poucos dias após o início da utilização. No dia 16/03/2026, o equipamento começou a exibir uma falha de inicialização: ao ligar, entra num loop constante de reinicialização, não concluindo o arranque. Após alguns minutos, surge no ecrã uma mensagem a indicar que é necessário contactar o suporte da Apple. O problema impede o uso normal do equipamento demonstrando uma evidente falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. No dia 16/03/2026, dirigi-me pela primeira vez à loja FNAC Gaia Shopping e solicitei de imediato a substituição do equipamento por um novo ou, em alternativa, o reembolso. No entanto, o meu pedido foi recusado pelos vendedores e pelo gerente, tendo-me sido informado que o equipamento deveria ser entregue para avaliação técnica noutra loja, em vez de ser substituído ou reembolsado como determina a lei. O MacBook seguiu então para a primeira avaliação técnica, cuja reparação foi concluída no dia 18/03/2026. Contudo, apenas dois dias depois, no dia 20/03/2026, o mesmo problema voltou a manifestar-se, exatamente com as mesmas características, o que demonstra que a primeira tentativa de reposição da conformidade foi ineficaz. Retornei à loja no dia 20/03/2026, ocasião em que novamente solicitei substituição ou reembolso, tal como previsto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que garantem ao consumidor esses direitos quando a reparação falha ou causa inconveniente significativo. Mais uma vez, o meu pedido foi negado, tanto pelos vendedores quanto pelo gerente, que insistiram apenas no encaminhamento para uma segunda avaliação técnica. Nesse mesmo dia, apresentei também uma reclamação no Livro de Reclamações. O equipamento ficou retido na loja para uma segunda análise técnica, com prazo indicado de até 30 dias. A recusa reiterada da FNAC em cumprir a legislação aplicável, aliada ao facto de um produto novo apresentar defeito após poucos dias de uso e voltar a apresentar o mesmo problema logo após a reparação, coloca-me numa situação de grave inconveniente e perda de confiança, situação expressamente protegida pela lei. Face ao exposto, reitero o meu pedido de substituição imediata do produto por um equipamento novo ou, caso tal não seja assegurado, a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 84/2021. Aguardo resposta formal dentro do prazo legal.

Em curso

Fraude

Venho desta forma reclamar porque adquiri uma concertina no dia 24 de Julho de 2025 no sait desta loja, e ainda não me foi entregue. Quando falo com o Sr. João Barreiras do centro musical de Seia, só me dá desculpas esfarrapadas, e não me envia o instrumento musical. Ja lhe pedi o dinheiro de volta, mas ate ao momento, nada. Só tretas e desculpas sem qualquer nexo. E uma vergonha haver lojas abertas com indivíduos com esta personalidade. ISTO E CORRUPÇÃO, E FRAUDE, ISTO E ROUBAR.

Em curso
D. G.
Hoje

Recusa da flexibilidade do voo

Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e mediação num litígio com a agência de viagens online Kiwi.com, relativo à reserva de voo 725057410 com a companhia Royal Jordanian, para o período de 10 a 20 de abril de 2026 Porto-Madrid- Amã Exposição dos Factos: Devido à atual instabilidade geopolítica na região de destino e às recomendações oficiais de segurança emitidas pelo Estado Português (através do Portal das Comunidades), a transportadora aérea operadora, Royal Jordanian, implementou uma política de flexibilidade que permite a alteração ou reembolso dos bilhetes sem penalização por motivos de força maior. Contudo, a Kiwi.com recusa-se a aplicar estas diretrizes, alegando restrições tarifárias próprias e impedindo-me de salvaguardar a minha segurança. Sendo a Kiwi uma mera intermediária, não pode impor condições mais restritivas do que a própria transportadora num contexto de risco de segurança reconhecido. Fundamentação Jurídica: Reforço que a minha pretensão está legalmente amparada pelo Artigo 25.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 17/2018 (que transpõe a Diretiva UE 2015/2302), o qual estipula o direito do viajante à rescisão do contrato sem taxas sempre que se verifiquem "circunstâncias inevitáveis e excepcionais no lugar de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a execução da viagem". O destino da viagem apresenta riscos graves de segurança, confirmados pelos avisos oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, que desaconselham formalmente a deslocação. Estas circunstâncias afetam consideravelmente a execução da viagem e a segurança do passageiro. A intenção de não realizar a viagem para a Jordânia não decorre de qualquer desistência voluntária, mas sim de recomendações oficiais das autoridades competentes que desaconselham deslocações para o destino em causa, configurando uma situação de impossibilidade objetiva, alheia à vontade do consumidor. Responsabilidade da Agência: A Kiwi.com, enquanto organizadora/retalhista, é solidariamente responsável pelo cumprimento destes direitos, não podendo sobrepor as suas condições tarifárias (“Saver”) a uma norma imperativa de ordem pública europeia. Ademais, a conduta da Kiwi.com ao bloquear uma prerrogativa já concedida pela Royal Jordanian configura uma potencial violação do Princípio da Boa-Fé e do direito à Proteção dos Interesses Económicos do consumidor, conforme previsto nos Artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor). Tentei arrazoar com a kiwi, mas esta mostra-se intransigente , não se preocupando com a segurança do passageiro, apenas visa o seu lucro como empresa. Anexo toda a documentação e que também já partilhei com eles. Dados da Reserva: Agência Intermediária: Kiwi.com Companhia Aérea Operadora: Royal Jordanian Datas da Viagem: 10/04/2026 a 20/04/2026 Código de Reserva (PNR): 725057410 Pedido: Reembolso do valor pago Solicito a vossa assistência para que a Kiwi.com cumpra com as políticas de flexibilidade da transportadora ou proceda ao reembolso integral do valor pago, dada a impossibilidade de realizar a viagem em segurança.

Em curso
J. B.
Hoje

Reembolso não recebido

Pela segunda vez que venho aqui reclamar este problema e continuo sem uma resposta da empresa. Continuo á espera da devolução do dinheiro desta encomenda: Nº do pedido: SOW25/7368 Data do pedido: 14/06/2025 Cancelado devido a falta de stock: 04/07/2025 Pend. reembolso: 75,94 em 19/07/2025

Em curso