Reclamações públicas

Bom dia srs Recebi uma carta das finanças a dizer que iria receber o apoio avrenda no valor de 200 euros o que não aconteceu Em 2024 recebia 200 euros depois cortaram sem aviso a uns bons meses para 40 euros E agora este mês nada recebi Tentei contatar inúmeras vezes o ihru mas sem sucesso Não consigo resolver nada conseguem ajudar

Exmos. Sres, Apòs tentativas por mail na plataforma do Portal de apoio ao arrendamento e ter enviado novo recibo da renda, diminuiram o apoio alegando uma renda mais barata da que consta nas finanças, paga mensalmente. Peço por favor esta reclamação para que corrijam o apoio. Muito obrigada VG

Em fevereiro de 2025, o meu apoio à renda foi cortado. Em 7 de fevereiro de 2025, registrei uma reclamação na sua plataforma online, fornecendo informações atualizadas. No mês passado, agosto, recebi uma carta das Finanças dizendo que eu era elegível para o apoio à renda para o ano de 2025. A vossa plataforma online confirmou isso e indicou que a data de início era janeiro de 2025. Em 5 de setembro de 2025, recebi 200 euros. Por que não recebi os pagamentos retroativos desde janeiro?

Submeti a minha candidatura ao Porta 65 Jovem em novembro de 2024. Desde essa data o processo permanece com o estado “submetida”, sem qualquer evolução, informação adicional ou contacto por parte do IHRU. Este atraso, que já ultrapassa vários meses, causa sérias dificuldades de gestão financeira, uma vez que a candidatura foi efetuada dentro do prazo legal e cumpre todos os requisitos do regulamento. Pedido: Solicito a atualização urgente do estado da candidatura, bem como esclarecimentos sobre: 1. O motivo da demora na avaliação. 2. O prazo previsto para comunicação da decisão provisória/definitiva. 3. A calendarização do pagamento dos apoios, caso a candidatura seja aprovada. Fundamentação Legal: Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 308/2007, os candidatos têm direito a ser informados do andamento dos seus processos e das decisões em prazos razoáveis. Dados do Reclamante: • Nome completo: Micael André Barata • NIF: 255029144 • Email/telefone: 939751860 Conclusão: Peço resposta formal e célere a esta reclamação, reservando-me ao direito de recorrer a instâncias superiores caso a situação permaneça sem resolução.

Prezados, Após análise das respostas obtidas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do Instituto da Segurança Social (ISS), conclui-se que todas as informações necessárias já foram transmitidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A AT informou que já prestou ao IHRU todos os dados que estavam sob sua responsabilidade, de acordo com o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março. O ISS, por sua vez, esclareceu que atua apenas como entidade pagadora, mediante comunicação do IHRU, e que quaisquer esclarecimentos adicionais ou regularização do pagamento devem ser tratados diretamente com o IHRU. Dessa forma, a responsabilidade pela autorização e liberação do pagamento do Apoio Extraordinário à Renda encontra-se, neste momento, exclusivamente a cargo do IHRU. Solicito, portanto, que seja verificado o estado do processo e realizado o pagamento devido, tendo em conta que as entidades envolvidas já cumpriram com as suas obrigações. Atenciosamente,

Exmos. senhores, venho através deste solicitar ajuda para solucionar o meu problema, irei detalhar minha solicitação. No dia 10/07/2025 recebi uma notificação da AT onde o assunto é: Apoio extraordinário à renda em contratos de arrendamento ou de subarrendamento de primeira habitação(ano de 2024), onde neste solicitava uma validação prévia dos dados utilizados no portal da habitação, assim eu efetuei a validação, no dia 18/07/2025 alterado para em processamento e dia 03/08/2025 a validação foi concluída com valor de 200 euros e que eu tenho direito a receber retroativo de Janeiro de 2024 à Agosto de 2024, (PROCESSO VAL366918416) ou seja procurei o instituto na area que trata sobre benefícios e me foi informado que receberia no dia 20/08/2025 caso meu iban estivesse certo na segurança social, e assim eu aguardei, dia 20 nao me foi pago, retornei ao instituto, disseram me que seria pago dia 01 de setembro e assim também nao houve pagamento, retornei ao instituto e me pediram para procurar a segurança social, marquei um atendimento por video chamada e a senhora que me atendeu disse que a segurança social efetua pagamentos de acordo com o calendario e que eu nao estava com nenhuma ordem de pagamento para receber, ou seja, o instituto deu elegível como segue em anexo os documentos, porem nao enviam à segurança social para me efetuarem o pagamento e nesse meio estou a gastar indo e vindo atras disso e estao a brincar com a algo que é meu por direito. Asim espero poder ter ajuda dos senhores para solucionar este caso. Desde já estimo um excelente dia!

Venho reclamar contra o IHRU e as Finanças porque o meu processo do Apoio Extraordinário à Renda continua cheio de erros graves. Apesar de já ter corrigido o IRS e enviado toda a documentação oficial, continuam a considerar um rendimento anual de €5.335,86 que é totalmente falso. Eu vivo apenas do RSI, e este rendimento deve ser considerado no regime especial da Segurança Social e não como rendimento global. Além disso, até o valor da renda está errado: no portal aparece €230,00 quando na realidade pago €264,60 (comprovado pelo senhorio). Desde fevereiro de 2025 que faço reclamações, tanto online como presenciais, e ninguém corrige nada. Já enviei provas a todas as entidades responsáveis e até recebi cartas oficiais com os mesmos erros. Este atraso e esta incompetência estão a prejudicar-me seriamente: vivo unicamente do RSI, estou sem o apoio devido, tenho problemas financeiros graves e esta situação já afeta a minha saúde física e mental. Peço a correção imediata do rendimento e da renda, e o pagamento do apoio em falta com retroativos. Não aceito que continuem a ignorar a minha realidade e a bloquear o meu direito a este apoio.

Tenho um pagamento programado no portal da Segurança social de 57.14€para voltar a receber o apoio a renda que me foi suspenso em fev de 2025. Porém no apuramento diz que tenho direito desde janeiro de 2025 para cá deste valor, conforme documento anexo. Gostaria de saber quando vou receber o retroativo porque a Segurança Social e as finanças dizem que quem tem que me dar esse retorno é o IRHU e não consigo falar com IRHU nem por telefone e eles não respondem aos emails.

Exmos srs, As queixas relativas ao Ruído produzido por um animal de grande porte já foi reportado ao IHRU á pelo menos 4 anos, nada foi feito para o cessar do mesmo. Não é aceitável que após tantas reclamações de ruído, uma instituição publica permita o desrespeito de um arrendatário pelo direito ao descanso nocturno da vizinhança.

"EXPOSIÇÃO CONJUNTA CONTRA O MAU SERVIÇO PRESTADO CONTRA IHRU"👈 Alguém interessado em expor a sua situação na comunicação social e reclamar de forma veemente contra a grave situação tem sido imposta pelo IHRU e pelas entidades responsáveis pela gestão do Apoio Extraordinário à Renda, a qual se arrasta há anos sem resolução, apesar das inúmeras queixas já remetidas a todas as instituições responsáveis. Quem se quiser juntar e fazer ainda mais pressão a inoperância e negligência por todos os lesados no apoio extraordinário à renda vou deixar aqui todos os emails para onde podem e devem enviar as vossas queixas/reclamações e os vossos contactos para quem quiser dar uma entrevista aos canais que se preocupam com injustiças; Denúncias:✅️ Ex; Repórter Sábado, investigação Canal Now Ana Leal, TVI investigação Sandra Felgueiras, etc... Emails úteis para programas de investigação televisiva CMTV – Investigação CM Email geral do Correio da Manhã / CMTV: geral@cmjornal.pt Canal NOW (nowcanal): geral@nowcanal.pt Jornalistas investigativas reconhecidas: Ana Leal (programas investigativos): anamarialeal68@gmail.com Sandra Felgueiras (TVI/CNN Portugal – “Exclusivo”): exclusivo@tvi.pt investigacao@sabado.pt tvi@tvi.pt geral@nowcanal.pt geral@cmjornal.pt leitores@publico.pt expresso@expresso.impresa.pt provedoria@sic.pt provedoria@rtp.pt PS: "JUNTOS SOMOS MAIS FORTES".💪 A Provedoria de Justiça denuncia "graves irregularidades" no apoio extraordinário à renda (IHRU), apontando "falhas sistémicas" e uma "morosidade extrema" no processo. O organismo identificou problemas como plataformas informáticas "frágeis", a falta de pagamento de retroativos, a desconsideração de direitos fundamentais dos cidadãos (como informação e notificação das decisões) e o agravamento da situação social e económica de alguns beneficiários devido às falhas do Estado. A Provedoria exige uma "revisão urgente" do regime jurídico do apoio. Principais Queixas e Críticas Morosidade Extrema: Os processos são extremamente lentos, desde o início do pagamento do apoio até ao recebimento dos valores. Falhas nas Plataformas Informáticas: As plataformas utilizadas são consideradas "frágeis e inadequadas", contribuindo para a morosidade e dificuldades de acesso à informação. Falta de Pagamento de Retroativos: Os cidadãos recebem apenas um valor mensal singular, sem informação sobre quando serão pagos os retroativos devidos. Desrespeito por Direitos Fundamentais: O regime jurídico não garante direitos básicos como o direito à informação, à notificação de decisões e à fundamentação de atos administrativos. Agravamento das Condições Sociais: As falhas do Estado no apoio levaram ao agravamento da situação social e económica de muitos cidadãos, gerando desconfiança. Recomendação da Provedoria A Provedoria de Justiça apela a uma "revisão urgente" do apoio extraordinário à renda, criticando as falhas sistémicas que têm sido assinaladas em relatórios anteriores.