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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

C. A.
Hoje

Burla

Venho por este meio expor, de forma detalhada, toda a situação que vivi enquanto cliente da CENTURY21 Arquitectos, sediada na Avenida da Carvalha, 564, em Gondomar, por entender que os factos ocorridos merecem ser conhecidos e devidamente ponderados por quem esteja a considerar recorrer aos serviços desta agência. Sou cliente desta empresa e a minha esposa, além de cliente, exerce funções como designer gráfica na mesma há mais de seis anos. Em 2019 vendi a minha primeira habitação com a consultora Carla Silva e todo o processo decorreu dentro da normalidade, razão pela qual mantive confiança na profissional e na agência. Em 2021 equacionei vender novamente a minha casa e voltei a contactar a consultora Carla Silva. Foi realizada uma reportagem fotográfica ao imóvel, mas acabei por não avançar com a venda nessa altura. Já em 2025 decidimos efetivamente colocar o imóvel no mercado. A consultora Carla Silva informou-nos que não seria necessária nova sessão fotográfica, uma vez que as imagens anteriores permaneciam em sistema. Esclareci que, entretanto, tinham sido feitas pequenas alterações, nomeadamente pintura de paredes e outros ajustes que, apesar de não estruturais, alteravam o aspeto do imóvel. Ainda assim, foi-nos transmitido que tal não constituía problema e avançámos com a comercialização. A divulgação online teve enorme adesão: realizámos mais de dez visitas num único dia e recebemos várias propostas, algumas acima do valor anunciado. A consultora Carla Silva aconselhou-nos a aceitar a proposta de um comprador que, segundo nos foi indicado, pretendia adquirir o imóvel para arrendamento. Foi-nos transmitida a ideia de que se tratava de alguém com capitais próprios, o que aumentaria a probabilidade de concretização célere e segura do negócio. Posteriormente verificámos que o comprador recorreu a crédito bancário. A proposta aceite resultou de partilha interna da mesma agência, sendo o comprador representado pela consultora Rosana Costa. Durante o pagamento do sinal relativo ao contrato-promessa de compra e venda, o comprador não cumpriu a data inicialmente estipulada, embora tenha regularizado posteriormente o valor. Optámos por não levantar qualquer questão quanto a esse atraso, mantendo a boa-fé no processo. Entretanto encontrámos a casa que pretendíamos adquirir, a qual incluía todo o recheio. Tendo isso em conta, a minha esposa questionou as colegas responsáveis pela transação se poderíamos deixar alguns móveis no imóvel vendido, explicando que o sofá e o colchão não se encontravam em excelente estado. Foi-nos dito que não haveria inconveniente. A consultora Rosana Costa referiu que, sendo o imóvel destinado a arrendamento, o comprador decidiria posteriormente se aproveitaria ou não o mobiliário. Desde o início, a mesma deu a entender tratar-se de alguém do seu círculo de conhecidos, circunstância que poderá ser demonstrada se necessário. A escritura realizou-se a 5 de novembro de 2025, pelas 9h00, na Caixa Geral de Depósitos, na Rua Gonçalo Cristóvão, no Porto. Às 10h49 desse mesmo dia, o comprador contactou-me diretamente — sem que eu tivesse autorizado a cedência do meu contacto — solicitando que nos deslocássemos ao imóvel, alegando que já tinha falado com o advogado e que iria pedir a revogação da escritura. Perante tal afirmação, eu e a minha esposa dirigimo-nos de imediato ao local. Encontravam-se presentes o comprador e outras pessoas da sua parte. Foi-nos dito que a casa estava suja, que não correspondia às fotografias e que o sofá e o colchão estavam em mau estado. Importa referir que o comprador não tinha visitado pessoalmente o imóvel, tendo sido representado por uma senhora na visita prévia, facto confirmável pela consultora Carla Silva. Propusemos limpar integralmente a casa e contratar um contentor para recolha dos móveis, explicando que a permanência do mobiliário tinha sido validada pela consultora Rosana Costa. Quando esta chegou ao local, o comprador afirmou, na sua presença, que teríamos de entregar 5.000€, sob pena de avançar com a revogação da escritura. Foi-nos transmitido de forma expressa que, caso não pagássemos esse montante, a escritura seria alvo de revogação. Desconhecendo naquele momento o enquadramento jurídico aplicável e temendo consequências graves para o negócio já celebrado — incluindo a compra da nossa nova casa — sentimo-nos sob forte pressão. O pagamento dos 5.000€ foi efetuado exclusivamente por receio da ameaça proferida, e não por reconhecimento de qualquer dívida ou obrigação contratual. Posteriormente, após consulta jurídica, foi-nos esclarecido que não existia fundamento legal que nos obrigasse a qualquer pagamento adicional após a escritura, nem seria juridicamente viável proceder à sua revogação nos moldes invocados. A consultora Rosana Costa não nos prestou qualquer esclarecimento jurídico, referindo tratar-se de um “ato de boa-fé”. Informámos que assumiríamos a limpeza e ficou acordado que nos seria apresentado orçamento. Contudo, no dia seguinte, foi enviado e-mail à minha esposa a solicitar 250€ para limpeza e recolha, informando que os trabalhos já tinham sido iniciados pela mãe da consultora, sem orçamento prévio ou comunicação antecipada. No próprio dia da escritura, como o valor da venda ainda não se encontrava disponível na nossa conta, informámos que não dispúnhamos de saldo para transferir os 5.000€. Foi-nos dito que o pagamento teria de ser feito até às 12h. A própria consultora Rosana Costa transferiu temporariamente 5.000€ para a nossa conta para que pudéssemos transferir o valor ao comprador, montante que lhe devolvemos posteriormente. A minha esposa expôs toda a situação por e-mail à sócia-gerente Joana Resende. A resposta desvalorizou os factos, sugerindo que aproveitássemos a nova casa e não nos preocupássemos mais com o assunto. Relativamente aos 250€, e apesar de entendermos não existir obrigação de pagamento, a consultora Carla Silva referiu que o tema estava a ser comentado internamente e que a minha esposa precisava do trabalho, sugerindo que aceitássemos pagar, indicando inclusive o teor do e-mail a enviar. Sentimo-nos novamente pressionados. Solicitámos por diversas vezes comprovativo dos 5.000€ recebidos pelo comprador, inclusive por carta registada, sem qualquer resposta. A consultora Rosana Costa informou não possuir recibos nem da limpeza nem da recolha. A 11 de fevereiro de 2026 apresentámos queixa no Livro de Reclamações. A resposta da sócia-gerente afastou responsabilidade da empresa quanto a factos posteriores à escritura, alegando que a consultora já não se encontrava como prestadora de serviços. Tal posição causou-nos perplexidade. Cerca de uma hora após essa resposta, recebi mensagem do comprador informando que tinha duas cartas na minha morada antiga. Estranhei a coincidência temporal, dado que o único contacto anterior tinha ocorrido no dia da escritura. Sem retirar conclusões definitivas, considerei a situação incomum. A minha esposa ficou profundamente abalada, sentindo-se desvalorizada enquanto colaboradora e cliente, tendo recorrido a baixa médica por motivo psicológico. Todos os factos descritos encontram-se suportados por documentação: e-mails, registos bancários, mensagens e áudios. A situação está a ser analisada pelos meios legais competentes. Partilho este testemunho em portais públicos para que outras pessoas possam conhecer a nossa experiência e agir com prudência nas suas decisões.

Em curso
C. V.
Hoje

GINOVA - Encomenda não entregue nem reembolsada – compra efetuada a 9 de novembro 2025

Exmos. Senhores No dia 9 de novembro 2025 efetuei a compra de umas sapatilhas através do site da Ginova, utilizando o telemóvel. Já tinha realizado compras anteriormente na mesma loja online, motivo pelo qual confiei na marca e avancei com a aquisição. Apenas após a conclusão da compra fui informada, por email, de que a mesma tinha sido realizada através de um marketplace, sendo a venda assegurada por uma empresa parceira. Essa informação não era clara nem devidamente visível antes da finalização da encomenda, sobretudo na versão móvel do site. Passados mais de 3 meses, continuo sem receber o artigo e sem o reembolso do valor pago. A Ginova não responde aos contactos efetuados, e a empresa parceira (SMOOTH SATURDAY LDA.), embora responda aos emails, fá-lo sem apresentar qualquer solução concreta ou previsão de resolução. Considero inaceitável que uma compra efetuada através do site oficial da Ginova resulte numa total ausência de responsabilidade, independentemente de se tratar de marketplace. Exijo a resolução imediata da situação, com o reembolso integral do valor pago.

Em curso
L. F.
Hoje
MEO

Sem internet

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º (A858869031), comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: (estou desde dia 7/02 sem serviço. Desde essa data tenho feito contato via telefone para o numero 16209 quase todos os dia para em busca de uma marcação técnico e em todas as vez não o give successo. A reclamação a respeito da caixa optica foi concludes , a empresa fechou a caixa, tendo assim a resoluçao, entretanto, fecharam a caixa e não corrigiram o problema técnico do meus servicos ou seja, continuo sem internet. No dia 17/02 liguei novamente e consegui um agentamento para hoje dia 18/02 entre o horario das 14:00 ate 17:30 mas o técnico não apareceu e a meo não me informou o por que e nem finalize reagendameto. Ainda hoje 18/02 as 17:00 liguei para linha de apoio técnico que me deixou na fila de espera por exatamente 1 hora ate ser atendido pela senhora que me informou que o técnico iria vir ate as 21:00 horas, mas não veio ate agora 21:55. Depois de 1 hora a espera para ser atendido. nao ligo mais para linha de apoio. pois é uma falta de respeito com o cliente. Quando é hora de pagar o serviço tem que ser na data que escolhem mas na hora de resolver um problema tenho que ter paciencia. Estou a 13 dias sem internet. Espero Que este problema seja resolvido ate 21/02, caso nao Cora, vou pedir um cancelado do contrato do serviço segundo a lei do consumidor. Quero informant que farei essa mesma reclamação na ANACOM e também no Centro de Arbritagem de Conflitos de consumo. Cumprimentos. Lorena lemos fagundes

Em curso
S. C.
Hoje
MEO

Recusa de resolução de um serviço que nunca funcionou nem foi utilizado

Exmos. Senhores da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho por este meio solicitar o apoio dessa Associação na resolução de um conflito de consumo que mantenho com a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativo à manutenção e faturação de um serviço de comunicações eletrónicas que nunca funcionou e que foi tecnicamente considerado inviável. Sou cliente da MEO há mais de 15 anos, mantendo atualmente dois contratos ativos, um na cidade de Coimbra e outro no concelho de Penacova. O conflito diz respeito ao serviço associado à morada de Penacova. Este serviço correspondia originalmente a SAPO ADSL, com velocidade anunciada “até 24 Mbps”, mas que na prática nunca ultrapassou 4 a 5 Mbps, quando funcionava. No final de 2024 fui contactado por um colaborador da MEO, que me informou que, devido ao desinvestimento da empresa na rede de cobre, seria instalado serviço de fibra ótica, alegadamente já disponível na minha morada. Essa informação revelou-se falsa. Quando a instalação foi agendada, fui posteriormente informado de que afinal não existia cobertura de fibra, tendo-me sido proposto um serviço alternativo via satélite, com acesso à internet por Wi-Fi. O técnico deslocou-se ao local, tendo enfrentado inúmeras dificuldades técnicas. Foram realizadas várias chamadas para a linha de apoio da MEO, ocorreram duas a três deslocações à minha residência e chegou inclusive a ser testada uma antena específica para a internet, tudo sem qualquer sucesso. O próprio técnico comunicou à MEO que o serviço não reunia condições técnicas mínimas para funcionar naquele local. Perante esta situação, apresentei várias reclamações. Foi-me transmitido pelo Provedor do Cliente da MEO que poderia cancelar o serviço sem qualquer encargo, por não funcionar, através de chamada telefónica, deslocação a loja física ou pedido escrito. A partir desse momento, iniciei um processo prolongado e infrutífero de tentativas de cancelamento: • Efetuei diversas chamadas telefónicas para suspensão e cancelamento do serviço, sem sucesso; • No dia 28/08/2025 desloquei-me a uma loja física da MEO, onde o colaborador Rúben Ribeiro se recusou a proceder ao cancelamento, encaminhando-me para a linha 16200, chamada essa que acabou por cair; • Apresentei reclamação no Livro de Reclamações (folha n.º 34789501), tendo recebido posteriormente resposta a indicar que o cancelamento apenas poderia ser efetuado por pedido escrito, contrariando todas as informações anteriormente prestadas. Apesar de: • confirmação técnica da inviabilidade do serviço, • múltiplas reclamações formais, • dezenas de contactos telefónicos, • registo no Livro de Reclamações, a MEO continuou a faturar um serviço que não funciona, que nunca funcionou e que deixei de utilizar, tendo sido obrigado a contratar outro operador para garantir acesso à internet. Considero esta situação abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, configurando prestação de informações contraditórias, incumprimento contratual e cobrança indevida de valores por um serviço não prestado. Venho, assim, solicitar o apoio da DECO para: 1. Obter o cancelamento imediato do serviço em causa, sem quaisquer encargos; 2. Garantir a anulação de todas as faturas emitidas após a confirmação técnica de inviabilidade; 3. Obter confirmação escrita da regularização integral da situação. Mais informo que, face à postura adotada pela MEO, pondero seriamente o cancelamento de todos os contratos que mantenho com esta empresa. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para facultar toda a documentação necessária (faturas, reclamações, respostas da MEO e outros elementos). Com os meus cordiais cumprimentos, Sérgio Carvalho

Em curso
T. P.
Hoje
Sugar Storm Lda.

Venda de produto alimentar com embalagem violada

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de fevereiro, comprei no MiniPreço de Esposende uma embalagem de batatas fritas que, após iniciar o seu consumo, reparei que o fundo da mesma havia sido aberto e voltado a selar com fita-cola. Apresentei reclamação via livro de reclamações, após várias tentativas pelo funcionário da loja de tentar evitar que o fizesse, alegando que a loja não se podia responsabilizar por tal ocorrência. Considero a situação extremamente grave, no sentido em que poder voltar a acontecer com consequências graves para a saúde de outros consumidores.

Em curso