Reclamações públicas

Boa tarde. Sou elegível para o Apoio Extraordinário à Renda desde 2023, sempre recebi, o meu contrato está registado nas Finanças, recibos todos passados, tudo direitinho, entretanto, em fevereiro de 2025 deixei de receber, pediram para validar as incongruências, no meu caso, taxa de esforço superior a 100%, assim o fiz, entretanto recebi duas cartas das Finanças, onde dizia ser elegível, ima em junho, outra em agosto, mês em que, finalmente, pagaram os meses de janeiro de 2025 a julho, e em setembro, voltaram a cortar... Voltei a validar os dados que me pediram, e fiz uma reclamação, já que a renda aumentou em novembro, o meu senhorio fez uma adenda ao contrato, mas no portal da habitação, ainda constava o valor da renda desatualizada. Até hobe, nada, passei de elegível em 2025 para submetido e em revisão... Já enviei centenas de mails, fiz queixa ao Provedor da Justiça, no Portal da Queixa, ao Tribunal de Contas, e até agora, nada. A minha situação é muito frágil, e estou a ficar desesperada, será que me podem ajudar? Estou desempregada, doente, não quero ir viver na rua .. Muito obrigada pela atenção.

Sem qualquer explicacao e sem qualquer incongruencia, deixei de receber o apoio extraordinario a renda desde Maio 2025. Fiz reclamcao em Junho que no portal esta em revisao desde essa data. A partir de Junho houve um aumento na minha renda e os rendimentos manteem-se. O meu contrato de arrendamento esta devidamente registado nas financas, todos os recibos mensais estao devidamente emitidos. Na reclamacao que apresentei ate enviei o recibo da renda. Do nada fiquei sem apoio, sem qualquer explicacao e sem resposta. E uma vergonha. Nao venham deitar areia para os nossos olhos

Boa tarde, venho por este meio informar, como tantos os outros já informaram, que desde agosto de 2025 que não recebo o apoio à renda. Já enviei inúmeros emails sem resposta, já liguei inúmeras vezes e nunca atendem. Se fui suspensa do apoio ou se estou bloqueada e apareço no portal da IHRU como elegível e sem incongruências, porque não informam as pessoas se existe algum problema no processo?!

Partilho a minha situação para que fique claro como o IHRU continua a falhar gravemente, prejudicando cidadãos que cumprem todos os requisitos legais. Situação atual: Sou considerado ELEGÍVEL para o Apoio Extraordinário à Renda. O IHRU fixou o valor mensal em 96,60 €, de forma totalmente errada. O pagamento está a ser feito desde janeiro de 2025, mês após mês, sempre com o mesmo valor incorreto. O que está errado no apuramento: A renda (valor corretamente atualizado nas FINANÇAS). O IHRU continua a usar dados falsos/incongruentes da Autoridade Tributária, chegando ao absurdo de considerar: Rendimento Anual "FALSO" das Finanças: 5.335 86 € A minha realidade económica não corresponde aos valores usados no cálculo. Já corrigi tudo: Finanças (AT) Segurança Social Portal Consulta do Cidadão do IHRU Envio de comprovativos e documentação por email para ihru@ihru.pt Estado do processo no Portal do IHRU: Processo de 2025: Em revisão desde 30/09/2025 Sem qualquer evolução de um novo processamento. Processo de 2024: Continua em “submetido” Nunca validado Ano inteiro por pagar Consequência direta da inércia do IHRU: Os retroativos de 2025 foram pagos com valores errados, porque: O IHRU não fez novo processamento Ignorou as correções feitas atempadamente Isto representa prejuízo financeiro real, causado exclusivamente pela má gestão do processo. Conclusão: Isto já não é atraso. Isto já não é falta de meios. É negligência administrativa grave. O IHRU foi alertado várias vezes, recebeu documentação comprovativa e optou por não agir, mantendo um apuramento que não corresponde à realidade fiscal nem social do beneficiário. Quem paga esta incompetência somos nós. Quem sofre as consequências são famílias vulneráveis. Quem continua sem resposta são os cidadãos. Esta situação tem de ser denunciada, reclamada e exposta — não é favor, é um direito consagrado na lei.

Boa tarde, O meu nome é Ana Rita Silva, venho por este meio pedir a vossa ajuda relativamente ao apoio ao arrendamento do IHRU. Estou elegível para o apoio, recebia desde o início do ano e desde Julho que deixei de receber. Todas as tentativas de contacto com a entidade em questão são inúteis, seja por e-mail, contacto telefônico, plataforma online. Na minha área cliente continuo ELEGIVEL para receber o apoio, no entanto deixei de o receber sem nunca ter sido notificada nem ter recebido qualquer esclarecimento para tal. Continuo na mesma casa, com o mesmo valor de renda, nada mudou. Gostaria de saber o que posso fazer, ou como fazer para resolver está questão, visto que com as entidades competentes não consigo obter qualquer esclarecimento. Grata pela atenção, Rita Silva

Exmos. Senhores, Solicito o apoio da DECO no acompanhamento do meu caso relativo ao Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra irregular e sem resposta há mais de um ano. O IHRU tem ignorado todos os pedidos de esclarecimento e documentação enviada. Persistem erros de apuramento, falta de pagamento de retroativos e ausência total de comunicação. Estou a sofrer prejuízo financeiro significativo e considero que há uma violação clara dos direitos dos consumidores em relação a serviços públicos essenciais. Peço apoio jurídico e institucional para exigir: Correção urgente do processo, Regularização dos retroativos, Resposta formal das entidades responsáveis. Agradeço a vossa intervenção.

Assunto: Reclamação – Pagamentos em Falta do Apoio ao Arrendamento (2024 e 2025) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devido ao incumprimento no pagamento integral do apoio ao arrendamento a que tenho direito, conforme a informação pública e oficial disponível para os anos de 2024 e 2025. Segundo toda a informação que possuo, o apoio encontra-se ativo e elegível para os anos de 2024 e 2025, com valor mensal de 200€ em cada um desses anos. No entanto: Em 2024 não recebi qualquer valor, apesar de reunir as condições para usufruir do apoio. Em 2025, os pagamentos foram irregulares, tendo recebido: 200€ num mês 200€ noutro mês 200€ noutro mês 1200€ num único pagamento Contudo, após somar todos os valores recebidos, verifico que continuam a faltar 600€, correspondentes a três meses que nunca me foram pagos, apesar de estarem em atraso e de me serem devidos. Até à presente data: Falta o pagamento de 600€ em retroativos Também não foi regularizada qualquer quantia referente ao ano de 2024, apesar de eu ter tido direito ao apoio nesse período Assim, solicito com urgência: 1. A regularização imediata dos 600€ em falta 2. O esclarecimento formal sobre a ausência total de pagamentos em 2024 3. A garantia de que os pagamentos futuros serão feitos de forma regular Considero esta situação injusta, prejudicial e financeiramente penalizadora, tendo já afetado de forma significativa a minha estabilidade económica. Aguardo uma resolução célere deste processo. Com os melhores cumprimentos, Deolinda Queiroz

O IHRU voltou a demonstrar uma conduta totalmente vergonhosa e desrespeitosa para com os contribuintes. As minhas reclamações no Portal da Queixa foram dadas como “resolvidas”, quando na verdade NADA foi resolvido. O IHRU: não respondeu a nenhum dos meus emails, não me contactou por telefone, não analisou o meu processo, não corrigiu o apuramento errado dos meus rendimentos, não efetuou os retroativos que estão em dívida desde janeiro de 2024, não deu qualquer explicação, limitou-se a escrever o habitual texto padrão: “as reclamações deverão ser apresentadas pelos canais oficiais”. Ora, eu já utilizei todos os canais oficiais dezenas de vezes, sempre com documentos, comprovativos e informação completa — e NUNCA obtive uma resposta real. O que o IHRU faz não é apenas má qualidade de serviço. É um vício institucional, uma prática sistemática de ignorar cidadãos vulneráveis, como se a vida das pessoas não tivesse valor. Marcar queixas como “resolvidas” apenas para limpar estatísticas é uma prática profundamente antiética, inaceitável e abusiva. Isto não é falta de pessoal. Isto é falta de responsabilidade, falta de transparência e falta de respeito. Tenham vergonha. Exijo: análise séria, resposta humana, correção dos erros no apuramento, e pagamento imediato dos retroativos que me pertencem legalmente. Chega de serem intocáveis enquanto prejudicam cidadãos que tentam apenas sobreviver.

Vou para o 4.º mês com o Apoio Extraordinário à Renda errado e sem retroativos. Tenho tudo correto: NIB, renda, contrato, IRS, declarações e cartas das Finanças que confirmam retroativos. O IHRU não responde, ignora, manda respostas automáticas, e nenhuma entidade assume responsabilidade. Finanças diz que é do IHRU. Segurança Social diz que é do IHRU. E eu fico sem o meu direito, sem dinheiro e com a saúde destruída. Isto já não é atraso, é MÁ CONDUTA. Exijo respeito e cumprimento da lei.

Estou há 4 meses consecutivos com o Apoio Extraordinário à Renda errado e sem receber os retroativos de 2024 e 2025, apesar de toda a minha situação estar correta e validada pelas Finanças e pela Segurança Social. O IHRU não responde, envia mensagens automáticas e ignora todas as reclamações. As entidades empurram responsabilidades entre si. Existe um processo judicial em curso; o IHRU e a Segurança Social tinham até 26/11/2025 para responder e não cumpriram. Estou sob medicação para ansiedade e insónias devido a esta situação, que já ultrapassou o limite do aceitável. Exijo intervenção urgente.