Reclamações públicas

Exmos Senhores, Venho apresentar reclamação contra a DAZN Portugal pela forma como está a comercializar a subscrição anual com pagamento mensal. No dia 05/11/2025 aderi a uma campanha que me foi apresentada como tendo o primeiro mês grátis e valor mensal visível, o que é típico de um modelo sem fidelização. Só depois de concluir a adesão e já dentro da minha área de cliente é que surgiu a indicação de que afinal se tratava de um plano fidelizado anual com pagamento mensal até 05/11/2026. Esta informação não foi apresentada de forma clara, destacada e prévia à contratação como exige o Decreto Lei 24/2014, nem foi explicado que o início imediato do serviço implicaria a perda do direito de livre resolução de 14 dias. Contactei a DAZN no próprio dia a exercer o direito de livre resolução dentro do prazo legal. A empresa respondeu recusando o cancelamento e invocando uma cláusula dos seus termos onde diz que o consumidor renuncia ao direito de resolução. Considero esta posição inválida porque uma cláusula genérica não pode afastar um direito imperativo do consumidor, ainda por cima quando a fidelização de 12 meses não foi comunicada de forma transparente antes da subscrição, ainda para mais uma cláusula genérica escondida nos termos não pode afastar um direito imperativo do consumidor, sobretudo quando a informação principal da oferta induz a pensar que se trata de uma subscrição mensal com um período de teste. Consideramos portanto que a Dazn está a usar uma exceção da lei de forma abusiva porque não tornou clara a renúncia. E que o direito de livre resolução deve se mantér porque a informação não foi prestada como devia. Verifiquei que existem várias situações idênticas de outros consumidores, o que mostra que não se trata de um caso isolado mas de uma prática que pode ser considerada enganosa. Peço por isso que seja reconhecido o meu direito de livre resolução exercido dentro do prazo, que a subscrição seja cancelada sem custos e que a DAZN seja instada a clarificar de forma visível, antes da adesão, quando se trata de um contrato com período mínimo de 12 meses.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa DAZN Limited relativamente à comercialização da subscrição “DAZN Base”, a qual considero ter sido promovida através de práticas comerciais enganosas e em violação dos deveres de informação pré-contratual legalmente exigidos. No momento em que procedi à adesão ao serviço, a DAZN publicitava a oferta de um mês gratuito, destacando-se o valor mensal da subscrição de forma sugestiva de um modelo contratual flexível e sem fidelização, como é habitual em serviços de streaming. Contudo, em momento algum foi apresentada, de forma clara, destacada ou inequívoca, qualquer informação referente à existência de um compromisso contratual anual de 12 meses. A referência à alegada fidelização encontrava-se apenas mencionada de forma secundária e pouco visível em Termos e Condições extensos, não apresentados ao consumidor de forma transparente e imediata antes da conclusão do contrato, o que contraria frontalmente o regime de proteção do consumidor previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que exige que toda a informação relevante seja clara, compreensível e fornecida previamente à contratação, bem como o Decreto-Lei n.º 57/2008, relativo a práticas comerciais enganosas, e o Decreto-Lei n.º 446/85, que regula cláusulas contratuais gerais e proíbe cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem injustificada, sobretudo quando não devidamente comunicadas. Após solicitar o cancelamento da subscrição, fui informado pela DAZN de que tal cancelamento não seria possível sem o pagamento do valor correspondente à totalidade do período restante da suposta fidelização anual. Considero tal posição inaceitável e juridicamente infundada, uma vez que a fidelização não foi devidamente comunicada nem aceite de forma consciente, sendo por isso ineficaz e não oponível ao consumidor. Refira-se ainda que, após análise de plataformas públicas de reclamação, verifiquei a existência de dezenas de situações idênticas, demonstrando que este não é um caso isolado, mas sim um padrão reiterado de atuação, afetando consumidores em todo o país e potencialmente constituindo uma prática comercial sistematicamente enganosa no mercado português. Perante o exposto, solicito a intervenção das entidades competentes para averiguação desta conduta e para assegurar a defesa dos direitos dos consumidores. Solicito ainda o reconhecimento da nulidade da fidelização alegada pela DAZN, a consequente possibilidade de cancelamento da subscrição sem custos ou penalizações, e a análise da viabilidade de promoção de ação conjunta ou ação popular visando a reposição da legalidade e eventual indemnização dos consumidores lesados. Caso se verifiquem indícios suficientes de infração de natureza penal no âmbito das práticas comerciais enganosas, deverá o processo ser remetido ao Ministério Público para efeitos de procedimento criminal. Encontro-me disponível para fornecer cópias das comunicações mantidas com a plataforma, registos da página de subscrição e demais documentação comprovatória necessária. Solicito confirmação de receção desta queixa e indicação dos próximos procedimentos. Com os melhores cumprimentos, Marcelo Marques

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo (PRAZO) previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

No dia 30/08/2025, subscrevi uma promoção da DAZN anunciada como “1 mês gratuito”. Importa salientar que, no momento da subscrição, o meu endereço de e-mail ainda nem sequer estava confirmado — só o confirmei um mês depois, após ser cobrado o primeiro pagamento, para verificar se tinha recebido alguma notificação da empresa. Nesse mesmo dia 30/08, cancelei a subscrição, uma vez que o serviço não incluía a liga desportiva que eu procurava. Mesmo assim, no dia 30/09/2025, foi-me cobrado €16,99, tendo posteriormente sido informado de que estava vinculado a um contrato anual em prestações, algo que nunca foi apresentado, explicado nem aceite de forma explícita durante o processo de adesão. Considero esta conduta enganosa e contrária à Diretiva 2011/83/UE e ao Decreto-Lei n.º 24/2014, por violar o dever de informação pré-contratual clara, ausência de consentimento informado, e comunicações contraditórias que induzem o consumidor em erro. Adicionalmente, verifiquei que existem diversas queixas semelhantes contra a DAZN em plataformas como o Portal da Queixa (Portugal) e Trustpilot (Reino Unido), muitas delas sem resposta ou com situação idêntica de cobrança indevida após o período gratuito. Solicito: Cancelamento imediato e definitivo da subscrição; Reembolso integral de €16,99; Anulação de qualquer cobrança futura; Intervenção da Direção-Geral do Consumidor para averiguar práticas comerciais potencialmente enganosas por parte da DAZN.

Exmos. Senhores, Em (25/09/2025) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (178931934). Sucede que até hoje, passados que são (7) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Subscrevi a DAZN através de uma promoção que indicava “1 mês grátis”, e em nenhum momento fui informado de que estaria a aderir a um contrato anual. Após criar a conta, acedi ao separador “Conta” e constatei que a minha subscrição consta como “Contrato de 1 ano”, o que nunca aceitei nem me foi claramente comunicado. Trata-se de uma falta de transparência na informação contratual Solicito que a DECO intervenha para que a DAZN corrija a subscrição cancele o contrato sem penalizações. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha subscrição no serviço DAZN. Subscrevi o serviço ao abrigo da campanha que anunciava um mês gratuito, com a convicção de que poderia cancelar antes do final do período experimental sem quaisquer custos adicionais. No entanto, fui surpreendido ao constatar que, afinal, a subscrição ficou automaticamente vinculada a um plano anual pago, sem que tal informação estivesse devidamente clara ou visível no momento da adesão. Considero que a comunicação apresentada induz o consumidor em erro, uma vez que não foi prestada informação suficiente e transparente sobre as condições reais da oferta. Assim, solicito que seja anulada a subscrição e cancelada a cobrança do valor correspondente ao plano anual, uma vez que a minha adesão foi feita sob pressupostos incorretos. Mail usado na subscrição: nrgfsilva@gmail.com Com os melhores cumprimentos, Nuno Rafael de Gil Ferreira da Silva

Exmos. Senhores/Senhoras A DAZN, fez uma promoção de 1 mês grátis, mas o que se esqueceu de contar aos seus consumidores é que essa promoção é uma farsa que oferece 1 mês de graça em troca de ficar preso a um vinculo de 1 ANO. Exigo Total cancelamento do meu plano, por ser enganado pela empresa, com um mês de graça mentiroso

Exmos. Senhores, Subscrevi uma promoção que oferecia 2 meses gratuitos, com a indicação de que poderia cancelar a qualquer momento sem qualquer tipo de cobrança. Cancelei a subscrição antes do fim do período gratuito, mas, mesmo assim, a DAZN continua a tentar cobrar 17,99 € por mês através do meu cartão associado ao Apple Pay. Solicito, por isso: 1. O bloqueio imediato de quaisquer futuras cobranças automáticas da DAZN no meu cartão; 2. A devolução/reembolso de qualquer valor que tenha sido cobrado indevidamente; 3. A confirmação por escrito de que este bloqueio foi efetuado. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Cumprimentos, Rui Badana

á, Venho por este meio reclamar uma cobrança indevida da DAZN. Subscrevi uma promoção que oferecia 2 meses gratuitos, com a indicação de que poderia cancelar a qualquer momento sem qualquer tipo de cobrança. Cancelei a subscrição antes do fim do período gratuito, mas, mesmo assim, a DAZN continua a tentar cobrar 17,99 € por mês através do meu cartão associado ao Apple Pay. Solicito, por isso: 1. O bloqueio imediato de quaisquer futuras cobranças automáticas da DAZN no meu cartão; 2. A devolução/reembolso de qualquer valor que tenha sido cobrado indevidamente; 3. A confirmação por escrito de que este bloqueio foi efetuado. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Cumprimentos, Rayhan Hamed rayhanhamed09@gmail.com