Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio e através deste canal direto, apresentar a minha profunda indignação para com a Empresa Infraestruturas de Portugal pela sua posição lamentável perante uma situação de sinistro automóvel. Sucede-se que no passado dia 14-09-2024 pelas 20h40m, transitava na EN 251 de regresso do meu período de férias e de forma súbita ao Quilómetro 43, o meu veículo embateu contra um objeto metálico de grandes dimensões que se encontrava em plena faixa de rodagem, dai resultando uma perfuração do pneu traseiro direito e dano visível na jante especial. O objeto em questão, é similar a um veio de transmissão embora não tenha existido uma definição clara da sua origem. Tratando-se de uma zona completamente desprovida de luminosidade, foram contactadas de forma imediata as autoridades (GNR Coruche) e a linha de apoio das Infraestruturas de Portugal. No local do sinistro, a GNR do Posto de Coruche presenciou a situação, efetuou a verificação do objeto e elaborou a respetiva declaração de acidente a ser posteriormente apresentada nas Infraestruturas de Portugal para comprovar o sinistro. Uma vez efetuada participação junto das Infraestruturas de Portugal por forma a ser ressarcido pelos danos causados ao meu veículo, a resposta por parte desta Empresa foi a seguinte: "Analisado o seu pedido de indemnização sobre danos na viatura com a matrícula 11-AH-89, informamos que, face à ausência de provas que possam inequivocamente comprovar as causas do acidente, não podemos aceitar quaisquer responsabilidades sobre o mesmo. Por outro lado, ainda que se concedesse a previa existência existência de veio de transmissão de uma viatura na estrada, conforme alega, seria sempre imputável a terceiro que ali o teria largado em momento anterior ao acidente, omitindo o seu dever de remoção e alerta, impedindo-nos de atuar a tempo de evitar quaisquer constrangimentos na segurança dos utilizadores da via. Assim, não se verificando qualquer omissão de dever ou qualquer comportamento negligente da nossa parte, não estão, pois, preenchidos os requisitos da responsabilidade civil extracontratual, razão pela qual indeferimos o seu pedido" Face ao exposto supra, venho questionar o seguinte: Sendo a EN251 uma via gerida pelas Infraestruturas de Portugal, cabendo à mesma assegurar a segurança dos condutores através da remoção de objetos presentes nas faixas de rodagem, limpeza das bermas ou manutenção do estado do piso, questiono a razão de não existirem equipas, piquetes ou inclusive câmaras de vídeo-vigilância que possam de alguma forma monitorizar o estado das Estradas, da mesma forma que as mais diversas concessionárias o fazem nas Auto-Estradas nacionais ? Terá o Departamento responsável pela análise deste tipo de incidentes, a mínima noção de que caso o embate fosse mais violento ou que a velocidade do meu veículo fosse maior, daí pudesse resultar um despiste com consequências mais gravosas ? Para complementar o exposto supra, a minha indignação assume maior magnitude pelo facto de me ter sido solicitado por parte da linha de apoio ao cliente das IP, a remoção voluntária do objeto metálico da faixa de rodagem durante o incidente, sujeito a pôr em causa a minha integridade física, para posteriormente receber uma resposta completamente desprovida de empatia e bom senso, dado que a causa deste sinistro é e será sempre da total responsabilidade das Infraestruturas de Portugal que é a entidade responsável pela gestão e manutenção desta Estrada. Sem mais assuntos de momento. Com os melhores cumprimentos.

Exmos senhores Venho por este meio apresentar uma queixa formal sobre a falta de manutenção e segurança na IC17 CRIL, no sentido no sentido Algés/Lisboa, entre os quilómetros 1.2 e 1.4, e solicitar a vossa intervenção. No passado dia 3/05/2024, pelas 19h40(+ou-), durante o meu percurso na via da direita, deparei-me com duas pedras no centro da via, conforme imagens em anexo, onde fui embater, tendo o pneumático frontal do lado direito rebentado, danificando também a respetiva jante. Este incidente quase resultou num acidente mais grave, colocando em risco a minha integridade física e a de outros utilizadores da via. Após o sucedido, entrei em contacto com a minha companhia de seguros através de contacto telefónico, tendo ativado a assistência em viagem, e inclusive solicitei logo a peritagem ao veiculo (seguro contra todos os riscos-pensei eu que se procederia assim) mesmo sabendo que não era da responsabilidade da mesma, de seguida efetuei a participação na esquadra de trânsito de Oeiras onde o respetivo processo tem o nº 458/BSR/2024. Contactei a Infraestruturas de Portugal, que é responsável pela manutenção desta via, solicitando o pagamento dos custos inerentes aos danos sofridos. No entanto, a empresa recusou-se a assumir a responsabilidade, apesar das claras falhas na manutenção da via que originaram este incidente. De acordo com o Código da Estrada, nomeadamente no artigo 12.º, e o Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), as entidades responsáveis pela gestão e manutenção das vias têm a obrigação de assegurar a sua segurança e bom estado de conservação. A negligência demonstrada pela Infraestruturas de Portugal viola estes princípios e coloca em risco os condutores. Solicito a vossa intervenção para que a Infraestruturas de Portugal assuma a responsabilidade pelos danos causados ao meu veículo e tome medidas para assegurar a adequada manutenção da via, prevenindo futuros incidentes.

Exmos. Senhores, No dia 24 de novembro pelas 00:20h, decorreu um acidente na EN207 KM49 devido ás condições do pavimento da via na qual a mesma possuía fendas. A situação foi participada devidamente, cumprindo com toda a documentação necessária para tal. Posto isto, a empresa foi contactada várias vezes na qual me disseram de todas essas vezes que o processo se encontra em análise, questionados se tinham um prazo legal para dar resposta ao processo supramencionado em que os mesmos referiram que não mas que iriam deixar uma nota para quem de direito consultasse o processo. Tendo eu acesso ao processo no portal do cliente não encontro progressos no meu processo. Dados estes factos e sem mais a acrescentar venho a este meio recorrer para que se resolva o mais rapidamente possível, uma vez que, até ao dia de hoje ainda não obtive uma resposta da empresa Infraestruturas de Portugal. Cumprimentos.

No dia 3 de Setembro do ano corrente pelas 7:20, circulava na A1, sentido norte/sul, na faixa de rodagem mais à esquerda, quando ao quilómetro 299,5 (Coimbrões), a minha viatura foi atingida por um objeto de cor azul e grandes dimensões (bidão) que se encontrava na faixa de rodagem e que provocou danos visíveis em toda a lateral esquerda da minha viatura.Esta ocorrência foi de imediato participada às autoridades competentes e foi destacado para o local uma viatura da brigada de trânsito do Porto, que registou a minha ocorrência e outras de outros condutores que também sofreram danos nas suas viaturas.Esteve também presente no local uma viatura da concessionária(IP), que removeu o referido objeto da via e presenciou a chegada das autoridades e verificou os danos na minha e outra viatura.A IP, contactada por mim a 17 de Setembro, recusou qualquer responsabilidade na ocorrência e indeferiu a minha reclamação.Segundo a Lei 24/2017, que passo a citar:Responsabilidade 1 - Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respectiva causa diga respeito a: a) Objectos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem b) Atravessamento de animais c) Líquidos na via, quando não resultantes de condições climatéricas anormais. 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de circulação em segurança.Então, não tendo eu qualquer responsabilidade na existência de um objeto na via, e cabendo à IP provar como e porquê o objeto se encontrava na via, quero que a IP assuma a responsabilidade pelo sinistro e me indemnize pelos danos sofridos.Pretendo que a IP - Infraestruturas de Portugal assuma a responsabilidade pela produção do sinistro, e que me indemnize pelos dados causados à minha viatura e também pelas despesas inerentes ao levantamento do Auto de Participação do Acidente.

Ao circular na Ic 19 sentido Sintra-Lisboa ao km 12,por volta das 23h15, ao efetuar uma ultrapassagem de veiculo que circulava na faixada direita, para faixa do meio dei com cão de porte médio cor castanho claro a circular na faixa de rodagem no sentido do rail paraberma do lado direito da faixas, mas por haver algum movimento de veículos não consegui invitar o atropo lamento do animal queprovocou vários danos na minha viatura onde logo parei mais frente e liguei para estradas Portugal e PSP transito e para seguro apedir o reboque. E animal (cão) foi recolhido por funcionário das estradas de Portugal para se ver se tinha chip e encontrava o dono edepois ligavam para avisar se tinha chip para informar que dono e como e ficava o responsável por a reparação dos danos na minhacarrinha o dono do cão ou as estradas de Portugal sendo responsável por esta estrada como exemplo animais a circular nesta viascomo sinais, luzes, etc. pois fiquei com vários danos na minha viatura que era o meu transporte para trabalho e que eu moro em memmartins e trabalho em Oeiras e entro todos dias as 6h30. E AGORA NAO TENHO TRANSPORTE E TENHO CHEGADO ATRASADOAO SERVIÇO E TENHO O MEU EMPREGO EM RISCO. E AGORA NINGUÉM ASSUME A RESPONSABILIDADE DOS DANOS DAVIATURA COMO DO ANIMAL A CIRCULAR NA VIA