Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente ao Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo IHRU. Sempre fui considerado elegível para este apoio, no entanto, desde o ano de 2023 deixei de o receber sem qualquer explicação clara. Desde então, já tentei resolver a situação de todas as formas possíveis, tendo inclusive submetido mais de cinco formulários através da plataforma do IHRU, mas nunca obtive uma resposta eficaz ou solução para o problema. Quero expressar a minha profunda insatisfação, pois este valor é essencial para me ajudar a complementar o orçamento familiar. Até setembro de 2024 pagava 500€ de renda mensal e, a partir dessa data, a renda aumentou para 700€. Considerando que o meu salário corresponde ao valor do salário mínimo nacional, este acréscimo tem um impacto enorme na minha estabilidade financeira. Peço, por isso, a vossa intervenção para que a situação seja devidamente analisada e regularizada com urgência, garantindo que o apoio a que tenho direito me seja reposto. Aguardo o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Cesar Cardozo

Boa noite. Agradecia a vossa ajuda. Desde Janeiro de 2024 que deixei de receber o apoio à renda. Contudo continuo a receber a notificação das Finanças a informar do direito ao apoio.

ário à Renda (IHRU) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se com estado “elegível – em validação” há vários meses. Desde janeiro de 2025 recebi o apoio atribuído, mas este mês não foi efetuado qualquer pagamento, nem recebi explicação sobre o motivo. Já enviei diversos e-mails ao IHRU e ao Portal da Habitação, sem nunca ter obtido resposta. Foi-me inclusive indicado que expusesse o caso por e-mail, o que já fiz repetidamente, sem sucesso. Esta situação está a causar-me sérias dificuldades, dado que o apoio é fundamental para assegurar o pagamento da renda da minha habitação. Considero inaceitável a ausência de resposta e a falta de transparência no tratamento do processo. Peço assim a intervenção da DECO Proteste para que o IHRU: 1. Regularize de imediato o pagamento em falta; 2. Preste esclarecimentos sobre a situação do processo; 3. Cumpra com o dever de resposta aos cidadãos

Venho por este meio pedir ajuda á Deco proteste porque não recebi o apoio á renda do Estado o mês de Agosto nem vou receber o mês de Setembro.

boa tarde o apoio extradionario a renda foi me cortado em janeiro de 2024. agora foi me atribuído só com 1 agregado onde somos 3

Bom dia srs Recebi uma carta das finanças a dizer que iria receber o apoio avrenda no valor de 200 euros o que não aconteceu Em 2024 recebia 200 euros depois cortaram sem aviso a uns bons meses para 40 euros E agora este mês nada recebi Tentei contatar inúmeras vezes o ihru mas sem sucesso Não consigo resolver nada conseguem ajudar

Exmos. Sres, Apòs tentativas por mail na plataforma do Portal de apoio ao arrendamento e ter enviado novo recibo da renda, diminuiram o apoio alegando uma renda mais barata da que consta nas finanças, paga mensalmente. Peço por favor esta reclamação para que corrijam o apoio. Muito obrigada VG

Em fevereiro de 2025, o meu apoio à renda foi cortado. Em 7 de fevereiro de 2025, registrei uma reclamação na sua plataforma online, fornecendo informações atualizadas. No mês passado, agosto, recebi uma carta das Finanças dizendo que eu era elegível para o apoio à renda para o ano de 2025. A vossa plataforma online confirmou isso e indicou que a data de início era janeiro de 2025. Em 5 de setembro de 2025, recebi 200 euros. Por que não recebi os pagamentos retroativos desde janeiro?

Submeti a minha candidatura ao Porta 65 Jovem em novembro de 2024. Desde essa data o processo permanece com o estado “submetida”, sem qualquer evolução, informação adicional ou contacto por parte do IHRU. Este atraso, que já ultrapassa vários meses, causa sérias dificuldades de gestão financeira, uma vez que a candidatura foi efetuada dentro do prazo legal e cumpre todos os requisitos do regulamento. Pedido: Solicito a atualização urgente do estado da candidatura, bem como esclarecimentos sobre: 1. O motivo da demora na avaliação. 2. O prazo previsto para comunicação da decisão provisória/definitiva. 3. A calendarização do pagamento dos apoios, caso a candidatura seja aprovada. Fundamentação Legal: Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 308/2007, os candidatos têm direito a ser informados do andamento dos seus processos e das decisões em prazos razoáveis. Dados do Reclamante: • Nome completo: Micael André Barata • NIF: 255029144 • Email/telefone: 939751860 Conclusão: Peço resposta formal e célere a esta reclamação, reservando-me ao direito de recorrer a instâncias superiores caso a situação permaneça sem resolução.

Prezados, Após análise das respostas obtidas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do Instituto da Segurança Social (ISS), conclui-se que todas as informações necessárias já foram transmitidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A AT informou que já prestou ao IHRU todos os dados que estavam sob sua responsabilidade, de acordo com o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março. O ISS, por sua vez, esclareceu que atua apenas como entidade pagadora, mediante comunicação do IHRU, e que quaisquer esclarecimentos adicionais ou regularização do pagamento devem ser tratados diretamente com o IHRU. Dessa forma, a responsabilidade pela autorização e liberação do pagamento do Apoio Extraordinário à Renda encontra-se, neste momento, exclusivamente a cargo do IHRU. Solicito, portanto, que seja verificado o estado do processo e realizado o pagamento devido, tendo em conta que as entidades envolvidas já cumpriram com as suas obrigações. Atenciosamente,