Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente à minha situação com o IHRU e o Apoio Extraordinário à Renda, que permanece sem resolução apesar dos vários contactos e reclamações que já efetuei. Sou responsável por um agregado familiar monoparental, com três dependentes a meu cargo, pelo que este apoio tem um peso muito significativo no orçamento familiar e na capacidade de fazer face às despesas essenciais, nomeadamente à renda da habitação. Tenho vários processos registados no Portal Consulta Cidadão do IHRU: 2024 – VAL453428526 – processo de validação que continua “Em Revisão”; 2024 – REC645335285 – reclamação apresentada, igualmente “Em Revisão”; 2025 – VAL675835574 – processo Concluído, com decisão “Validado”; 2026 – VAL058563173 – processo Concluído, também com decisão “Validado”. No processo referente a 2024, o próprio portal apresenta expressamente: Elegível: Sim Valor do apoio por NIF: 200,00 € mensais Início de pagamento: janeiro de 2024 Apesar desta informação, até à presente data não recebi qualquer pagamento relativo a este apoio. Durante o tratamento desta situação, o próprio IHRU chegou a solicitar-me o meu IBAN para efeitos de pagamento, tendo eu enviado os dados bancários conforme solicitado. No entanto, mesmo depois de fornecer o IBAN, não recebi qualquer valor nem uma explicação concreta para a ausência dos pagamentos. Já enviei vários e-mails e apresentei reclamações na tentativa de resolver o problema. Também tenho tentado contactar o IHRU telefonicamente, mas as chamadas têm caído ou sido interrompidas durante o atendimento, não sendo possível concluir a exposição da situação nem obter uma solução. Entretanto, a minha situação habitacional tornou-se ainda mais exigente. A partir de setembro de 2026, na sequência da renovação do contrato de arrendamento, a minha renda mensal passou para 850,00 €, agravando significativamente a taxa de esforço do meu agregado familiar. Tratando-se de uma família monoparental com três dependentes, esta situação tem um impacto particularmente relevante, sobretudo considerando que o apoio consta como elegível e que existem processos já concluídos e validados. Considero particularmente difícil compreender esta situação quando existem processos concluídos e validados, um processo de 2024 onde consta expressamente que sou elegível e que o apoio teria início em janeiro de 2024, e tendo inclusivamente já sido solicitado e fornecido o meu IBAN. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste junto do IHRU para que seja possível obter: Uma explicação formal sobre o motivo pelo qual não recebi qualquer pagamento; A conclusão dos processos de 2024 que continuam “Em Revisão”; A confirmação dos valores efetivamente devidos; A regularização dos pagamentos e dos eventuais retroativos devidos desde a data reconhecida pelo IHRU; Uma indicação concreta sobre quando será efetuado o pagamento. Em anexo envio capturas do Portal Consulta Cidadão onde constam os estados dos processos, as decisões de validação e a informação relativa à minha elegibilidade e ao valor do apoio. Agradeço a vossa intervenção na resolução desta situação, que se prolonga há demasiado tempo sem qualquer pagamento ou resposta conclusiva. Com os melhores cumprimentos, Tetyana Kladko

Senhores, boa tarde. Me chamo Jose Rodrigues e Venho, respeitosamente, solicitar a intervenção relativamente à situação do meu Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra sem resolução efetiva desde 2024, apesar das várias tentativas que tenho realizado junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu primeiro contrato de arrendamento da habitação onde resido teve início em junho de 2022, com duração de dois anos. Quando foi criado o Apoio Extraordinário à Renda, fui considerada elegível e passei a receber o apoio mensalmente, sem qualquer problema. Em 2024, o meu contrato de arrendamento foi renovado por mais cinco anos. Importa esclarecer que esta renovação não representou uma mudança de habitação nem uma alteração da situação que justificou inicialmente a atribuição do apoio. Pelo contrário, mantive-me na mesma habitação e continuei a cumprir as condições que, até então, permitiam o recebimento do apoio. A única alteração relevante foi o aumento do valor da renda, o que, naturalmente, aumentou o esforço financeiro do meu agregado familiar e tornou o apoio ainda mais necessário. No entanto, após a renovação do contrato, o Apoio Extraordinário à Renda foi automaticamente interrompido. Desde então, tenho procurado esclarecer e regularizar a situação junto do IHRU. Ao longo de 2024, 2025 e 2026, apresentei sucessivos pedidos/processos através dos meios disponibilizados pelo IHRU, explicando a situação e enviando a documentação necessária para demonstrar que a minha situação de arrendamento se mantinha e que, inclusivamente, a renda tinha aumentado. Apesar de todas essas diligências, os processos continuam, até à presente data, com o estado "Em revisão", sem que tenha recebido uma decisão concreta, uma explicação suficientemente esclarecedora sobre o motivo da suspensão do apoio ou uma indicação objetiva sobre o que falta para a situação ser regularizada. A situação económica do meu agregado familiar entretanto agravou-se significativamente. Em 2025, a minha esposa ficou desempregada e, posteriormente, em 2026, eu própria fiquei desempregada. Ou seja, a necessidade de apoio financeiro à renda tornou-se ainda mais evidente, enquanto o processo permanece sem resolução. Tenho continuado a pagar a renda da habitação e, apesar das sucessivas comunicações efetuadas ao IHRU, não consigo obter uma resposta efetiva sobre a razão pela qual o apoio foi interrompido nem sobre a possibilidade de regularização da situação e eventual pagamento dos valores que possam estar em falta. Depois de tantos contactos realizados ao longo de aproximadamente dois anos, considero particularmente preocupante continuar sem uma resposta concreta, permanecendo os processos no estado "Em revisão". Posto isso, seria possivel ajudar-me? Encontro-me numa situação financeira particularmente difícil e tenho procurado, por todos os meios disponíveis, resolver esta questão diretamente com o IHRU, sem sucesso.Atualmente ja estou a pagar quase 523€ de arrendamento visto os reajustes anuais previstos por lei. Estou disponível para apresentar todos os documentos necessários, incluindo os contratos de arrendamento, comprovativos das alterações da renda, comunicações efetuadas ao IHRU, Agradeço desde já a atenção dispensada à minha situação e, sobretudo, a possibilidade de obter finalmente uma resposta concreta relativamente a um processo que permanece sem resolução desde 2024. Com os melhores cumprimentos, Jose Rodrigues

Na sequência dos contactos anteriores, continuo impedida de concluir a candidatura ao Porta 65+ — Família Monoparental, que tento apresentar desde junho. O portal apresenta a mensagem «Já existe uma candidatura associada ao par NIF/Modalidade». Solicito que verifiquem qual a candidatura que está a originar este bloqueio e indiquem como posso aceder-lhe ou regularizar a situação. Agradeço uma previsão concreta para a resolução ou uma alternativa que permita concluir a candidatura. Solicito também esclarecimento sobre como será considerado este atraso, tendo em conta que o impedimento técnico já foi comunicado aos vossos serviços. Apesar dos contatos efetuados junto do IHRU, a situação permanece por resolver. Em 13 de agosto de 2026, recebi uma resposta informando que os serviços ainda aguardavam a resolução do problema, sem indicação de qualquer prazo ou alternativa para apresentar a candidatura. Em setembro, voltei a contactar os serviços, comunicando que o erro persistia e solicitando uma previsão de resolução. Continuo, porém, sem conseguir concluir a candidatura que pretendia apresentar em junho. Esta situação impede o acesso à apreciação do meu pedido de apoio à renda e gera incerteza quanto às consequências deste atraso, que decorre de um impedimento técnico já comunicado aos serviços.

À Administração do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),O meu nome é [O seu nome completo], titular do NIF 230760708 , e venho por este meio expor e reclamar formalmente o atraso grave no pagamento do Apoio Extraordinário à Renda associado à minha candidatura com o número REC108135704 .O referido apoio foi-me devidamente atribuído, estando todas as condições de elegibilidade cumpridas. No entanto, verifico com enorme preocupação que não recebo qualquer pagamento deste apoio desde janeiro de 2025.Atendendo a que este apoio tem um caráter de manifesta urgência social e serve para garantir a estabilidade do meu direito à habitação, este atraso acumulado de mais de um ano está a causar-me graves prejuízos financeiros e uma enorme vulnerabilidade económica.Face ao exposto, solicito que me seja prestada uma informação clara sobre o motivo deste bloqueio e exige-se a regularização imediata de todos os montantes em dívida retroativos a janeiro de 2025.Mais informo que necessito de uma resposta com a máxima brevidade, sob pena de ter de recorrer a instâncias superiores, nomeadamente à Provedoria de Justiça e à tutela governamental.Com os meus melhores cumprimentos,Filipe Miguel Serrão Vieira 969403844 e-mail agrelabarros@gmail.com

Exmos Senhores, Em 2023 com a criação do apoio à renda, ficámos automaticamente elegíveis, e recebemos os apoios em 2023 e 2024. Em Janeiro de 2025, apesar da nossa situação financeira e habitacional se manter exactamente igual aos anos anteriores, deixámos de receber pois consideraram que apesar de estarmos elegíveis, havia incongruências por a nossa taxa de esforço ser superior a 100%. Fizemos conforme indicação do IHRU as reclamações necessárias e possíveis, actualizando os valores auferidos anualmente, e enviando os recibos de renda. Para nosso espanto, em 2026 retomaram os pagamentos do apoio à renda, e mais uma vez a nossa situação financeira e habitacional não se alterou. Quando questionamos quando será feito o pagamento de 2025 que nos é devido pois estávamos elegíveis, e o qual reclamámos em setembro de 2025, dizem que neste momento estão a tratar dos casos de 2026 e só depois tratarão dos de 2025. Vocês podem ajudar a agilizar este processo? Pelo andar da carruagem vamos entrar em 2027 e eles não vão ter tempo para tratar dos casos para trás.

Bom dia,é o seguinte apareceu nas noticias que a deco ia se juntar ao iruh para acelerar os processos de candidatura,mas e nos mães solteiras? Estamos esquecidas? Fiz a minha candidatura em Fevereiro deste ano,ate agora não tive resposta,uma das coisas que devia ter prioridade eramos nos que somos mães solteiras,parece mentira ninguém fazer nada,e este país não ir para a frente

Exmos. Senhores, Venho apresentar recclamação relativamente ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda junto do IHRU. O meu processo encontra-se sem qualquer evolução, apesar de ter apresentado os documentos solicitados relativs à atualização da renda e dos meus rendimentos. Vivo sozinha e sou pensionista e tenho um atestado multiusos 63% de incapacidade, com um rensimento mensal de 1231.18€ e pago atualmente uma renda mensal de 638.01€. No portal Consulta Cidadão do IHRU continua a constar o mesmo apuramento, sem qualquer alteração ou actualização do processo. Já procurei obter esclarecimentoos junto do IHRU, mas não obtive uma resolução para a situação. Perante a ausência de resposta e a demora na resolução, apresentei também uma queixa ao Provedor de Justiçaem Maio/2025, com o nº 2026/QUEIXA-5670. Decorridos cerca de três meses, continuo sem qualquer informação concreta sobre a evolução do processo. Solicito, assim, esclarecimento sobre o estado do meu processo e sobre as razões da ausência de decisão/evolução, bem como a refularização da situação, caso não exista qualquer impedimento à atribuição do apoio. Com os melhores cumprimentos Maria Fátima Cunha Oliveira NIF 156271320

Exmos. Senhores do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),] Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao não pagamento do Apoio Extraordinário à Renda, do qual sou beneficiário legítimo nos termos da legislação em vigor. Até à presente data, verifiquei que o pagamento do referido apoio se encontra em falta relativamente aos meses de janeiro a agosto de 2026. Mais informo que: 1- O meu contrato de arrendamento encontra-se devidamente registado na Autoridade Tributária e cumpre todos os critérios de elegibilidade; 2- Submeti uma Reclamação no portal Consulta Cidadão no Portal em 24/03/2026, mas o mesmo continua parado com o estado "Submetido" sem qualquer atualização ou processamento (REC759584615). A ausência deste apoio financeiro mensal, está a causar graves transtornos à estabilidade do meu orçamento familiar. O silêncio institucional e a falta de justificações claras constituem uma falha grave na prestação do serviço público. Face ao exposto, solicito uma análise urgente ao meu processo, o esclarecimento do motivo da suspensão e o pagamento imediato de todos os valores e retroativos em dívida.

Meu companheiro já fez uma reclamação já atualizou a morada o IBAN está atualizado tem um atestado multiusos de 86por cento de incapacidade não obteve resposta e pessoa que teve um AVC

Ex.mos Senhores, Fiz recandidatura no ihru pelo 2°ano no programa porta 65 + familia monoparental, esta candidatura com o numero 1318410, ja foi submetida dia 9 de Fevereiro de 2026, e encontra-se na mesma posição (submetida) até à data de hoje. Ja enviei varios emails diretamente para o ihru, sem quaisquer respostas. O tempo determinado por lei, para uma resposta sao 45 dias úteis, e ja vamos a caminho dos 6 meses. Necessito de ajuda , para que me seja resolvida esta situação o mais breve possível. Aguardo uma resposta célere pf Atenciosamente