Reclamações públicas

Assunto: Reclamação contra Multicare – Recusa de Não Renovação de Contrato (Simulação/Processo n.º 311710772)  À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Nuria Jesus [rua sporting club da corvina n21 2825-833 936291610 bombeirinha1055@gmail.com Data: 28 de maio de 2026 Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa honrosa intervenção junto da seguradora Multicare, em virtude de uma recusa injustificada por parte da mesma em aceitar a não renovação do meu contrato de seguro de saúde, associado ao processo/simulação com o número 311710772.  A data limite para a comunicação da não renovação da referida apólice seria o dia 5 de maio de 2026. Nessa mesma data, tentei contactar a linha de apoio ao cliente da Multicare por via telefónica com o intuito de proceder ao cancelamento. Contudo, e por motivos inteiramente imputáveis à seguradora, a chamada não foi atendida e não me foi dada a possibilidade de concluir o processo de viva voz. Face à impossibilidade de contacto telefónico, enviei um email formal no dia seguinte, 6 de maio de 2026, reiterando expressamente a minha vontade de não renovar o contrato. A Multicare recusa-se agora a aceitar esta rescisão, alegando o incumprimento do prazo por escassas horas, ignorando por completo: 1 A minha tentativa prévia de contacto dentro do prazo regulamentar. 2 O princípio da boa-fé que deve reger as relações comerciais. Ademais, cumpre-me informar que me encontro atualmente numa situação de desemprego. Esta alteração substancial e involuntária das minhas circunstâncias económicas e capacidade financeira impossibilita-me de suportar o encargo com os prémios deste seguro, configurando uma situação de força maior que, por si só, justifica a cessação do vínculo contratual. Atendendo a que agi com a diligência possível face às falhas no atendimento da seguradora, e considerando a minha atual vulnerabilidade financeira, considero abusiva a postura da Multicare em exigir a manutenção forçada do contrato. Junto em anexo o comprovativo do email enviado no dia 6 de maio de 2026. Ainda me ligaram inclusive para falar com o colaborador que não estava a tentar resolver o problema mas assim me Obrigar a continuar vinculada inclusive a mentir em prazos de suposta fidelizacao Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste litígio, aguardando as vossas instruções sobre os passos seguintes. Com os meus melhores cumprimentos,

Boa tarde, No ano passado em Junho aderir à Medicare ao qual me informarem, mesmo tendo enviado o contrato no dia, que o meu seguro ficaria válido a partir do dia 1 de Julho. Tendo em conta isto e, visto que vou viver para fora, eu e o meu namorado, liguei a pedir o cancelamento do plano Medicare, tentaram que eu ficasse com o mesmo a informar que eu teria as videoconsultas na mesma, mesmo eu dizendo que a empresa para onde vou me dá um bom seguro. Entretanto, como não aceitei informaram-me que já tinha passado o tempo legal para cancelar o contrato, visto que o mesmo era de 18 de Junho, uma vez que foi na data que recebi a documentação, quando na altura a pessoa com quem aderir me disse que era apartir de 1 de Julho que poderia começar a usar o plano, portanto para mim ligar a 27/05 estava mais do que dentro dos 30 dias. Foi informada que não poderiam cancelar o meu contrato mesmo eu indo para fora e que ficaria com o contratro ativo até ao dia 18 de Junho de 2027, portanto vou estar um ano a pagar por algo que não irei usufruir, uma vez que não quero ter problemas fiscais em Portugal. Vou estar fora do pais e a ter que enviar todos os meses dinheiro para uma conta portuguesa que terei que manter, porque estes senhores no momento da adesão informam mal e ainda por cima não querem ajudar ninguém. Se de futuro voltar para Portugal podem querer que não serei mais vossa cliente e irei indicar aos meus familiares para cancelarem os contratos que tem com vocês, porque além de venderem um serviço como sendo o melhor e o mais vantajoso, depois quando se vai pesquisar não se tem acesso a praticamente nenhum hospital privado, só clinicas que muitas vezes nem urgencias tem e ainda se paga bastante numa consulta de urgência, também, são antipáitcos e não querem entender o lado da outra pessoa, mesmo que esta pessoa vá para fora do país, porque realmente deve de ser muito difícil cancelar um contrato tendo em conta esta situação. Como alguém que trabalha com o apoio o cliente de outra empresa«, acha indamissivel esta situação, uma vez que também temos as nossas condições, mas também sabemos analisar quando são exceções que devem de ser tratadas com cuidado. Muito Obrigada, Joana

Exmos. Srs. da Medicare, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir o cancelamento imediato da minha apólice, sem qualquer penalização por período de fidelização, devido ao incumprimento reiterado das condições contratuais por parte da vossa empresa. Mais informo que já apresentei queixa formal quer no Livro de Reclamações Eletrónico, quer no Portal da Queixa. Em resposta, a Medicare enviou uma mensagem automática com o seguinte teor: "Caro(a) Cliente, Na sequência da situação que nos reportou, verificamos que já lhe foi prestado o devido esclarecimento..." Cumpre-me desmentir categoricamente esta afirmação. É totalmente falso que me tenha sido prestado qualquer esclarecimento ou resolução digna desse nome. Limitaram-se a ignorar o meu problema de saúde e a descartar a vossa responsabilidade contratual, o que demonstra uma enorme falta de respeito pelo cliente. O motivo da minha reclamação e do pedido de rescisão baseia-se nos seguintes factos reais e inquestionáveis: Incumprimento do Serviço Anunciado: Em duas ocasiões distintas, precisei de acionar o serviço de "médico ao domicílio" — um dos principais serviços publicitados por V. Exas. na televisão e expressamente previsto nas condições do meu contrato. No entanto, este serviço presencial foi-me negado. Imposição de Serviço Não Solicitado: Em substituição, a Medicare disponibilizou apenas uma consulta por videochamada, opção que não escolhi e que não supria as minhas necessidades médicas no momento. Prejuízo para a Saúde: Devido à recusa no fornecimento do médico ao domicílio e à impossibilidade de ser assistida presencialmente por um profissional da vossa rede, fui obrigada a deslocar-me pelos meus próprios meios a um Centro de Saúde público para receber o tratamento adequado e recuperar da minha doença. Após estes dois episódios idênticos de falha grave na prestação de serviços, contactei a vossa linha de atendimento para solicitar a anulação do contrato. O pedido foi-me recusado sob o argumento de que estou fidelizada. Contudo, venho clarificar que o motivo da minha desistência é a quebra contratual por parte da Medicare, que não cumpre com as informações e garantias que vende aos clientes. Perante a vossa falta de cumprimento, a fidelização deixa de ser válida (conforme o artigo 432.º do Código Civil sobre a resolução do contrato por incumprimento da outra parte). Face ao exposto, exijo: O cancelamento imediato da minha apólice com efeitos retroativos à data do meu último contacto telefónico (cuja gravação exijo que seja preservada e auditada, servindo como prova da minha intenção de rescindir); A devolução integral de todas as mensalidades cobradas após essa mesma chamada, uma vez que o serviço já tinha sido contestado e o cancelamento solicitado. Não aceitarei mais respostas automáticas ou evasivas. Fico a aguardar a confirmação por escrito do efetivo cancelamento do contrato e as instruções para o respetivo reembolso.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao plano de saúde Medicare Platinum Mais Vida, do qual sou titular e pelo qual pago regularmente a respetiva mensalidade. No passado domingo, recorri ao serviço de urgência do Hospital Lusíadas Porto por necessidade médica. Para minha surpresa, apesar de ser cliente do plano Platinum Mais Vida, tive de suportar integralmente o custo do atendimento, no valor de 156 euros, sem qualquer desconto, comparticipação ou benefício associado ao plano que mantenho ativo. Considero esta situação inaceitável. Um dos principais motivos para a contratação e manutenção de um plano de saúde é precisamente a obtenção de vantagens económicas no acesso a cuidados médicos, especialmente em situações de urgência. Verificar que, quando necessitei efetivamente de assistência médica, o plano não proporcionou qualquer benefício coloca seriamente em causa a utilidade e o valor do serviço pelo qual pago regularmente. Solicito, por isso, uma explicação clara e detalhada sobre os motivos que levaram à inexistência de qualquer cobertura, desconto ou vantagem financeira no atendimento realizado, bem como a reavaliação desta situação e a análise da possibilidade de reembolso ou compensação pelos custos suportados. Adicionalmente, manifesto a minha profunda insatisfação relativamente à política contratual que impede o cancelamento do plano antes de decorrido um período mínimo de um ano. Considero desrazoável que um cliente fique vinculado durante um período tão prolongado, sobretudo quando o serviço prestado não corresponde às expectativas criadas nem oferece os benefícios que justificam o pagamento continuado da mensalidade. Face ao exposto, solicito: Esclarecimento detalhado sobre a ausência de qualquer benefício no atendimento de urgência; Revisão da situação e eventual compensação ou reembolso dos 156 euros pagos; Esclarecimento sobre as condições de fidelização e cancelamento antecipado do plano; Resposta formal a esta reclamação no mais curto prazo possível.

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio e análise relativamente a litígio de consumo com a Medicare referente ao contrato n.º 51100026643, por considerar que a adesão ao serviço ocorreu com base em informação incorreta, incompleta e suscetível de induzir em erro. No momento da adesão encontrava-me numa situação particularmente sensível, em período pós-parto, procurando uma solução de saúde adequada para mim e para a minha família. Durante a apresentação do produto foi-me transmitido pela colaboradora que a solução seria adequada às minhas necessidades, tendo o serviço sido apresentado de forma que me levou a acreditar tratar-se de um seguro de saúde com proteção relevante e benefícios efetivos, situação que posteriormente se revelou não corresponder à realidade. Nunca me foi explicado de forma clara: que o produto correspondia a plano de saúde e não seguro de saúde; a existência de fidelização contratual; qualquer impossibilidade de cancelamento livre; limitações reais das coberturas e benefícios. A situação tornou-se evidente quando necessitei de recorrer a um hospital privado em situação de urgência, confiando nas informações transmitidas no momento da adesão, tendo suportado um encargo próximo de 300€, sem que se verificassem os benefícios ou descontos que me haviam sido apresentados. Após esta situação apresentei reclamação escrita à Medicare, solicitando resolução do problema e cessação contratual. Na sequência da reclamação suspendi o débito direto para evitar novas cobranças relativas a um serviço que contestava. Posteriormente fui contactada telefonicamente apenas por causa do cancelamento do débito direto, tendo sido informada de que a reclamação seria analisada por responsáveis superiores, motivo pelo qual permaneci a aguardar resposta. Essa resposta nunca ocorreu. Decorrido aproximadamente um ano começaram contactos insistentes relativos a alegadas mensalidades em atraso, tendo o processo sido posteriormente encaminhado para entidade de cobranças que passou a aumentar o valor reclamado e a ameaçar recurso a contencioso. Durante este processo recebi ainda atendimento que considerei inadequado, tendo inclusivamente sido referido, de forma indireta, que a responsabilidade seria minha por ter confiado nas informações prestadas pela colaboradora aquando da adesão. Considero existir possível violação dos deveres de informação pré-contratual, eventual prática comercial suscetível de induzir o consumidor em erro e falta de tratamento adequado da reclamação apresentada. Solicito apoio na análise da situação e orientação quanto aos meios adequados para defesa dos meus direitos. Solicito igualmente orientação sobre: validade contratual perante alegada informação enganosa; obrigação de pagamento dos montantes reclamados; eventual nulidade ou resolução contratual; legalidade do processo de cobrança após reclamação pendente. Solicito ainda que seja requerida a preservação e disponibilização da gravação da chamada de adesão, documentação pré-contratual e informação relativa às cláusulas de fidelização. Anexos: reclamação inicial enviada à Medicare; emails posteriores; comprovativos de cobrança; mensagens recebidas; documentação hospitalar; demais documentos disponíveis. Com os melhores cumprimentos, Diana Isabel Gomes dos Santos

Pretendo apresentar reclamação relativamente a um plano de saúde Medicare. Na altura da adesão, tinha 18 anos, era recém-chegada a Portugal e informei que não trabalhava nem tinha rendimentos. Referi também que teria de falar com o meu pai o qual era o meu responsável. Apesar disso, o plano foi ativado sem que me fossem devidamente explicadas as condições contratuais, nomeadamente fidelização e pagamentos associados. Nunca recebi o contrato nem documentação do plano, tendo sido posteriormente confirmado pela própria empresa que o e-mail registado estava incorreto. Efetuei apenas um pagamento inicial de 19€ em 07.2024, nunca utilizei o plano e solicitei anteriormente o cancelamento. Após esse pedido, deixei de receber qualquer comunicação e fui agora surpreendida com a existência de uma dívida acumulada, sem notificações claras ao longo destes anos. Já tentei resolver diretamente com a empresa e apresentei reclamação, mas continuo sem resposta. Solicito apoio na análise desta situação e orientação relativamente aos meus direitos enquanto consumidora.

Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico na mediação de um conflito comercial com a empresa Medicare (plano de saúde privado), motivado por uma prática comercial abusiva e recusa de cancelamento de contrato.Os factos são os seguintes:Sou/Fui titular do plano de saúde da Medicare com o número de contrato/apólice 45100276347.No dia 12/5, manifestei formalmente por escrito, via e-mail, a minha total e inequívoca vontade de rescindir e cancelar o referido contrato, não pretendendo usufruir mais dos serviços.Sem prejuízo do meu pedido de cancelamento, a Medicare procedeu à renovação automática do meu contrato por mais um período anual completo de 12 meses, alegando a falta de cumprimento de um prazo de pré-aviso de 30 dias.Mais informo que a Medicare não cumpriu o seu dever de informação, transparência e boa-fé, uma vez que não enviou qualquer notificação prévia (seja por e-mail, carta ou SMS) a alertar para a iminência da renovação automática, impossibilitando-me de reagir atempadamente.Considero inadmissível e desproporcional a exigência do pagamento de uma anuidade inteira por um serviço que já solicitei cancelar e que recuso liminarmente usufruir. Esta imposição de um novo período de fidelização sem aviso prévio viola as regras da boa-fé contratual e a legislação de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 446/85 sobre Cláusulas Contratuais Gerais).Como medida de proteção, já procedi ao cancelamento da autorização de débito direto (SDD) no meu banco.Face à insistência da Medicare em exigir valores indevidos e à recusa em processar o cancelamento imediato, peço o vosso auxílio e intervenção junto da marca para que o contrato seja considerado definitivamente extinto com efeitos à data do meu primeiro pedido de cancelamento, sem qualquer penalização ou custos adicionais.

Good day, I took out an contract with Medicare Health for myself and my daughter in March 2025. I do not speak Portuguese and the person who phoned me and assisted me spoke very good English, they explained some things to me that I had questions about but at no point was I told I can ONLY cancel my contract in March of every year and if I do not cancel it in the month of March it will automatically renew for the next 12 months and I will not be able to cancel it until the following March. In April 2026 I send an email requesting to cancel my contract from end May 2026. I received and email back stating the "renewal" is cancelled but I still need to pay until March 2027. I explained that I was not told about this when I took the contract otherwise I would have stayed with Medis who allow their clients to cancel at any time. I then went and read through the contract and it did say I am allowed to remove a beneficiary and that only if I do it in the first year of the contract will the money fee not be adjusted but stay the same. I then requested to remove my daughter as beneficiary and although that is allowed and even though I am in the second year of the contract they refuse to adjust the payment.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela empresa Medcare, bem como reiterar o meu pedido de cancelamento do contrato celebrado. Informo que solicitei o cancelamento do referido serviço após ter ficado desempregada, encontrando-me atualmente numa situação financeira que não me permite continuar a suportar os encargos associados ao plano contratado. Importa ainda referir que, desde essa altura, deixei de efetuar quaisquer pagamentos, precisamente por não possuir condições económicas para manter o serviço ativo. Acresce que, durante todo o período em que estive associada, o serviço nunca me trouxe qualquer utilidade prática ou benefício efetivo, não tendo recorrido nem usufruído de vantagens que justificassem a continuidade do contrato. Apesar do meu contacto para proceder ao cancelamento, a situação não foi devidamente regularizada até ao momento, o que considero insatisfatório e desadequado face às circunstâncias apresentadas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao meu contrato Medicare, por considerar que existiram falhas graves de informação, transparência contratual e apoio ao cliente relativamente à renovação automática do contrato e às coberturas do seguro associado ao plano. 1. Inconsistências nas datas contratuais e renovação automática No dia 28/04, às 19h57, contactei telefonicamente a Medicare com o objetivo de obter informações sobre como proceder ao cancelamento/não renovação do contrato. Durante essa chamada, foi-me informado que a data de contratação do contrato seria 26/05/2025 e que, por esse motivo, eu já não poderia impedir a renovação automática, uma vez que o contacto foi realizado após o prazo limite alegadamente aplicável. No entanto, verifiquei posteriormente diversas inconsistências nas datas constantes da documentação contratual e da própria aplicação Medicare. Nas Condições Particulares do contrato surgem duas datas diferentes no mesmo documento: - 05/06/2025; - e 26/05/2025. Além disso, os campos destinados à assinatura encontram-se em branco. Verifiquei ainda que a própria aplicação Medicare apresenta informações contraditórias relativamente às datas contratuais. Na aplicação surge indicada uma “Data de contratação” de 26/05/2025, mas simultaneamente aparece a informação de que o contrato “expira a 5/5/2027”. Estas datas não são coerentes entre si nem coincidem integralmente com as datas presentes nas Condições Particulares do contrato. Considero que estas discrepâncias comprometem gravemente a clareza da informação contratual disponibilizada ao consumidor e impossibilitam a correta compreensão: - da efetiva data de celebração do contrato; - da data de renovação; - e do prazo correto para oposição à renovação automática. Durante a chamada de 28/04 manifestei ainda que não concordava com a informação que me estava a ser transmitida, tendo inclusivamente referido que a colaboradora estava a transmitir a informação de forma extremamente rápida e pouco clara, dificultando a correta compreensão das condições apresentadas. Posteriormente, no dia 06/05, às 16h04, fui contactada telefonicamente pela Medicare para questionarem os motivos pelos quais não pretendia renovar o contrato. Durante essa chamada expliquei que o meu marido se encontrava sem trabalhar. Nessa mesma conversa foi-me referido pela colaboradora que os pontos Medicare poderiam ajudar nas despesas de alimentação, afirmação com a qual não concordei, por considerar que os referidos pontos não permitem efetivamente suportar esse tipo de despesas da forma como me foi sugerido. Após essa chamada, recebi no dia 06/05, às 16h08, um email da Medicare a indicar que a não renovação do meu contrato se encontrava “agendada”. Esta informação contradiz aquilo que me tinha sido anteriormente transmitido telefonicamente, nomeadamente que já não seria possível impedir a renovação do contrato. 2. Cobertura de Incapacidade Temporária Absoluta para o Trabalho (ITA) Posteriormente, no dia 08/05, às 19h28, contactei novamente a Medicare para obter esclarecimentos relativamente à cobertura de “Incapacidade Temporária Absoluta para o Trabalho por Acidente ou Doença (ITA)”, uma vez que o meu marido, incluído no plano Medicare, se encontrava de baixa médica. Durante essa chamada foi-me informado que o meu marido não teria direito ao capital associado a esta cobertura por não ser o “titular” do plano. No entanto, nas condições contratuais disponibilizadas pela Medicare, a cobertura ITA refere-se à “Pessoa Segura”. A definição apresentada na nota informativa refere: “Pessoa Segura: Pessoa singular no interesse da qual o Contrato é celebrado ou a pessoa sujeita aos riscos, que, nos termos acordados, são objeto deste Contrato.” A Medicare informou-me telefonicamente que esta definição corresponde exclusivamente ao titular do plano. Contudo, eu não concordo com essa interpretação, uma vez que considero que a expressão “Pessoa Segura” também pode incluir os restantes beneficiários abrangidos pelo plano, nomeadamente quando estes estão efetivamente incluídos no agregado e cobertos pelo contrato. A própria aplicação Medicare faz referência simultânea a “Titular | Beneficiário” e indica que o contrato possui 2 beneficiários, o que reforça ainda mais a interpretação de que existem outras pessoas abrangidas pelo plano para além do titular principal. Considero que a redação apresentada é ambígua e suscetível de induzir o consumidor em erro quanto ao verdadeiro alcance das coberturas disponibilizadas aos restantes elementos do agregado familiar. Além disso, quando solicitei esclarecimentos adicionais, foi-me indicado pela Medicare que deveria tratar diretamente dessa questão com a APRIL. No entanto, na própria nota informativa consta expressamente que a Medicare é a “Tomadora do Seguro”, sendo a entidade que celebrou o contrato de seguro com a APRIL em representação das seguradoras. Assim, não considero aceitável que a Medicare se demita de prestar esclarecimentos relativamente a um produto que comercializa e relativamente ao qual figura contratualmente como Tomadora do Seguro. Face ao exposto, solicito: - Esclarecimento formal e detalhado relativamente às datas efetivas do contrato; - Esclarecimento relativamente à discrepância entre as várias datas apresentadas; - Fundamentação legal e contratual relativamente à renovação automática aplicada; - Indicação expressa da cláusula contratual que exclui os restantes beneficiários da cobertura ITA; - Fundamentação formal para a interpretação da expressão “Pessoa Segura” como sendo exclusivamente o titular do plano; - Reavaliação da situação apresentada; - E resposta formal à presente reclamação. Informo que a presente reclamação será igualmente remetida para as entidades competentes, nomeadamente ASF, Livro de Reclamações e demais entidades de defesa do consumidor, para apreciação da situação descrita.