Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou candidato ao Programa Porta 65 Jovem, candidatura nº 1187661, submetida em março de 2025, com valor de subvenção provisório já calculado, conforme comunicação do IHRU. Contudo, ao tentar registar o contrato de arrendamento no Portal 65, o sistema apresenta a mensagem: "Não existem candidaturas associadas ao NIF 316363464." A candidatura encontra-se visível e ativa no separador “Consultar”, pelo que se trata de erro de sistema por falta de migração da candidatura para o módulo contratual. Solicito com urgência a correção administrativa da candidatura, com associação manual ao módulo de contratos, para permitir o registo do contrato e ativação do pagamento do subsídio. Com os melhores cumprimentos, Davi Roberto da Silva NIF: 316363464 Candidatura: 1187661

Estou profundamente chateado e triste pois cessaram o apoio extraordinário as rendas com a alegação que o meu contrato de arrendamento tinha cessado, sendo que o contrato ainda está em vigor e não teve alterações, desde então o apoio foi encerrado sem nenhum tipo de aviso deste Abril de 2025 mas os pagamentos foram feitos até Setembro de 2025, agora depois de cessar os pagamentos, fui investigar e vi que existe um documento para reembolsar os valores que foram pagos com a alegação que foram indevidos os pagamentos, agora estou a passar por dificuldades financeiras porque já contava com o apoio e agora estão a cobrar um valor que não tenho como pagar, fiz uma reclamação junto ao portal para reavaliar minha candidatura, mas até agora não tive resposta e toda vez que faço a consulta, só diz que está em processamento.

Exmos Srs Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU), por incumprimento da execução de decisões administrativas já tomadas, relativas à atribuição do Apoio à Renda, com prejuízo direto e continuado para a minha situação económica. Encontro-me titular de dois processos de Apoio à Renda, ambos com decisão de elegibilidade favorável, valor do apoio definido e data de início de pagamento expressamente indicada, a saber: – Processo referente a 2024 VAL 520147262 / REC166438921 Estado: Elegível Valor atribuído: 200 € Data de início de pagamento: janeiro de 2024 – Processo referente a 2025 VAL 079729847 / REC235510883 Estado: Elegível Valor atribuído: 200 € Data de início de pagamento: janeiro de 2025 Apesar de tais decisões constarem no sistema e de nunca me ter sido comunicada qualquer causa de suspensão, revogação ou indeferimento, não foi efetuado qualquer pagamento até à presente data, mantendo-se os processos indevidamente no estado “em revisão”. Esta situação configura: Violação do dever de execução das decisões administrativas; Violação do princípio da boa administração, da confiança e da proteção das expectativas legítimas; Violação do dever de decisão e de atuação em prazo razoável, consagrados no Código do Procedimento Administrativo. O Apoio à Renda tem natureza manifestamente social, destinando-se a garantir a manutenção da habitação permanente, sendo o atraso prolongado e injustificado contrário à finalidade do regime legal que o institui. Face ao exposto, requeiro: A regularização imediata dos pagamentos em falta, incluindo os montantes retroativos devidos desde as datas de início indicadas; A comunicação escrita e fundamentada da situação dos processos; A cessação imediata do estado indevido de inércia administrativa. Aguardo resposta escrita nos prazos legais, reservando-me o direito de recorrer a outras entidades competentes, designadamente a Provedoria de Justiça. Com os melhores cumprimentos, Marta Tavares

Assunto: Reclamação – Pagamentos em Falta do Apoio ao Arrendamento (2024 e 2025) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devido ao incumprimento no pagamento integral do apoio ao arrendamento a que tenho direito, conforme a informação pública e oficial disponível para os anos de 2024 e 2025. Segundo toda a informação que possuo, o apoio encontra-se ativo e elegível para os anos de 2024 e 2025, com valor mensal de 223,45€ e 99,40€ em cada um desses anos. No entanto: Não recebi qualquer valor, nem retroativos, apesar de reunir as condições para usufruir do apoio. 1. Quero que seja feito o pagamento dos apoios já que, tenho direito ao apoio e reúno todos requisitos necessários para tal. 2. Quero esclarecimentos sobre o ocorrido pois, todos os dados estão atualizados tanto junto a IHRU quanto na Segurança Social. Com os melhores cumprimentos, Wagner Alencar.

Boa tarde. Sou elegível para o Apoio Extraordinário à Renda desde 2023, sempre recebi, o meu contrato está registado nas Finanças, recibos todos passados, tudo direitinho, entretanto, em fevereiro de 2025 deixei de receber, pediram para validar as incongruências, no meu caso, taxa de esforço superior a 100%, assim o fiz, entretanto recebi duas cartas das Finanças, onde dizia ser elegível, ima em junho, outra em agosto, mês em que, finalmente, pagaram os meses de janeiro de 2025 a julho, e em setembro, voltaram a cortar... Voltei a validar os dados que me pediram, e fiz uma reclamação, já que a renda aumentou em novembro, o meu senhorio fez uma adenda ao contrato, mas no portal da habitação, ainda constava o valor da renda desatualizada. Até hobe, nada, passei de elegível em 2025 para submetido e em revisão... Já enviei centenas de mails, fiz queixa ao Provedor da Justiça, no Portal da Queixa, ao Tribunal de Contas, e até agora, nada. A minha situação é muito frágil, e estou a ficar desesperada, será que me podem ajudar? Estou desempregada, doente, não quero ir viver na rua .. Muito obrigada pela atenção.

Sem qualquer explicacao e sem qualquer incongruencia, deixei de receber o apoio extraordinario a renda desde Maio 2025. Fiz reclamcao em Junho que no portal esta em revisao desde essa data. A partir de Junho houve um aumento na minha renda e os rendimentos manteem-se. O meu contrato de arrendamento esta devidamente registado nas financas, todos os recibos mensais estao devidamente emitidos. Na reclamacao que apresentei ate enviei o recibo da renda. Do nada fiquei sem apoio, sem qualquer explicacao e sem resposta. E uma vergonha. Nao venham deitar areia para os nossos olhos

Boa tarde, venho por este meio informar, como tantos os outros já informaram, que desde agosto de 2025 que não recebo o apoio à renda. Já enviei inúmeros emails sem resposta, já liguei inúmeras vezes e nunca atendem. Se fui suspensa do apoio ou se estou bloqueada e apareço no portal da IHRU como elegível e sem incongruências, porque não informam as pessoas se existe algum problema no processo?!

Partilho a minha situação para que fique claro como o IHRU continua a falhar gravemente, prejudicando cidadãos que cumprem todos os requisitos legais. Situação atual: Sou considerado ELEGÍVEL para o Apoio Extraordinário à Renda. O IHRU fixou o valor mensal em 96,60 €, de forma totalmente errada. O pagamento está a ser feito desde janeiro de 2025, mês após mês, sempre com o mesmo valor incorreto. O que está errado no apuramento: A renda (valor corretamente atualizado nas FINANÇAS). O IHRU continua a usar dados falsos/incongruentes da Autoridade Tributária, chegando ao absurdo de considerar: Rendimento Anual "FALSO" das Finanças: 5.335 86 € A minha realidade económica não corresponde aos valores usados no cálculo. Já corrigi tudo: Finanças (AT) Segurança Social Portal Consulta do Cidadão do IHRU Envio de comprovativos e documentação por email para ihru@ihru.pt Estado do processo no Portal do IHRU: Processo de 2025: Em revisão desde 30/09/2025 Sem qualquer evolução de um novo processamento. Processo de 2024: Continua em “submetido” Nunca validado Ano inteiro por pagar Consequência direta da inércia do IHRU: Os retroativos de 2025 foram pagos com valores errados, porque: O IHRU não fez novo processamento Ignorou as correções feitas atempadamente Isto representa prejuízo financeiro real, causado exclusivamente pela má gestão do processo. Conclusão: Isto já não é atraso. Isto já não é falta de meios. É negligência administrativa grave. O IHRU foi alertado várias vezes, recebeu documentação comprovativa e optou por não agir, mantendo um apuramento que não corresponde à realidade fiscal nem social do beneficiário. Quem paga esta incompetência somos nós. Quem sofre as consequências são famílias vulneráveis. Quem continua sem resposta são os cidadãos. Esta situação tem de ser denunciada, reclamada e exposta — não é favor, é um direito consagrado na lei.

Boa tarde, O meu nome é Ana Rita Silva, venho por este meio pedir a vossa ajuda relativamente ao apoio ao arrendamento do IHRU. Estou elegível para o apoio, recebia desde o início do ano e desde Julho que deixei de receber. Todas as tentativas de contacto com a entidade em questão são inúteis, seja por e-mail, contacto telefônico, plataforma online. Na minha área cliente continuo ELEGIVEL para receber o apoio, no entanto deixei de o receber sem nunca ter sido notificada nem ter recebido qualquer esclarecimento para tal. Continuo na mesma casa, com o mesmo valor de renda, nada mudou. Gostaria de saber o que posso fazer, ou como fazer para resolver está questão, visto que com as entidades competentes não consigo obter qualquer esclarecimento. Grata pela atenção, Rita Silva

Exmos. Senhores, Solicito o apoio da DECO no acompanhamento do meu caso relativo ao Apoio Extraordinário à Renda, que se encontra irregular e sem resposta há mais de um ano. O IHRU tem ignorado todos os pedidos de esclarecimento e documentação enviada. Persistem erros de apuramento, falta de pagamento de retroativos e ausência total de comunicação. Estou a sofrer prejuízo financeiro significativo e considero que há uma violação clara dos direitos dos consumidores em relação a serviços públicos essenciais. Peço apoio jurídico e institucional para exigir: Correção urgente do processo, Regularização dos retroativos, Resposta formal das entidades responsáveis. Agradeço a vossa intervenção.