Reclamações públicas

Exmos Senhores, A compensação que me é paga mensalmente pela aplicação do Decreto-Lei nº132/2023 ,é de 70,73 euros. No entanto, sendo o VPT atual de 33 712,83 euros (anexo), 1/15 avos daria um valor de 2 247,52 euros, o que dividido por 12 seria um valor de 187,29 euros. Sendo a renda paga pelo inquilino de 91,33 euros (anexo), deveria receber mensalmente 95,96 euros,ou seja mais 24,73 euros mensais. Agradeço que me explicassem a diferença. Com os melhores cumprimentos, António Alexandre Sanfins

Bom dia venho por este meio fazer uma reclamação,é vergonhoso tive direito ao apoio ao arrendamento em Janeiro sem mais nem menos cortaram nem justificação, minha vida ta igual, meus rendimentos sao baixos, meu IRS nem a 8 mil euros chega,ja me informaram que sou elegível para receber o apio, liga se para o Ihru sem resposta, enviei ja 5 emails sem resposta, não tem capacidade de responder aos utentes peçam ajuda a outras entidades nao tirem os direitos das pessoas,dêem resposta,responda aos emails atendam as chamadas, e o pior ate ao portal da habitação fui e os valores que la se encontram nao sao os valores reais não sei onde foram buscar os valores que la estão, peco que a minha situação se resolva rapidamente.

Exmos senhores, Venho desta forma denunciar mais uma situação de incompetente actuação por parte do IHRU e dos seus representantes que mentem descaradamente e impunemente nos media. Estes senhores do alto dos seus chorudos salários insistem em dizer que não existem atrasos no pagamento dos apoios à renda quando estão milhares de pessoas há meses e anos ainda a aguardar pelo pagamento do mesmo. Tenho o ano de 2023 "Em Revisão" há cerca de 2 anos, o ano de 2024 "Elegivel" há mais de meio ano, e o ano de 2025 que passou de "Elegivel" para "Em revisão" há 3 meses. O 2024 e o 2025 confirmado pir carta da AT como elegível e com o respetivo valor. Até hoje nada recebi referente a 2023 e 2024. Comecei a receber em julho deste ano o mês de Junho. Em Agosto recebi o mês de Julho e os retroativos de Janeiro a Maio. Em Setembro já nada recebi, até hoje. O processo está parado deste essa altura. Não atendem telefones, não respondem a email's e emitem 20 senhas por dia em Lisboa para atendimento presencial, incomportável para quem não é de Lisboa ou do Porto, mas nada esclarecem. Já houve famílias, com crianças, idosos, doentes, expulsas das suas casas e que ainda hoje aguardam estes pagamentos. Como é isto possível? Como é possível assistir-se à indiferença dos órgãos máximos do Estado a este drama social que afeta milhares de famílias?

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa ajuda relativamente ao meu Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se concluído e em ordem, e este mês (novembro de 2025) já consta como “para pagamento”. No entanto, continuam por pagar os meses de agosto, setembro e outubro de 2025, que nunca foram creditados na minha conta, apesar de o apoio se manter ativo durante todo o período. Já me desloquei pessoalmente ao Instituto, onde me confirmaram que não existe qualquer irregularidade, e já enviei vários e-mails para o IHRU e para o Portal da Habitação, sem qualquer resposta. Sou mãe solteira, e este apoio é essencial para assegurar o pagamento da minha renda. Encontro-me com atrasos junto da senhoria devido à falta desses pagamentos. Peço, por isso, a intervenção urgente da DECO Proteste para que: 1. O IHRU proceda ao pagamento dos retroativos correspondentes aos meses de agosto, setembro e outubro; 2. Seja prestado um esclarecimento formal sobre o motivo da falha; 3. Se garanta que o pagamento mensal seja regularizado de forma estável daqui em diante.

Assunto: Pedido urgente de intervenção – IHRU e Apoio Extraordinário à Renda em incumprimento. Escrevo para solicitar a v/intervenção urgente face à ausência de resposta do IHRU relativamente aos meus processos de Apoio Extraordinário à Renda, situação que está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Venho por este meio solicitar a intervenção de V. Ex.ª com a maior urgência, face à ausência total de resposta por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente aos processos de Apoio Extraordinário à Renda abaixo identificados: 1. Primeira Reclamação Processo: REC 825108583 Criado em: 10/02/2025 Validado pelo IHRU em: 12/02/2025 Estado atual: “Em revisão” 2. Segunda Reclamação Processo: REC534568633 Criado em: 11/08/2025 Validado pelo IHRU em: 20/08/2025 Para além destas reclamações submetidas através do portal do IHRU, tentei por diversas vezes obter esclarecimentos por outras vias: • Contactos telefónicos: várias tentativas, sem qualquer atendimento. • Contactos por e-mail: 10 e-mails enviados, sem qualquer resposta até à presente data. Não existem, no caso do meu agregado familiar, quaisquer incongruências nem motivos legais que nos tornem “não elegíveis”. O que se verifica é uma evidente falta de diligência e incompetência por parte dos serviços do IHRU, prolongando injustificadamente situações que deveriam ter resolução célere ao abrigo do direito à habitação e aos apoios legalmente previstos. Importa ainda salientar que sou reformada, com 86% de invalidez, e que a suspensão do apoio à renda desde fevereiro do corrente ano está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Sem este apoio, corro o risco real de não conseguir manter-me no apartamento onde resido, o que configura uma situação de extrema vulnerabilidade e indignidade que não pode ser ignorada por entidades públicas com responsabilidade social. Mais informo que, relativamente ao apoio atribuído em 2023, o IHRU apurou o valor total de 98€ para o nosso agregado familiar. No entanto, apenas foram creditados 47€ na minha conta bancária, tendo ficado por liquidar os 47€ em falta, que deveriam ter sido pagos para a conta bancária do meu marido. Tal situação permanece por regularizar, sem qualquer explicação por parte do IHRU. Perante a total ausência de resposta e resolução, solicito a intervenção de V. Ex.ª no sentido de: 1. Obter esclarecimentos formais e imediatos por parte do IHRU sobre o estado real dos processos acima mencionados; 2. Garantir a reposição do montante em falta relativo ao ano de 2023; 3. Assegurar o restabelecimento urgente do apoio à renda, dada a minha comprovada situação de fragilidade; 4. Garantir o cumprimento dos prazos e deveres legais por parte do IHRU, evitando que os cidadãos sejam deixados numa situação de abandono institucional. A situação é urgente e não pode sofrer mais atrasos. Solicito que a intervenção da Provedora seja feita de forma célere, garantindo o restabelecimento imediato do apoio à renda. Não posso deixar de manifestar o meu sentimento de revolta quando o Presidente desta instituição disse há uma semana à comunicação social que estavam todos a receber. É lamentável a postura deste senhor que bem sabe como está a situação.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que não consigo resolver junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Sou Reinaldo Junio Silva de Oliveira, NIF 303151951, beneficiário do Apoio Extraordinário à Renda. O meu apuramento no portal do IHRU indica: Situação: Elegível Valor mensal do apoio: 200,00 € Início de pagamento: Janeiro/2025 No entanto, até o momento apenas recebi o valor referente ao mês de setembro de 2025, encontrando-se em falta os pagamentos retroativos de janeiro a agosto de 2025, num total de 1.600,00 €. Já contactei o IHRU por e-mail (apoiorenda@ihru.pt), mas ainda não obtive resposta nem regularização do valor em falta. Assim, venho pedir o apoio da DECO Proteste para obter esclarecimentos e garantir o cumprimento do pagamento conforme o apuramento oficial emitido pelo IHRU. Anexo a esta mensagem o documento de apuramento retirado do portal.

Venho por este meio reclamar porque nao estou a receber e esta a ser impossivel solicitar a analise para atribuição do Apoio Extraordinário à Renda, incluindo o pagamento retroativo dos montantes correspondentes aos períodos em que reunia todas as condições de elegibilidade, mas não recebi o apoio. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 e demais legislação aplicável: • Entreguei o IRS referente a 2024 em 2025, com rendimento anual declarado de 11.127,81 euros; • O valor mensal da minha renda era de 635 euros em 2024 e é atualmente de 648 euros (2025); • A minha taxa de esforço ultrapassa os 35%, cumprindo plenamente o critério de acesso. Considero portanto que reúno todas as condições exigidas e que terá ocorrido um lapso do sistema na atribuição do apoio nos anos de 2023, 2024 e 2025. Apesar de múltiplas tentativas, não consegui qualquer contacto com o IHRU, nem por email nem por telefone, mesmo após literalmente centenas de tentativas ao longo dos anos. Perante essa impossibilidade e espera infinita de uma email que nunca chegou, dirigi-me pessoalmente à sede do IHRU em Lisboa agora em Outubro, onde deparei-me com condições de atendimento absolutamente inaceitáveis e proibitivas de acesso ai mesmo. Atualmente, os utentes são obrigados a comparecer à porta do edifício antes das 7h da manhã, ao relento, apenas para garantir uma senha de atendimento que é distribuída às 9h para depois esperarem eventualmente até a tarde para serem atendidos e talvez resolverem alguma coisa. Trata-se de uma situação que considero indigna, desorganizada e desrespeitosa, especialmente para pessoas idosas, com dificuldades de mobilidade ou que como eu tem condições auto imunes com dores ao ficar muito tempo em pé, e que não se coaduna com o nível de serviço público esperado num país europeu. Esta prática transmite a impressão de que não há verdadeiro interesse em atender os cidadãos nem em garantir o exercício do seu direito ao apoio. O tempo esta a passar, e eu mesmo tendo pleno direito a receber valores que muito me ajudariam nao recebi NADA, jamais e nao tenho a possibilidade de falar com ninguem do IHRU pois o serviço é inexistente seja por telefone que por email.

Bom dia,venho com este meio tentar perceber quando iremos receber os retroativos do apoio a renda,sendo que não se consegue falar com o IHRU nem por email nem por telefone (ninguém atende!),tenho recebido a partir do janeiro apenas uma parte do apoio e somos em novembro quase,não tenho notícias e não temos uma loja onde poder nos dirigir em Algarve p perceber o que se passa,agradecia apenas ter alguma informação do assunto,obrigado cumprimentos

Olá, estou á espera do apoio desde Junho de 2024, sem resposta aos mails e sem qualquer esclarecimento

O contacto com o IHRU tem sido difícil devido à falta de resposta por telefone, email e plataforma online, especialmente em relação a apoios à habitação. O email simplesmente não existe e os restantes contactos não respondem. Preciso alterar o meu email registado na plataforma porque o mesmo já não existe. O meu processo de arrendamento está parado devido a esta situação. Agradeço que resolvam a situação