Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 24 de novembro pelas 00:20h, decorreu um acidente na EN207 KM49 devido ás condições do pavimento da via na qual a mesma possuía fendas. A situação foi participada devidamente, cumprindo com toda a documentação necessária para tal. Posto isto, a empresa foi contactada várias vezes na qual me disseram de todas essas vezes que o processo se encontra em análise, questionados se tinham um prazo legal para dar resposta ao processo supramencionado em que os mesmos referiram que não mas que iriam deixar uma nota para quem de direito consultasse o processo. Tendo eu acesso ao processo no portal do cliente não encontro progressos no meu processo. Dados estes factos e sem mais a acrescentar venho a este meio recorrer para que se resolva o mais rapidamente possível, uma vez que, até ao dia de hoje ainda não obtive uma resposta da empresa Infraestruturas de Portugal. Cumprimentos.

No dia 3 de Setembro do ano corrente pelas 7:20, circulava na A1, sentido norte/sul, na faixa de rodagem mais à esquerda, quando ao quilómetro 299,5 (Coimbrões), a minha viatura foi atingida por um objeto de cor azul e grandes dimensões (bidão) que se encontrava na faixa de rodagem e que provocou danos visíveis em toda a lateral esquerda da minha viatura.Esta ocorrência foi de imediato participada às autoridades competentes e foi destacado para o local uma viatura da brigada de trânsito do Porto, que registou a minha ocorrência e outras de outros condutores que também sofreram danos nas suas viaturas.Esteve também presente no local uma viatura da concessionária(IP), que removeu o referido objeto da via e presenciou a chegada das autoridades e verificou os danos na minha e outra viatura.A IP, contactada por mim a 17 de Setembro, recusou qualquer responsabilidade na ocorrência e indeferiu a minha reclamação.Segundo a Lei 24/2017, que passo a citar:Responsabilidade 1 - Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respectiva causa diga respeito a: a) Objectos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem b) Atravessamento de animais c) Líquidos na via, quando não resultantes de condições climatéricas anormais. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de circulação em segurança.Então, não tendo eu qualquer responsabilidade na existência de um objeto na via, e cabendo à IP provar como e porquê o objeto se encontrava na via, quero que a IP assuma a responsabilidade pelo sinistro e me indemnize pelos danos sofridos.Pretendo que a IP - Infraestruturas de Portugal assuma a responsabilidade pela produção do sinistro, e que me indemnize pelos dados causados à minha viatura e também pelas despesas inerentes ao levantamento do Auto de Participação do Acidente.

Ao circular na Ic 19 sentido Sintra-Lisboa ao km 12,por volta das 23h15, ao efetuar uma ultrapassagem de veiculo que circulava na faixada direita, para faixa do meio dei com cão de porte médio cor castanho claro a circular na faixa de rodagem no sentido do rail paraberma do lado direito da faixas, mas por haver algum movimento de veículos não consegui invitar o atropo lamento do animal queprovocou vários danos na minha viatura onde logo parei mais frente e liguei para estradas Portugal e PSP transito e para seguro apedir o reboque. E animal (cão) foi recolhido por funcionário das estradas de Portugal para se ver se tinha chip e encontrava o dono edepois ligavam para avisar se tinha chip para informar que dono e como e ficava o responsável por a reparação dos danos na minhacarrinha o dono do cão ou as estradas de Portugal sendo responsável por esta estrada como exemplo animais a circular nesta viascomo sinais, luzes, etc. pois fiquei com vários danos na minha viatura que era o meu transporte para trabalho e que eu moro em memmartins e trabalho em Oeiras e entro todos dias as 6h30. E AGORA NAO TENHO TRANSPORTE E TENHO CHEGADO ATRASADOAO SERVIÇO E TENHO O MEU EMPREGO EM RISCO. E AGORA NINGUÉM ASSUME A RESPONSABILIDADE DOS DANOS DAVIATURA COMO DO ANIMAL A CIRCULAR NA VIA