Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente à cobrança indevida de uma taxa moderadora no Hospital Espírito Santo de Évora. No dia 27/04/2025, por volta das 1h30 da manhã, dirigi-me ao hospital e, após realizar a ficha de atendimento, fui informada pela funcionária de que teria de pagar a taxa moderadora de 18€. Ao questionar o valor, ela confirmou que o montante era esse. Expliquei que iria ao Centro de Saúde de Vendas Novas pela manhã, mas a funcionária afirmou que, independentemente de ir embora, eu teria de pagar a taxa na mesma, pois já tinha passado pela triagem. Fiquei à espera até às 3h da manhã, mas ninguém me chamou para atendimento. Após pesquisar sobre a situação, encontrei uma legislação que afirma que a taxa moderadora só é devida após o atendimento médico, o que não aconteceu no meu caso. Quando voltei a questionar a funcionária, ela insistiu que eu deveria pagar a taxa, mesmo sem ter sido atendido. Gostaria de solicitar uma análise da cobrança indevida dessa taxa e do comportamento da funcionária, que foi, em todo o processo, extremamente arrogante e inflexível. Cumprimentos, Joana Almeida

Venho por este meio manifestar a minha indignação pela carta resposta que recebi, relativamente a uma cobrança indevida de 18 euros à minha pessoa, após uma ocorrência nas urgências do referido hospital. Sou um cidadão honesto, trabalhador e contribuinte. Após várias horas nas urgências desse hospital, e após estar adormecido bastante tempo devido a medicamento administrado para prevenir uma reação alérgica, saí do hospital já passava das 3 da manhã e mesmo assim tive a preocupação de me dirigir ao balcão e perguntar se havia alguma coisa a pagar. Foi-me cobrado 18 euros, que paguei de imediato em dinheiro. Verifiquei no dia seguinte que o cobrado se referia a taxa moderadora do qual sou isento. Comuniquei a situação por escrito ao hospital, que me respondeu que eu não tinha direito a isenção. Reclamei novamente pois o meu atestado é explícito ao indicar taxa de incapacidade 60%, ao que o hospital assumiu o erro e assumiu o reembolso de 18 euros. Posteriormente o hospital exigiu a entrega da fatura do valor cobrado, que me pareceu um absurdo pois o envio da fatura em correio registado me iria custar mais de 5 euros. Passaram já 38 dias deste ocorrido e não consigo o meu dinheiro de volta.Entretanto recebi uma carta resposta do Hospital, assinada por alguém que se identifica como vogal executivo do hospital. Ao ler a carta, deparo-me com uma inadmissível insinuação por parte do responsável, de que eu deliberadamente provoquei a situação, ou seja, no entender deste senhor, às 3 e meia da manhã e a 200km de distância da minha casa, eu achei boa ideia criar um problema num hospital que me custaria 18 euros.Não obstante esta insinuação, o senhor ainda informa que junto com a carta envia um envelope com taxa paga, para eu efetuar a devolução do papel que lhes faz falta. O que escrevem na carta não e verdade, não havia qualquer envelope no interior, facto esse que o hospital também já assumiu o erro (mais um a juntar aos outros todos), pelo que eu ao fim de 38 dias continuo a perder tempo útil da minha vida a reclamar por uns míseros 18 euros.Há alguém que me possa ajudar? Como faço para reaver o meu dinheiro? Isto é uma vergonha.ObrigadoCarlos Silva

Passados 19 dias após a cobrança indevida de 18,00€ a um utente isento por incapacidade e portador de atestado de incapacidade, o hospital ainda não efetuou o reembolso que assumiu ser devido, não responde ao utente e não responde às reclamações a si dirigidas.Fui atendido na urgência do Hospital de Évora no dia 28.05.2023, tendo me sido cobrado 18,00€ à saída, que paguei em dinheiro no local. Verifiquei posteriormente que o valor referia-se a taxa moderadora do qual sou isento, uma vez que tenho incapacidade 60% declarada em atestado médico.Contactado o hospital sobre o assunto, recebo a seguinte resposta da parte da funcionária Feliciana:informamos que após análise do Atestado Multiuso, a sua reavaliação não dá direito a isençãoApós reclamação efetuada em várias plataformas, o Hospital assumiu o erro, uma vez que a minha incapacidade de 60% me confere a isenção ao pagamento de taxa moderadora. O hospital assumiu o reembolso dos 18,00€ à minha pessoa, por parte da funcionária Ana Pinto:Simultaneamente e para que possamos dar seguimento à sua solicitação, o reembolso do valor pago de taxa moderadora, agradecemos que nos envie o seu IBAN para efetivação do mesmoForneci os dados necessários ao hospital para o reembolso, sendo que ao fim de 4 dias não foi efetuada qualquer ação, pelo que contactei novamente o hospital e recebo a escandalosa resposta por parte da funcionária Ana Pinto:Precisamos ainda que nos devolva o original do recibo para procedermos à anulação do mesmoResido a mais de 200Km do hospital, e não deverei arcar com os custos de envio de uma folha de papel que em nada serve para anular uma cobrança indevida, pois a cobrança encontra-se no sistema informático do hospital, assim como já forneci cópia do mencionado recibo através de digitalização por correio eletrónico.Venho por este meio solicitar assistência urgente neste assunto, bem como manifestar o meu veemente repúdio em toda esta burocracia que me estão a querer impor, bem como os danos morais que me estão a causar por ter sido um cidadão honesto. Não basta terem me cobrado dinheiro indevidamente e ainda me molestam com este monstro burocrático.Agradeço resposta urgente,ObrigadoCarlos Silva

Bom dia,Já passaram 10 dias desde a cobrança indevida de 18,00€ a Carlos Silva, utente de saúde nº 357800185. O utente é isento de taxas moderadoras por ser portador de atestado de incapacidade de 60%.Solicito o reembolso para o IBAN já indicado anteriormente.ObrigadoCarlos Silva Fui atendido na urgência do Hospital de Évora no dia 28.05.2023, tendo me sido cobrado 18,00€ à saída, que paguei em dinheiro no local. Verifiquei posteriormente que o valor referia-se a taxa moderadora do qual sou isento, uma vez que tenho incapacidade 60% declarada em atestado médico. Contactado o hospital sobre o assunto, recebo a seguinte resposta da parte da funcionária Feliciana: informamos que após análise do Atestado Multiuso, a sua reavaliação não dá direito a isenção Após reclamação efetuada em várias plataformas, o Hospital assumiu o erro, uma vez que a minha incapacidade de 60% me confere a isenção ao pagamento de taxa moderadora. O hospital assumiu o reembolso dos 18,00€ à minha pessoa, por parte da funcionária Ana Pinto: Simultaneamente e para que possamos dar seguimento à sua solicitação, o reembolso do valor pago de taxa moderadora, agradecemos que nos envie o seu IBAN para efetivação do mesmo Forneci os dados necessários ao hospital para o reembolso, sendo que ao fim de 4 dias não foi efetuada qualquer ação, pelo que contactei novamente o hospital e recebo a escandalosa resposta por parte da funcionária Ana Pinto: Precisamos ainda que nos devolva o original do recibo para procedermos à anulação do mesmo Resido a mais de 200Km do hospital, e não deverei arcar com os custos de envio de uma folha de papel que em nada serve para anular uma cobrança indevida, pois a cobrança encontra-se no sistema informático do hospital, assim como já forneci cópia do mencionado recibo através de digitalização por correio eletrónico. Venho por este meio solicitar assistência urgente neste assunto, bem como manifestar o meu veemente repúdio em toda esta burocracia que me estão a querer impor, bem como os danos morais que me estão a causar por ter sido um cidadão honesto. Não basta terem me cobrado dinheiro indevidamente e ainda me molestam com este monstro burocrático. Agradeço resposta urgente, Obrigado Carlos Silva

O meu nome é Carlos Silva, utente de saúde nº 357800185. Fui atendido na urgência do Hospital de Évora no dia 28.05.2023, tendo me sido cobrado 18,00€ à saída, que paguei em dinheiro no local. Verifiquei posteriormente que o valor referia-se a taxa moderadora do qual sou isento, uma vez que tenho incapacidade 60% declarada em atestado médico. Contactado o hospital sobre o assunto, recebo a seguinte resposta da parte da funcionária Feliciana: informamos que após análise do Atestado Multiuso, a sua reavaliação não dá direito a isenção Após reclamação efetuada em várias plataformas, o Hospital assumiu o erro, uma vez que a minha incapacidade de 60% me confere a isenção ao pagamento de taxa moderadora. O hospital assumiu o reembolso dos 18,00€ à minha pessoa, por parte da funcionária Ana Pinto: Simultaneamente e para que possamos dar seguimento à sua solicitação, o reembolso do valor pago de taxa moderadora, agradecemos que nos envie o seu IBAN para efetivação do mesmo Forneci os dados necessários ao hospital para o reembolso, sendo que ao fim de 4 dias não foi efetuada qualquer ação, pelo que contactei novamente o hospital e recebo a escandalosa resposta por parte da funcionária Ana Pinto: Precisamos ainda que nos devolva o original do recibo para procedermos à anulação do mesmo Resido a mais de 200Km do hospital, e não deverei arcar com os custos de envio de uma folha de papel que em nada serve para anular uma cobrança indevida, pois a cobrança encontra-se no sistema informático do hospital, assim como já forneci cópia do mencionado recibo através de digitalização por correio eletrónico. Venho por este meio solicitar assistência urgente neste assunto, bem como manifestar o meu veemente repúdio em toda esta burocracia que me estão a querer impor, bem como os danos morais que me estão a causar por ter sido um cidadão honesto. Não basta terem me cobrado dinheiro indevidamente e ainda me molestam com este monstro burocrático. Agradeço resposta urgente, ObrigadoCarlos Silva

O meu nome é Carlos Silva, utente de saúde nº 357800185.Fui atendido na urgência do Hospital de Évora, tendo me sido cobrado 18,00€, que paguei em dinheiro no local. Verifiquei posteriormente que o valor referia-se a taxa moderadora do qual sou isento uma vez que tenho incapacidade 60% declarada em atestado médico.Contactado o hospital sobre o assunto, recebo como resposta que não tenho direito à isenção.Após reclamação efetuada em várias plataformas, o Hospital assume o erro e assume o reembolso dos 18,00€ à minha pessoa. No entanto, passado 4 dias do ocorrido, não recebo o valor nem mereço resposta por parte da entidade em causa.Agradeço ajuda. Obrigado

O meu nome é Carlos Silva, utente de saúde nº 357800185.Fui atendido na urgência do Hospital de Évora, tendo me sido cobrado 18,00€, que paguei em dinheiro no local. Verifiquei posteriormente que o valor referia-se a taxa moderadora do qual sou isento uma vez que tenho incapacidade 60% declarada em atestado médico.Contactado o hospital sobre o assunto, recebo como resposta que não tenho direito à isenção.Venho por este meio reclamar, já que a minha situação está contemplada em diário da república:Lei n.º 80/2021de 29 de novembroClarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei«Artigo 4.º-ANorma interpretativa1 - À avaliação de incapacidade prevista no artigo anterior aplica-se o princípio da avaliação mais favorável ao avaliado, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo anterior.2 - Sempre que do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resulte a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente atribuído, e consequentemente a perda de direitos ou de benefícios já reconhecidos, mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde que seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e que de tal não resulte prejuízo para o avaliado.»