Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar a intervenção urgente da DECO junto da Whitestar Asset Solutions. Em virtude de uma conduta abusiva, ilegal e profundamente lesiva do meu bom nome, da minha integridade psicofísica e da minha subsistência financeira futura. A Whitestar está a tentar cobrar-me uma alegada dívida de responsabilidade solidária (aval e fiança) no valor total acumulado de 1.350.000,00 € (um milhão trezentos e cinquenta mil euros). Esta quantia está associada a 3 contratos de financiamento bancário distintos, celebrados nos anos de 2000, 2001 e 2002, respetivamente, relativos a uma empresa da qual fui sócio. O histórico cronológico, contratual e judicial deste processo dita a total e inequívoca prescrição das obrigações em relação à minha pessoa: 2000, 2001 e 2002: Datas de celebração dos 3 contratos de financiamento originais. Todos eles previam expressamente o pagamento fracionado em prestações de capital acrescidas de juros. 2003: Ano em que a empresa mutuária faliu (facto certificado na sentença judicial de 2016) que a Whitestar me enviou. 2005/2006: A falência da empresa foi decretada pelo tribunal e transitou em julgado. 2016: Sentença judicial de encerramento definitivo do processo de insolvência da empresa. A Whitestar e o credor original nunca me notificaram judicialmente de qualquer ato de cobrança ou execução desde o início dos contratos até à data de hoje. Sendo eu alheio ao processo que correu em tribunal contra a insolvência da empresa, o prazo prescricional correu inteira e ininterruptamente a meu favor. A fundamentação jurídica que extingue este direito assenta em dois pilares: Prescrição de 5 anos: Sendo contratos com pagamentos fracionados de capital e juros, aplica-se imperativamente o prazo curto de 5 anos previsto no Artigo 310.º, alínea e) do Código Civil. Mesmo em absurdo se num eventual exercício teórico o prazo se contasse do fecho da insolvência em 2016, prescreveu em 2021. É inaplicável o Artigo 311.º do CC invocado de má-fé pela Whitestar, pois a sentença da empresa não produz efeitos contra garantes que nela não intervieram (Jurisprudência Uniforme do STJ). Abuso de Direito no Aval: O preenchimento ou tentativa de uso de livranças em branco decorridos 23 anos após a falência de 2003 constitui um manifesto Abuso de Direito (Artigo 334.º do CC), na modalidade de supressio, violando a boa-fé (Artigo 762.º, n.º 2 do CC) e os limites dos Artigos 32.º, 70.º e 77.º da LULL. Já invoquei formalmente a whitstar acerca da prescrição. A GRAVIDADE DAS ILEGALIDADES DA WHITESTAR E O IMPACTO DEVASTADOR NA MINHA VIDA: Introdução de datas falsas no Banco de Portugal: A Whitestar mantém o meu NIF ilegalmente sinalizado na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) associado ao valor de 1.350.000€. Para ocultar a prescrição, a Whitestar inseriu dados e datas falsas no sistema do Banco de Portugal, reportando o incumprimento com os anos de 2014 e 2016. Estas datas são flagrantemente falsas e contrariam a própria sentença judicial de 2016, que atesta que o colapso e falência da empresa ocorreu no ano de 2003. Desemprego, Destruição da Saúde e Reforma Antecipada Forçada: A manutenção desta "mancha" ilegal e falsa de 1.350.000€ no Banco de Portugal bloqueou por completo a minha vida económica e o acesso ao sistema financeiro normal. Estava á um mês no desemprego e encurralado por este bloqueio e pelo assédio psicológico constante, (registo no CRC do Banco de Portugal) fiquei psicologicamente incapacitado ("sem cabeça") para procurar um novo emprego, fruto do stress e da ansiedade extrema que esta situação me causou. Só pensava que o fundo de desemprego um dia ia acabar e que eu não era capaz de me concentrar em nada, só pensava e penso nesta injustiça que me estavam e continuam a fazer. Prejuízos e Perdas Futuras até ao Final da Vida: Sem alternativas de inserção no mercado de trabalho e asfixiado pelo registo ilícito no regulador, vi-me obrigado a pedir a minha reforma antecipada como a única via imediata para garantir alguma estabilidade financeira mínima de sobrevivência e para me tentar defender. Esta decisão forçada causou-me um corte patrimonial e um prejuízo financeiro descomunal que irei sofrer mensalmente, sob a forma de perdas futuras, até ao final da minha vida. Peço, com o apoio da DECO: O reconhecimento da total prescrição do montante de 1.350.000€ face à minha pessoa, referente aos 3 contratos (2000, 2001 e 2002); A retificação imediata das datas falsas (2014 e 2016) inseridas na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, para o ano de 2003 conforme sentença. A eliminação definitiva do meu NIF deste registo de incumprimento no imediato. Cumprimentos. Nota: tenho em meu poder toda a documentação que faz prova do que relatei anteriormente, das trocas de correspondência com a Whitestar e da falsa argumentação da whitestar para manter o meu nome na CRC Peço ajuda!!!! por favor!!!!

Exmos. Senhores da DECO e Apoio ao Consumidor,Venho por este meio expor e solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação abusiva por parte da empresa HEFESTO, STC, S.A. (NIF 507450531).Ao consultar o meu Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, fui surpreendido(a) com a inclusão do meu nome como devedor(a) a esta instituição, relativo a um alegado crédito com o início em 2008. Contudo, venho rejeitar categoricamente esta situação pelos seguintes fundamentos:Desconhecimento do Crédito: Nunca celebrei qualquer contrato, solicitei financiamento ou tive qualquer relação comercial com a Hefesto, STC, S.A., pelo que desconheço na totalidade a origem desta alegada dívida.Falta de Notificação Prévia: Nunca fui contactado(a), notificado(a) ou interpelado(a) por esta entidade para a regularização de qualquer valor, violando o dever de informação ao consumidor.Prescrição Legal: Mesmo que existisse uma dívida de base (com origem noutra instituição bancária), considerando o decurso de tantos anos, a mesma encontra-se há muito prescrita nos termos do Artigo 310.º do Código Civil (prazo de 5 anos para prestações periodicamente renováveis).Esta inclusão abusiva e infundada na listagem de devedores do Banco de Portugal está a causar-me graves prejuízos, impedindo-me de aceder a financiamentos legítimos e manchando o meu bom nome.Face ao exposto, exijo:A imediata retificação e remoção do meu nome da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal associado à Hefesto.O envio do respetivo documento comprovativo de extinção/inexistência de dívida.A junção detalhada de todos os documentos contratuais assinados por mim que, alegadamente, justifiquem este registo, caso insistam na sua existência.Com os meus melhores cumprimentos, Orlando Vítor Pereira teixeira

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos detalhados relativamente a um registo de incumprimento em meu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, associado à entidade Hefesto/Whitestar Asset Solutions,S.A. Atendendo a que não reconheço a existencia de qualquer dívida atual para com esta identidade, e verificando que a mesma terá origem no ano 2007.

Ex.mo(s), Existe uma dívida lançada por vós que me aparecia no CRC e há um tempo atrás, talvez uns 4 ou 5 anos, contactei-vos sobre a mesma, pedindo esclarecimento. Não me souberam explicar que dívida era, qual a sua natureza, não tinham documentação assinada por mim e indicaram-me que a mesma iria ser removida. Para meu espanto, verifico que a mesma dívida, supostamente contraída em 2012, continua no meu mapa. Em 2012 eu estava desempregado e a estudar, pelo que é impossível eu ter contraído qualquer dívida com qualquer instituição financeira, de modos que pretendo que honrem o que me garantiram sobre a extinção desta dívida, caso contrário terei de fazer reclamação juntamente com o BdP.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar, com caráter de urgência, a prestação de esclarecimentos completos relativamente a uma alegada dívida associada ao meu NIF:228580340 Tomei conhecimento, através do mapa da Central de Responsabilidades de Crédito, da existência de um montante em incumprimento atribuído à vossa entidade. No entanto, não reconheço qualquer relação contratual direta convosco, pelo que exijo a apresentação de prova documental detalhada. Assim, solicito o envio dos seguintes elementos: 1. Cópia do contrato original que deu origem à dívida; 2. Identificação da entidade credora inicial; 3. Comprovativo da cessão de crédito para a vossa entidade (caso aplicável); 4. Extrato detalhado com discriminação de valores (capital, juros, encargos e datas); 5. Comprovativo de que sou o legítimo titular da referida obrigação; 6. Indicação da data de último pagamento e evolução da dívida até à data atual; 7. Data e fundamento legal da comunicação ao banco de Portugal. Informo que, até à receção e validação de toda a documentação acima solicitada, não reconheço a dívida nem assumo qualquer responsabilidade pela mesma. Adicionalmente, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes caso não seja dada resposta clara e fundamentada no prazo legal. Aguardo resposta escrita no prazo máximo de 10 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Luis Miguel Novais Mansilha Soares NIF:228580340 Contacto: 916926020

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Pedro Lopes

Boa tarde, Eu sou Elieser Afonso,Eu tenho no banco de Portugal um registo de divida com a data de 19-12.2006 com o valor de 16453,26 euros,E a entidade que colocou essa divida no banco de Portugal e a HEFESTO STC;SA Esta divida já esta prescrita faz muitos anos mas ainda encontra nos meus registos do banco de Portugal, Por favor me ajudem a resolver essa questão que esta a atrapalhar a minha vida

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimento formal e documentação comprovativa relativamente a uma dívida que a empresa HEFESTO STC, S.A. comunicou ao Banco de Portugal em meu nome. Informo que não reconheço a referida dívida e nunca recebi qualquer contrato, notificação formal ou documentação que comprove a sua existência ou legitimidade. Solicito, nos termos legais, o envio por escrito da seguinte documentação: – Contrato original da dívida; – Comprovativo de cessão do crédito para a HEFESTO STC, S.A.; – Valor inicial, valor atual e respetivo cálculo; – Data e fundamento legal da comunicação ao Banco de Portugal. Até à apresentação da referida documentação, considero a comunicação da dívida indevida. javierdagamaf@gmail.com Cumprimentos.

Venho por este meio reclamar uma situação de 2004 que na altura ficou resolvido, passados 20 anos , continuam afirmar que tenho dívida com esta empresa, tenho o meu nome no banco de Portugal, em que não posso fazer empréstimos , descobri esta situação porque queria fazer um empréstimo e que me foi negado, contactei a empresa via telefone, a que me atendeu super desagradável, arrogante, tentei explicar que a situação ficou resolvida a 20 anos atrás , fartou se de gritar comigo ao telefone mandei email com provas que eu não tenho nada haver com isso mesmo assim afirmam que tenho que pagar a dívida