Reclamações públicas

No dia 23/08/2025, subscrevi uma oferta da DAZN apresentada como “1 mês gratuito”. Contudo, sem informação clara, fui colocado num plano anual com cobrança mensal e com contrato até agosto de 2026. Quero cancelar o contrato pois a publicidade é enganosa e tem se um mês grátis mas é para fidelizar a pessoa ocultamente durante 1 ano de seguida. Há centenas de queixas destes srs e de como actuam no mercado.

Exmos. Srs, Venho por este meio reclamar a assinatura indevida de um contrato com a DAZN através do meu serviço TV MEO. A situação a que reporto aconteceu no dia 21 de Maio (Data do Cancelamento), em que a MEO alega que celebrei um contrato de subscrição com com duração de um ano, feita a contratação através da BOX MEO, algo que numca aconteceu conforme reclamei telefónicamente e por escrito. Contudo será sempre a minha palavra contra a da MEO. Acresce ainda que nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tenho como prova que cancelei dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o meu direito de livre resolução, sem qualquer custo ou penalização. Assim, exijo o cancelamento imediato da subscrição, sem quaisquer custos associados, bem como a devolução dos valores já cobrados, sendo que a mensalidade do Serviço DAZN BASE ANUAL continua a ser cobrado. Mais informo que, caso não seja cumprida a legislação aplicável, apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e demais entidades competentes. Atenciosamente, Leila Noronha.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o cancelamento imediato da subscrição atualmente associada à minha conta DAZN. Quando aderi ao vosso serviço durante o Mundial de Clubes, a oferta publicitada indicava 2 meses gratuitos e não me foi em momento algum apresentada ou solicitada a aceitação de um contrato de 12 meses. Fui induzido a acreditar que a subscrição era temporária, gratuita e limitada à transmissão do Mundial de Clubes, sem qualquer compromisso de fidelização. Após o evento, ao tentar cancelar, fui surpreendido com a informação de que a minha subscrição apenas terminaria em 2026, com um suposto contrato anual de 12 meses (10 pagos + 2 gratuitos). Esta situação é inaceitável e abusiva por várias razões: Publicidade enganosa – Em nenhum momento ficou claro que estava a celebrar um contrato de 12 meses. A comunicação referia “2 meses grátis”, o que induz qualquer consumidor a crer que poderia cancelar sem encargos. Cláusula contratual abusiva – Não aceitei nem fui devidamente informado de um compromisso de 12 meses. Dupla cobrança de serviço – Face à fraca qualidade e ao atraso nas transmissões pela aplicação, acabei por subscrever o serviço DAZN através da operadora NOS. Não faz sentido pagar duas vezes pelo mesmo conteúdo. Aliás, nunca recebi qualquer email de confirmação de subscrição anual, nem aceitei expressamente essa condição. A única fatura emitida pela DAZN (que foi partilhada por vós no chat de apoio) comprova que a subscrição foi registada como mensal gratuita (0,00€), sem qualquer menção a plano anual. Para além disso, não forneci dados de cartão de crédito — apenas associei a conta ao meu PayPal — o que reforça o facto de se tratar de um teste gratuito e não de um contrato de fidelização. Face ao exposto, reitero: Nunca aceitei um contrato de 12 meses. Nunca fui informado que a adesão a 2 meses gratuitos implicaria obrigação de pagamento de 10 meses adicionais. A única prova documental emitida pela DAZN (a fatura) não sustenta essa vossa posição. Assim, solicito o cancelamento imediato da subscrição sem qualquer penalização. Caso a situação não seja resolvida, terei de recorrer à DECO Proteste, Portal da Queixa, Rede Europeia do Consumidor (ECC-Net) e, se necessário, abrir disputa junto do PayPal, uma vez que a cobrança carece de base legal e de consentimento informado. Aguardo a vossa confirmação de cancelamento por escrito. Com os melhores cumprimentos, João Nuno Palma

Exmos. Srs, Venho por este meio reclamar a assinatura indevida de um contrato com a DAZN. A situação a que reporto aconteceu no dia 17 de agosto (Hoje), em que a DAZN alega que celebrei um contrato de subscrição com com duração de um ano, feito através de contratação à distância (plataforma online). A situação surgiu no seguimento de uma pesquisa online de um website para ver o resumo do primeiro jogo do Barcelona esta época na liga espanhola. Ao clicar no link fui remetido para a app da DAZN. Anunciavam na app 1 mês de oferta para uso do serviço, sem em qualquer indicação ao consumidor de que para ter acesso ao referido mês experimental teria de ficar associado a um plano anual, que não permitem ser cancelado antes de se passar o referido ano de contrato. Em lado algum, era referida esta situação, e só após terminar o meu registo me apercebi da mesma, pelo que imediatamente procedi ao cancelamento da minha subscrição (minutos depois do registo). Tentei explicar esta situação aos assistentes da DAZN que se recusam em entender a situação alegando que quando me registei para ter um mês grátis, os termos estavam claros, termos esses que expliquei que nem sequer estavam disponíveis para consulta, e que em lado algum me foi dado a escolher um determinado serviço. Neste sentido, e dada a má-fé desta empresa em resolver este assunto de forma própria e justa leva-me a reclamar, visto que as atitudes da mesma são impróprias para com o consumidor e na realidade próprias de uma burla. Acresce ainda que nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o meu direito de livre resolução, sem qualquer custo ou penalização. Todavia, ao tentar exercer esse direito, a DAZN não disponibilizou um processo simples e imediato de cancelamento, como a lei exige, criando entraves indevidos ao consumidor. Assim, exijo o cancelamento imediato da subscrição, sem quaisquer custos associados, bem como a devolução de qualquer valor que me cobrem. Aliás, já informei a DAZN que NÃO irei utilizar os serviços deles. Mais informo que, caso não seja cumprida a legislação aplicável, apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e demais entidades competentes. Atenciosamente, Pedro Patrício.

No dia 17 de agosto, celebrei um contrato de subscrição com a DAZN, através de contratação à distância (plataforma online). Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o meu direito de livre resolução, sem qualquer custo ou penalização. Todavia, ao tentar exercer esse direito, a DAZN não disponibilizou um processo simples e imediato de cancelamento, como a lei exige, criando entraves indevidos ao consumidor. Assim, exijo o cancelamento imediato da subscrição, sem quaisquer custos associados, bem como a devolução de eventuais valores já pagos. Mais informo que, caso não seja cumprida a legislação aplicável, apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e demais entidades competentes. Atenciosamente, João Abílio Rodrigues

Prezados, Venho por meio deste expressar minha insatisfação com a cobrança anual no valor de R$16,99/mês referente à minha assinatura do DAZN, válida até julho de 2026. Quando realizei a assinatura, não estava claro que tratava-se de um período de teste gratuito de 2 meses, o qual utilizei brevemente apenas para conhecer o serviço. Após o teste, não fui devidamente informada de que a assinatura se renovaria automaticamente no plano anual, o que considero uma prática abusiva, principalmente pela ausência de um aviso claro ou opção de escolha de plano mensal antes da cobrança. Além disso, meu marido, Johnny Nonemacher, também realizou uma assinatura para o mesmo endereço residencial, acreditando tratar-se do mesmo período de teste. Ou seja, temos duas assinaturas ativas na mesma residência, ambas realizadas de boa-fé com base na comunicação de teste gratuito, o que reforça o mal-entendido. Dessa forma: 1) Exerci legítima e tempestivamente o meu direito de livre resolução do contrato celebrado à distância (DL 24/2014, arts. 10.º a 12.º). A ausência de informação clara sobre a duração mínima/fidelização e sobre o próprio direito de livre resolução faz com que o prazo de 14 dias se prolongue até 12 meses. 2) Não fui informada, de forma clara, destacada e inteligível, da existência de um prazo mínimo de 12 meses, nem me foi fornecido o formulário de livre resolução antes da conclusão do contrato, como impõe o art. 4.º do DL 24/2014. 3) Sendo um serviço digital/streaming, o vosso argumento só procederia se (art. 17.º DL 24/2014) eu tivesse dado consentimento expresso para iniciar a prestação e reconhecido a perda do direito de livre resolução – o que não ocorreu. Solicito que me enviem prova inequívoca (registo do “checkbox”, IP, timestamp, versão das condições exibidas, etc.). 4) Nos termos do DL 446/85 (cláusulas contratuais gerais), cabe ao predisponente provar que comunicou as cláusulas; cláusulas ambíguas interpretam‑se contra vocês e “cláusulas-surpresa” são proibidas. 5) A promoção “2 meses grátis” sem destaque equivalente da fidelização constitui omissão enganosa (DL 57/2008), afetando a minha decisão económica. Existem, aliás, múltiplas reclamações públicas sobre o mesmo padrão, reforçando o caráter reiterado da prática. Assim, reitero e exijo: - Cancelamento imediato da subscrição, sem cobrança das mensalidades previstas; - Confirmação escrita, em 10 dias úteis, de que não existirão débitos futuros (incluindo a remoção de instruções de débito); - Reembolso de quaisquer quantias eventualmente cobradas após o meu pedido de resolução. Informo ainda que apresentarei reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, com conhecimento da ASAE. Agradeço a atenção e aguardo uma solução célere e justa para o caso. Caso não seja possível resolver amigavelmente, estarei buscando os meios legais cabíveis.

Lisboa, 24 de julho de 2025 Ao cuidado de: DAZN Limited – Sucursal em Portugal Exmos Senhores, Sou assinante da vossa plataforma desde 16/06/2025 (data de criação da conta), tendo aderido em 29/06/2025 ao plano “BASE”, então anunciado como “2 meses grátis”. Em nenhum momento, de forma clara e destacada, foi comunicada a existência de um período mínimo de 12 meses com cobrança mensal de 16,99 € após o período gratuito. Hoje, 24/07/2025, ao tentar cancelar, fui surpreendido com a informação de que a subscrição é anual e que me serão debitados 16,99 € mensais de 28/08/2025 a 28/06/2026. Esta conduta configura omissão de informação essencial e prática comercial enganosa, porquanto o elemento determinante — a fidelização obrigatória — não estava visível no momento da decisão de contratar. Tal prática não é um caso isolado: existem diversas reclamações públicas com conteúdo idêntico no Portal da Queixa e na plataforma “Reclamar” da DECO PROteste, demonstrando um padrão reiterado. Fundamentos legais 1. Direito de livre resolução (DL 24/2014, arts. 10.º a 12.º) o Falhando a informação pré contratual devida (incluindo duração mínima e condições de cancelamento), o prazo de 14 dias prolonga se até 12 meses adicionais. o Qualquer penalização pelo exercício deste direito é nula. 2. Práticas comerciais desleais / publicidade enganosa (DL 57/2008) o É proibida a publicidade que, por ação ou omissão, induza o consumidor em erro e afete a sua decisão económica. 3. Cláusulas contratuais gerais (DL 446/85) o Cláusulas ambíguas interpretam se contra o predisponente; “cláusulas surpresa” que criem desequilíbrio significativo podem ser proibidas. 4. Conteúdos e serviços digitais (DL 84/2021) o Exige transparência e conformidade nas condições contratuais de serviços digitais. Assim, venho: • Exercer formalmente o meu direito de livre resolução do contrato de subscrição aderido em 29/06/2025; • Requerer o cancelamento imediato da subscrição, sem custos ou penalizações; • Solicitar confirmação escrita, no prazo máximo de 10 dias úteis, de que o contrato está cessado e não haverá quaisquer débitos futuros (incluindo a remoção de instruções de débito); • Exigir o reembolso de quaisquer quantias indevidamente cobradas. Informo que, sendo associado da DECO PROteste, estou a remeter cópia desta reclamação para análise jurídica e eventual intervenção. Paralelamente, apresentarei reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, junto da ASAE e dos Centros de Arbitragem de Consumo competentes. Aguardo resposta célere e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, DCG

Exmos. senhores, venho por este meio reclamar da plataforma DAZN. Fiz uma subscrição em junho que me apareceu como mensal, com desconto porque queria ver o mundial de clubes. No fim do mês tentei cancelar e descobri que afinal é anual, mas apareceu me como mensal. Após contactar a DAZN eles não quiseram saber e disseram que a culpa era minha. Sou estudante e não tenho possibilidade de pagar 17/mês.

Aderi à plataforma DAZN através de uma promoção que anunciava "2 meses grátis", sem qualquer indicação clara e visível de fidelização obrigatória. Após subscrever e tentar cancelar, fui surpreendida com a informação de que estou vinculada até julho de 2026, através de uma subscrição anual com pagamentos mensais. Esta condição não foi apresentada de forma transparente no momento da adesão. A comunicação da campanha induz o consumidor em erro ao destacar o benefício dos “2 meses grátis” sem esclarecer o compromisso de 12 meses. Contactei o apoio ao cliente, mas a resposta foi evasiva e genérica, sem qualquer proposta de resolução. Rejeito o argumento de que “os termos estavam disponíveis”, pois não estavam destacados nem claros durante o processo de subscrição. Considero esta prática enganosa e abusiva, e solicito: 1. O cancelamento imediato da subscrição; 2. A anulação de qualquer obrigação de pagamento futura; 3. Um compromisso da empresa para rever a transparência da sua comunicação promocional em Portugal.

Excelentíssimos senhores, Acreditei ter feito a assinatura mensal da DAZN, com uma promoção de 2 meses gratuítos, porque gostaria de assistir a algumas partidas. Utilizei o serviço e fui cancelá-lo. Para minha surpresa, minha assinatura está ativa até 2026. Em NENHUM MOMENTO ficou claro que a assinatura seria anual. Não tenho interesse nisto, não quero manter o serviço e me senti lesado, pois ao contatar o atendimento ao cliente, eles me disseram que não poderiam fazer nada e eu teria que pagar pelo ano todo. Não está claro, e a forma como demonstram isto está induzindo ao erro, pois mais pessoas têm feito a mesma coisa e se arrependeram depois.