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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Encomenda recebida danifica
No dia 10 de junho fizemos a compra do Móvel modelo SPIRIT - APARADOR 3 PORTAS N°29 - BRANCO 19SC3030.88*2*.57, no qual tivemos que esperar até dia 18 de julho para puder fazer o levantamento na loja na Rua Capitão Salgueiro Maia 4835-400 Silvares, Guimarães, no dia 20 de julho quando começamos a abrir as caixas o tampo principal de cima estava danificado no qual no proprio dia contactamos a loja e pediram nos para montar na mesma que iam tratar de fazer a reclamação á fábrica e que nos iam efetuar a respetiva troca da peça em questão, ao montar o móvel o prumo do meio que segura a porta do meio não encaixava de acordo como dizia no manual de instruções e por isso após varias tentativas ficou danificado, informamos a loja acerca do prumo danificado, Após troca de Emails (envio em anexo) e vários meses acerca das reclamações das peças danificadas ficaram de nos entregar as peças até fim de Setembro, dia 2 de Outubro não tendo nenhuma informação nem as peças em questão decidi ligar para a loja para saber o ponto de situação não me deram nenhuma resposta ao problema, hoje dia 3 de Outubro não recebi nenhuma informação e por isso decidi fazer a reclamação a Deco,
Rescisão MEO
Exmo Senhores. Venho por este meio reclamar a seguinte situação. Pedi a portalidade para a mudança de casa do meu serviço MEO. O comercial me indicou que no dia 20 de agosto o serviço seria desativado da minha morada antiga, para levar o equipamento para a nova que no dia seguinte o técnico iria instalar. Foi feito um novo contrato pois não tinha renovado devido à situação de mudança. Assim fiz, no dia da instalação o técnico não consegui instalar pois havia um problema na via pública. A meo não tinha caixa subterranea de instalação nem tubo na vala para passar o cabo, não podendo assim concluir a instalação. Sugerimos a instalação provisória pelos postes, que segundo o técnico a meo não pagava soluções provisórias. Após contacto com a meo sugeriram que me deslocasse a uma loja meo para obter um cartão para internet e ofereceram 4 meses de meo go. Tive que pagar o cartão, mas a meo deduziu-me na fatura. Com o passar do tempo apercebemos que nem tão cedo o nosso problema seria resolvido. Após várias ligações e informação contraditória decidimos a 11 de setembro cancelar os serviços meo, pois é injusto pagar 50€ por serviços no qual cerca de 30€ apenas seria justo... No entanto sem serviço meo, continuamos a pagar até dia 12 de Outubro.. Não cumprem com o serviço e tenho que pagar na mesma por ele... E ainda o valor não é o acordado no novo acordo... A oferta meo go ... É retirado não completamente o valor... Ainda remanesce cerca de 1 euro a pagar por uma oferta e uma solução ineficaz.. Cancelei a meo go!
Colchão com defeito – Leroy Merlin recusa assumir responsabilidade
Adquiri em 17/11/2024, através do site da Leroy Merlin Portugal, um colchão MaterassieDoghe (200x200 cm, ref. 86825519), vendido e enviado pelo parceiro iLoveSleep. Após poucos meses de utilização, o colchão apresentou afundamento visível na zona de descanso. Contactei a Leroy Merlin e o vendedor, mas apenas me foi proposto o envio do colchão para Itália, ficando sem bem essencial e com risco de suportar custos de transporte caso não fosse reconhecido defeito. Formalizei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045375692), e a resposta da Leroy foi evasiva, recusando assumir a sua responsabilidade solidária prevista no DL 67/2003 e DL 84/2021. Solicito a intervenção da Leroy Merlin para resolução do caso, através de: Substituição imediata do colchão por um novo de iguais ou superiores características; ou Devolução integral do valor pago (€359,99).
Recusa de devolução de produto defeituoso alegando ausência de embalagem original
Comprei um aparelho nesta loja há pouco mais de 20 dias. Desde os primeiros dias de utilização, a bateria revelou-se com péssima autonomia, não durando praticamente nada. Usei o equipamento apenas duas vezes desde a compra e já está em péssimo estado de funcionamento. Dirigi-me duas vezes à loja para questionar sobre a avaria e solicitar a devolução do valor pago, mas fui surpreendida com a recusa da Worten. O funcionário informou-me que o sistema da Worten não permite prosseguir com a devolução do valor caso o consumidor não apresente a caixa original, situação que considero totalmente abusiva e contrária à lei. Foi ainda sugerido que enviasse o produto para reparação, o que não me serve, visto que já passei anteriormente pelo mesmo processo e o equipamento ficou mais de 30 dias sem utilização. Além disso, não pretendo continuar com um produto de marca que demonstrou má qualidade, mas sim reaver o valor para adquirir outro que satisfaça as minhas necessidades. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o artigo 10.º, n.º 1 estabelece que o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo. O artigo 13.º, n.º 2 determina que, em caso de devolução, o consumidor deve apenas conservar os bens de modo a poder devolvê-los em devidas condições de utilização, não havendo qualquer obrigação legal de apresentar a embalagem original. O artigo 12.º, n.º 1 reforça que, no exercício da livre resolução, o fornecedor é obrigado a reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, no prazo de 14 dias. Portanto, a exigência da Worten de apresentação da embalagem original para aceitar a devolução não encontra respaldo legal e configura prática abusiva. Solicito o imediato ressarcimento do valor pago pelo produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Solicito também que a Worten deixe de condicionar o exercício de direitos legalmente previstos à posse da caixa original.
Cobrança indevida após pagamento único
No mês de julho de 2025, utilizei o site LiveCareer.pt para criar um currículo online e efetuei um pagamento único de 1,99€, conforme anunciado. Não fui informado de forma clara e visível que esse valor ativaria uma subscrição mensal automática. Desde então, estão a ser feitos débitos mensais de 24,99€, sem o meu consentimento explícito, sem qualquer aviso prévio, sem envio de faturas, e sem que tenha autorizado a continuidade do serviço. A primeira cobrança indevida ocorreu em 22/07/2025, e desde então os débitos têm continuado de forma silenciosa.