Reclamações públicas

Exmo.(a)s, Venho apresentar reclamação relativamente ao tratamento dado à minha bagagem de cabine no voo TP1863, de Lisboa para Ponta Delgada, no dia 14 de maio. A minha mala cumpria as dimensões permitidas para bagagem de cabine indicadas pela companhia. Ainda assim, apenas no momento do embarque fui informada de que teria obrigatoriamente de seguir para o porão. Importa ainda referir que eu vinha já de um voo anterior da TAP com atraso, proveniente de Sevilha, pelo que toda esta situação representou uma dose adicional de stress e transtorno numa viagem que já decorria com constrangimentos. Perante a decisão de colocar a mala no porão, solicitei a possibilidade de efetuar uma Declaração Especial de Valor para a bagagem, uma vez que esta iria passar a ser transportada no porão por imposição da companhia. Esse pedido foi recusado com a justificação de que deveria ter sido feito anteriormente, no check-in. Ora, esta situação é manifestamente contraditória, porque até ao momento do embarque a bagagem era considerada bagagem de cabine, não existindo qualquer indicação prévia de que seria despachada. Assim, não me foi dada uma oportunidade real e efetiva de exercer esse direito no momento em que a natureza do transporte da bagagem foi alterada pela própria companhia. Acresce que, conforme pude observar após o embarque concluído, existiam ainda vários compartimentos de cabine com espaço disponível suficiente para acomodar malas com dimensões idênticas à minha, o que torna esta decisão ainda mais difícil de compreender do ponto de vista operacional. Considero, por isso, que fui colocada numa situação injusta e sem possibilidade prática de proteger adequadamente os meus bens, apesar de a alteração ter resultado exclusivamente de uma decisão operacional da TAP. Ficou por entender: - o fundamento concreto para a recusa da bagagem na cabine, apesar de cumprir as medidas permitidas; - o motivo pelo qual foi recusada a Declaração Especial de Valor no momento em que a bagagem passou a ser obrigatoriamente transportada no porão; - quais os procedimentos previstos pela lei para garantir que os passageiros conseguem exercer esse direito em situações idênticas. Com os melhores cumprimentos, Carla Pacheco

Venho por este meio reportar uma falha grave na prestação de serviço por parte da equipa de assistência em escala e de cabine do voo TP1361, operado no dia 14/05/2026, com partida de Londres (Heathrow) em direção a Lisboa às 16:35 (hora local). A presente reclamação incide sobre a obrigatoriedade imposta pelos agentes da TAP, na zona de embarque, de despachar algumas bagagens de cabine para o porão, sob a pressão de os passageiros não serem autorizados a embarcar caso não acedessem a tal requisito — pedido este realizado apenas na última meia hora antes do embarque. Os critérios de seleção não foram transparentes, o que levanta questões sobre a existência de privilégios injustificados, contrariando o benefício generalizado dos passageiros de classe económica poderem transportar a sua bagagem de mão na cabine. Baseio esta reclamação nos seguintes quatro pontos: 1. Falta de transparência no ato da compra: Deveria ser explícito, no momento da aquisição do bilhete, que o transporte da bagagem de mão na cabine não é garantido para todos os passageiros de classe económica. Se este benefício é exclusivo de outras classes, tal deve ser comunicado de forma inequívoca desde o início. 2. Falta de comunicação atempada: A informação de que as bagagens deverão ser despachadas deveria ser enviada antecipadamente (via SMS ou e-mail). A comunicação tardia gera situações de falta de civismo, em que passageiros, para evitarem a futura espera no carrossel de malas, acabam por remover as etiquetas de despacho ou procurar favores junto de outros passageiros beneficiados por critérios desconhecidos. 3. Ausência de justificação fundamentada: A razão para esta alteração de expectativas deve ser clara. Se a razão é evitar mais atrasos e/ou a perda dos slots aeroportuários, tal deve ser assumido pela equipa com o devido pedido de desculpas. No caso deste voo, após o embarque, verificou-se que a cabine tinha espaço suficiente para acomodar mais bagagens, conforme demonstram as imagens em anexo. 4. Recorrência do incidente: O volume de queixas semelhantes em plataformas públicas (como o Portal da Queixa) demonstra que esta situação não é uma exceção, mas sim uma prática recorrente da companhia para com os seus clientes. Face ao exposto, aguardo um esclarecimento sobre os critérios utilizados e sobre as medidas que a companhia pretende tomar para mitigar estes transtornos no futuro. Atentamente,

Tendo um voo para o México no dia 26 de Fevereiro 2026, dias antes da partida, dá-se uma situação de guerra civil devido à morte de um chef do cartel local tal como foi amplamente noticiado; Recomendações do Ministério dos Negócios Estrangeiros a desaconselhar os cidadãos a deslocares para o pais, etc.. Desde então e até ao dia do nosso voo, contactamos diariamente a TAP para sabermos se havia condições de segurança para podermos deslocar-nos para o destino. A resposta foi sempre a mesma.. estamos a aguardar uma posição oficial da administração da TAP, ligue amanhã, talvez possamos dizer algo mais. Até à data de partida, não houve qualquer tomada de posição por parte da administração da tap. Sendo que as condições no México continuavam inalteradas e seguindo as recomendações do MNE, optamos por não fazer essa viagem. Seguiu um pedido de reembolso devido às condições excepcional de insegurança, o qual foi recusado alegando que o voo foi realizado e nao tínhamos embarcado. É revoltante essa atitude da TAP, mostrando um total desrespeito pelas recomendações de um órgão máximo governamental (MNE), desrespeito pelos passageiros e condições de segurança dos mesmos, falta de transparência e informação em situações delicadas e excepcionais. Sabendo que outras companhias na mesma situação, reembolsaram os seus passageiros devido as condições excepcionais daquele período, e sendo a TAP a transportadora aérea nacional, é vergonhoso esse desrespeito pelos seus clientes

Eu, Júlio Isaac Silva Penha, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a TAP Air Portugal, em razão de falha grave na prestação de serviço e violação de direitos do consumidor. No contexto da minha mudança definitiva de Portugal para o Brasil, realizei uma reserva com a TAP, incluindo especificamente o transporte do meu animal de estimação até São Paulo. Antes da compra, entrei em contato com a companhia para confirmar a viabilidade do transporte do meu pet em ambos os trechos da viagem. Fui expressamente informado de que seria possível, sendo inclusive orientado a efetuar o pagamento da reserva para posterior inclusão do serviço. Com base nessa informação: - Efetuei o pagamento da reserva; - Adicionei com sucesso o transporte do animal no trecho operado pela TAP; - Posteriormente, ao tentar confirmar o segundo trecho operado pela parceira (Gol), fui informado de que não realizam transporte de animais no porão. Diante disso, tomei medidas adicionais para viabilizar a viagem: - Informei que retiraria o animal em São Paulo (GRU); - Realizei o aluguel de um carro para transporte terrestre até o destino final. No entanto, de forma unilateral e injustificada, a TAP: - Removeu o serviço de transporte do animal previamente contratado e confirmado; - Recusa-se a reativar o serviço; - Condiciona a solução à alteração da reserva, com custo adicional aproximado de R$ 8.000,00. Violação de direitos do consumidor Em Portugal, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): - O consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos; - É proibida a prestação de informações enganosas ou incompletas; - O fornecedor deve cumprir integralmente o serviço contratado. Além disso, práticas comerciais enganosas são vedadas pelo regime das práticas comerciais desleais. No Brasil, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90): - Art. 30: Toda informação ou promessa veiculada obriga o fornecedor; - Art. 35: O consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta; - Art. 39: É vedada a prática abusiva, incluindo exigir vantagem manifestamente excessiva; - Art. 14: Responsabilidade objetiva por falha na prestação de serviço. Danos e constrangimentos causados A conduta da TAP tem gerado: - Insegurança e stress elevado em um momento de mudança internacional; - Prejuízo financeiro, incluindo custos já assumidos (como aluguel de veículo); - Quebra de confiança na prestação do serviço contratado; - Situação de vulnerabilidade, uma vez que envolve o transporte de um ser vivo (animal de estimação). Importa ressaltar que o serviço foi: - Confirmado previamente antes da compra; - Efetivamente contratado e pago; - Posteriormente removido sem consentimento. Exigência Diante do exposto, exijo: 1. A imediata reintegração do serviço de transporte do animal na reserva, sem qualquer custo adicional; ou 2. Alternativamente, solução equivalente sem prejuízo financeiro; Caso não haja resolução célere e amigável, informo que tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo: - Reclamação junto à ANAC Portugal - Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico - Ação judicial com pedido de indenização por danos materiais e morais Aguardo resposta urgente. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Na qualidade de passageira, venho por este meio apresentar reclamação contra a TAP Air Portugal, relativa ao voo TP1528, realizado em 20 de agosto de 2025. Inicialmente, dispunha de um bilhete em classe económica. Contudo, por necessidade de alteração do horário de viagem, adquiri um novo bilhete para o mesmo dia, em classe executiva, tendo suportado um custo adicional de 1.710,00 euros. Sucede que, no referido voo, a aeronave não disponibilizava o serviço correspondente à classe executiva, pelo que não usufruí das condições e benefícios inerentes à classe pela qual paguei um valor significativamente superior. A TAP Air Portugal reconheceu expressamente, por email datado de 23 de outubro de 2025, que a reclamação é procedente, assumindo o incumprimento das suas obrigações contratuais. Não obstante, a compensação proposta revela-se manifestamente insuficiente face ao prejuízo efetivamente sofrido. Com base em análise comparativa realizada, a diferença média entre tarifas de classe económica e executiva, para voos equivalentes, ascende a cerca de 1.500 euros, valor que reflete o diferencial de serviço não prestado. No sentido de alcançar uma solução equilibrada e razoável, propus à TAP Air Portugal a atribuição de um upgrade para classe executiva numa futura viagem (com a mesma origem e destino) adquirida em classe económica, como forma de compensação pelo serviço pago e não usufruído. Tal proposta foi recusada, tendo a companhia optado por uma decisão unilateral, sem considerar uma solução proporcional ao prejuízo causado. Importa salientar que, embora tenha sido disponibilizado um valor compensatório de 300 euros, o mesmo não foi aceite por mim por não corresponder a uma reparação justa e adequada da situação. Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de promover uma solução justa, nomeadamente: A restituição integral da diferença paga entre classe económica e executiva; ou, em alternativa, A atribuição de upgrade para classe executiva numa futura viagem. Em anexo, junto os seguintes documentos comprovativos: Bilhete e cartão de embarque; Comprovativo de pagamento; Correspondência trocada com a TAP Air Portugal, incluindo reconhecimento da situação e proposta apresentada. (por partes, não foi possivel enviar ficheiro inteiro com a sequência de emails) Agradeço, desde já, a vossa análise e apoio na defesa dos meus direitos enquanto passageira, de forma a garantir uma compensação proporcional ao prejuízo sofrido. Com os melhores cumprimentos, Vera Silva

Venho por meio desta solicitar apoio para a resolução de um problema relacionado a uma passagem aérea adquirida pela plataforma eDreams, operada pela companhia aérea TAP Air Portugal. Comprei uma passagem aérea para minha filha, porém o último sobrenome da criança não foi incluído no bilhete. Assim que percebi o erro, entrei em contato com a eDreams para solicitar a correção. No entanto, a empresa afirma que a responsabilidade pela alteração é da TAP Air Portugal. Quando entro em contato com a TAP Air Portugal, sou informado de que a responsabilidade é exclusivamente da eDreams, já que a compra foi feita por intermédio da agência. Cada vez que ligo para a eDreams, um novo pedido é aberto e nada é efetivamente solucionado. Esse processo já se arrasta há aproximadamente dois meses, sem qualquer resolução prática. Ressalto que a correção do nome no bilhete é fundamental para evitar transtornos no momento do embarque, especialmente tratando-se de uma criança. Estou sendo jogado de uma empresa para outra, sem que nenhuma delas assuma a responsabilidade de realizar um procedimento simples e essencial para a validade da viagem. Diante da falta de solução por parte de ambas as empresas, solicito a intervenção da Deco para: Garantir a correção imediata do nome no bilhete, conforme o nome completo da criança; ou Viabilizar uma alternativa adequada, como a emissão de um novo bilhete sem custos adicionais. Agradeço desde já a atenção e aguardo um encaminhamento para resolução definitiva do problema.

No dia 13 de Março tive um voo na TAP de Varsóvia para Lisboa. Viajo com um aparelho médico, sendo que a companhia foi devidamente informada e a minha reserva alterada para adicionar o volume extra na cabine. Ao chegar à porta de embarque fui rispidamente informado que, por viajar com três volumes, a minha mala de cabine teria que ir para o porão, o que não aceitei, tentei explicar que o volume adicional era um aparelho médico e que estava incluído na minha reserva. Fui ignorado. Face à falta de educação da pessoa com quem tive a discussão e à posição de força que tomou (a sua mala vai para o porão ou o senhor não voa hoje) resolvi reclamar, pedi à pessoa que se identificasse, recusou, apenas me indicou um número que não sei o que significa nem a que corresponde. Reclamei junto da TAP, o resultado foi nulo, durante a troca de emails recebi apenas pedidos de desculpa e a indicação que as regras tinham sido cumpridas, do que discordo. Acerca da pessoa em causa, apenas silêncio. Não pretendo uma compensação, felizmente o chefe de cabine apercebeu-se do problema e resolveu-o mas pretendo uma informação clara acerca do procedimento a tomar nestes casos de abuso por parte de equipas de terra, do que fazer para identificar devidamente um funcionário, e das consequências para a pessoa em causa face à minha reclamação.

I am a Portuguese permanent resident filing a consumer complaint against TAP Air Portugal. TAP denied my service animal (assistance dog, SVAN) on booking ZHRCEW, flight TP1704 FNC/OPO, March 30, 2026, after I submitted documentation four separate times. TAP closed four cases (2026-0000304763, 2026-0000390532, 2026-0000508043, 2026-0000508077) without decisions. TAP then cancelled my flight and denied my service animal on the replacement itinerary, violating EC 261/2004 and EC 1107/2006. TAP had previously approved the same animal in writing under booking RID3PK on March 13, 2025. I am requesting DECO's intervention to compel TAP to issue written approval and provide the replacement flight with my service animal.

Comprei um bilhete no percurso Lisboa-Boston para o dia 30/03, no valor de 462,76 euros, mas como o voo Singapura-Abu Dhabi-Lisboa foi cancelado por causa de guerra no golfo pérsico, não podendo viajar solicitei o reembolso e a TAP devolveu 52 euros, o que a meu ver é manifestamente abusivo.

Desde nov de 2025 venho pedindo ajuda à TAP para acessar minha conta no APP… SEM SUCESSO. Estou a menos de uma semana de viajar e preciso de acessar o APP para trocar milhas por mala E NÃO CONSIGO. Liguei 5X para 211 234 400 e a ultima reclamação é: 20260000457598 e CONTINUAM PEDINDO PARA AGUARDAR a resposta da FLYTAP. Uma vergonha, uma empresa nacional como a TAP, não ter um SAC pu OUVIDORIA para que o cliente possa reclamar do PÉSSIMO ATENDIMENTO do site e do telefone. Se eu tiver de viajar sem mala extra por este contratempo eu vou processar a empresa na JUSTIÇA BRASILEIRA… pois 5 meses para o Facebook responder é DEMAIS… e ainda SEM SOLUÇÃO. SO QUERO UMA MALA EXTRA A CUSTO DO APP E NÃO DA CHAMADA TELEFÓNICA