Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
V. P.
15/10/2025

Recusa de cancelamento do contrato

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir que me ajudem com o cancelamento do contrato com a Medicare, a quando feito o contrato 24 de Agosto 2024, não uso o plano, pois não se enquadra naquilo que achei que estava a contratar, funciona como cartão de descontos e não como seguro de saúde, neste momento encontro-me em dificuldades financeiras e durante 1 ano cumpri o meu dever de pagar sempre as mensalidade desde de Outubro que estou a tentar cancelar o contrato, envio emails, ligam com avisos para ativar o débito direto, pois vou entrar em incumprimento, vou ficar em divida e será cobrado por outros meios. Desde do dia 9/10/2025 que enviei o email a pedir o cancelamento, ligaram expliquei que me era dispendioso nesta altura e que queria o cancelamento, ao que me disseram que a cláusula estava lá e que so podia cancelar apartir do dia 24 de Agosto 2026. Voltei a mandar email agora invocando os artigos que seguem em texto abaixo, hoje dia 15/10/2025 volto a receber uma chamada da qual nao queria a gravação e pedi que me enviassem por escrito, acabamos por meter a gravação para me dizerem que o artigo que invoquei de nada serve porque usei o serviço 1 vez antes da renovação 1 ano. Além de que quando fiz entendi que apesar da renovação poderia dar o aviso e cancelar. Nunca me foi expressamente dito que a casa renovação teria de esperar 1 ano para cancelar. A empresa insiste, assim, em manter a cobrança de mensalidades por um novo período anual, o que é considerado abusivo e ilegal, uma vez que manifestei a minha vontade de cessar o contrato antes ano de carência. Através de uma chamada em Julho porque tinha cancelado o débito direto por me estar a ser dispendioso. De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Além disso, as normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estabelecem que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Considero que a conduta da Medicare configura uma prática comercial abusiva, pois procura condicionar o consumidor ao pagamento de um novo período contratual sem consentimento informado e sem utilização do serviço. Visto que está renovado o contrato eu não usei o mesmo após isso e nem irei usar. Pedido: Que o meu contrato seja cancelado com efeitos imediatos a partir do pedido efetuado em 09/10/2025; primeiro email que enviei a pedir. Que sejam anuladas todas as cobranças futuras e eventuais tentativas de débito automático; Que a empresa seja instada a rever as suas práticas contratuais, de forma a respeitar os direitos dos consumidores.

Encerrada
A. D.
14/10/2025

Renovação do contrato

Eu pedi o cancelamento do meu plano medcare algumas vezes e sempre me foi dito que eu deveria ligar no dia 06/11exatamente um mês antes de acabar o meu contrato, por motivos de trabalho só pude ligar no dia 07/11 para pedir o cancelamento, o qual foi me confirmado que seria feito, entretanto me ligaram no dia 13/11 para dizer que não iriam cancelar pois passei da data limite, porém eu já havia comunicado imensas vezes que queria cancelar o plano pois não estava sendo útilizado inclusive. Havia feito uma ligação no dia 12/10 onde solicitei novamente o cancelamento, e não foi feito pois eu deveria ligar no dia 06/12 mas na chamada do dia 13 me disseram que eu só precisava comunicar até dia 06, foi feito a renovação para mais um ano

Encerrada
D. R.
13/10/2025

Reclamação – Fidelização automática e falta de consentimento expresso (Plano Medicare)

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare, por considerar abusiva e ilegal a imposição de fidelização automática anual no meu contrato de plano de saúde. Adesão efetuada a 24 de janeiro de 2023, por via telefónica, sem que me tenha sido solicitado ou apresentado qualquer contrato escrito para assinatura. A Medicare informa agora que o contrato foi renovado automaticamente até janeiro de 2026, alegando existir uma fidelização de um ano que se renova sem consentimento do cliente, o que considero contrário à lei e aos direitos do consumidor. De acordo com a legislação em vigor: Artigo 9.º, n.º 1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) – É nula qualquer cláusula que não tenha sido previamente comunicada e aceite de forma expressa; Artigo 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85 – São abusivas as cláusulas que imponham prorrogação automática sem consentimento do consumidor; Artigo 25.º da Lei n.º 24/96 – O fornecedor é obrigado a informar claramente o consumidor sobre as condições de renovação e denúncia do contrato; Decreto-Lei n.º 24/2014 – Exige consentimento expresso e informação clara em contratos celebrados à distância. Assim, requeiro que a DECO/entidade competente avalie a legalidade desta prática e que a Medicare seja instada a cancelar o contrato sem penalizações, uma vez que a fidelização automática não foi aceite de forma livre, expressa nem informada. Anexo cópia do e-mail de cancelamento enviado e da resposta telefónica recebida. Com os melhores cumprimentos, Daniela Filipa Ferreira da Silva Ramos N.º De Contrato Medicare: 03120047083 Email: Dfr.silvaa@gmail.com

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
J. F.
10/10/2025

Emissão de fatura não autorizada

Não autorizei nenhuma emissão de cobrança não aceitam cancelamento de plano.

Encerrada
A. C.
10/10/2025

Recusam-se a cancelar contrato

Exmos Senhores Venho por este meio fazer uma reclamação relacionada ao meu contrato com o seguro de saúde medicare. Acontece que ao fim de um ano eu quis cancelar o contrato e liguei, explicando que nao usava, e que o hospital onde vou nao tem parceria com medicare, por isso queria cancelar. Iludiram-me com a conversa deles, e acabou por passar o tempo. Passou-se entao o segundo ano de seguro, e por razoes de dificuldades economicas e por essa mesma, vou deixar o país em buscar de estabilidade financeira. Entrei em contacto com eles, mas ja tinha passado uns dias que eu devia ter ligado, e desde o inicio de Setembro até agora, andamos com trocas de e-mails e chamadas, e simplesmente recusam-se a ter em consideração. Já tive mensalidades em atraso por nao conseguir pagar, inclusive a de setembro, e mesmo assim nao estao a cooperar. Já expliquei que vou sair do país, que estou a passar por sérias dificuldades e eles nao ajudam. A postura deles está a ser incorrecta, enviam e-mails repetidamente, reenviam várias vezes as condiçoes gerais, como quem diz ‘veja o que você assinou, entao tem que cumprir’. Os e-mails dizem todos a mesma coisa, sinto que nao tem o minimo de respeito por aquilo que as pessoas atravessam. Noto que os e-mails da parte da medicare soa a ironia, pois repetem sempre o mesmo, e esquecem-se que estao a lidar com pessoas e nao com robots. Prometeram que alguém do departamento dos contratos me ligaria, passaram-se dias e dias, e nada de chamada, apenas limitam-se a repetir mails. Além disso a lei diz no Artigo 432.º — Resolução do contrato: “A resolução pode ter lugar por declaração de uma das partes, nos casos em que a lei o permita ou em que haja justa causa.” Visto que se trata de uma justa causa, a medicare tem meios para cancelar, mas simplesmente nao tem vontade. Dois anos que cumpri a minha obrigação de pagar mesmo com muitas dificuldades, nunca usufrui do seguro de saúde, e a consideração e respeito deles é ZERO. Gostava de saber o que poderia fazer, para terminar com este inferno. Resta-me um ano de seguro, inutil será continuar, pois nem sequer vou estar cá para usufruir. Agradeço o vosso tempo e breve resposta. Ana

Encerrada
R. S.
08/10/2025

Recusa de cancelamento de contrato

Cartão n: 021866149 Celebrei um contrato de plano de saúde com a Medicare em 31 de outubro de 2024, com duração de um ano e renovação automática em 31 de outubro de 2025. No dia 7 de outubro de 2025, entrei em contacto com a empresa para solicitar o cancelamento do plano, manifestando claramente a intenção de não renovar o contrato. No entanto, fui informada de que o cancelamento não seria possível, alegando que o pedido deveria ter sido feito com 30 dias de antecedência, e que o contrato teria sido automaticamente renovado por mais um ano, sem a minha autorização expressa. A empresa insiste, assim, em manter a cobrança de mensalidades por um novo período anual, o que é considerado abusivo e ilegal, uma vez que manifestei a minha vontade de cessar o contrato antes da data de renovação. De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Além disso, as normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estabelecem que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Considero que a conduta da Medicare configura uma prática comercial abusiva, pois procura condicionar o consumidor ao pagamento de um novo período contratual sem consentimento informado e sem utilização do serviço. Pedido: Que o meu contrato seja cancelado com efeitos imediatos a partir do pedido efetuado em 07/10/2025; Que sejam anuladas todas as cobranças futuras e eventuais tentativas de débito automático; Que a empresa seja instada a rever as suas práticas contratuais, de forma a respeitar os direitos dos consumidores.

Encerrada
A. P.
07/10/2025

Não consigo cancelar

Eu já sou cliente da medicare a alguns anos e nunca tinha tido nenhum problema até agora,tinha 4 pessoas no meu ano ,mas como ja não estão em Portugal liguei para retirar do plano e ver como ficava se fosse só eu,qual o meu espanto que a diferença é só 5 euros ,logo ai achei um absurdo. Entretanto liguei para cancelar porque no mês de novembro vou para londres viver e não se justifica continuar a pagar um serviço que não vou usar,disseram me que não posso cancelar até completar mais este ano porque o contrato renova automaticamente. Não acho correto uma empresa continuar a cobrar por um serviço que a pessoa não vai estar no país a usufruir. Só quero poder cancelar.

Encerrada
S. B.
03/10/2025

Resolução de contrato

Ex.mos Sr.es No início de Setembro telefonei para a Medicare, para solicitar o cancelamento do plano saúde e informei que iria cancelar a ADC. Essa mensalidade ficou paga. E em finais de Setembro recebo uma chamada da suposta gestora, expliquei novamente que não tinha interesse em continuar com o plano de saúde. Mas ela continuava a dizer que eu tinha pagar mais uma mensalidade e voltei a referir que não tinha qualquer interesse em continuar com este plano. Então referiu que iria ser contactada pela área financeira, que foi hoje esse contato. E continuam a querer a obrigar a pagar uma mensalidade, para terminar uma Anuidade. Expliquei ao Senhor, que em qualquer tipo de seguro, não havendo pagamento, não há coberturas. Eu disse que não ia pagar mais nenhum mês. E ameaçaram que iria ser contactada por um cobrador de dívidas e ou vou para tribunal. Eu estou desempregada há mais de 1 ano, e este plano estava a ser pago pela mãe, que foi institucionalizada num lar com Alzheimer. Esta empresa não tem o mínimo de escrúpulos e seriedade e pior ainda fazem ameaças. Agradeço a vossa ajuda. Melhores cumprimentos Sandra Cardoso

Encerrada
C. C.
02/10/2025

Duplicação de Beneficiário

Eu Catarina Caetano portadora do CC 11321465, com o NIF 226181693, sou cliente Medicare há 5 anos onde incluí os meus dois filhos, Matilde Gomes, Duarte Gomes, bem como a minha mãe Maria Caetano. A minha filha Matilde em Fevereiro de 2025, através de publicidade nas redes sociais, pediu informações, onde posteriormente foi contactada por uma comercial que a levou a fazer um plano para ela e para o seu irmão. Após esse contacto o plano ficou ativo. Passado uns dias e depois da Matilde me ter dito do sucedido, contactamos a Medicare afim de procedermos ao cancelamento, dado que eu Catarina, mãe da Matilde, tinha um plano ativo. Sempre nos foi negado por parte da Medicare a resolução deste assunto. Foram feitos vário contactos, feitos por mim, tanto pelo pai da Matilde, bem como pela própria Matilde e foi sempre negado a resolução. Sou divorciada, doente oncológica, tenho os meus dois filhos a meu encargo, não posso, não consigo continuar com esta situação. Existiu sempre uma má vontade expressa por parte da "Medicare" para a resolução da situação. Em tudo na vida há excepções, e esta situação, no meu bom nome é por si só uma excepção. Estou desagradada com a empresa Medicare. Sou cliente Medicare, mas, depois desta situação quero deixar de ser.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. D.
29/09/2025

Nao Há vantagens de ter Medicare!

Exmos Srs. Há 1 ano que ando a pagar 30euros para a Medicare ( Platinium mais). Quando fui ao dentista através deles para fazer uma limpeza básica tive que pagar o preço total do serviço, quando é suposto eu não ter que pagar através do plano, liguei para o Medicare e mandei prova de pagamento mas disseram que o Dentista tinha mudado os termos do contrato com eles e nada puderam fazer. Na segunda vez que contactei a Medicare foi que a minha esposa passou mal com falta de ar ( ela está no meu contrato) pedi que viesse um Médico a casa. A resposta foi que não tinham ninguém desponivel aqui no Funchal para vir. Tive que chamar a Ambulância. Tentei cancelar o meu contacto mas foi me dito que tinha que ficar até ao fim do mesmo e que tinha que mandar por email um pedido de cancelamento até 30 dias antes de renovar. Quando mandei o email já passavam 4 dias sendo 2 de fim de semana. Recusaram o meu pedido de cancelamento por essa razão e que tenho que pagar a subscrição por mais 1 ano. Isto é ridículo para uma companhia que diz estar sempre pronta para ajudar. Nunca tive nenhuma vantagem do serviço e agora tenho que pagar por mais 1 ano. Pesso a vossa ajuda. Obrigado. Atenciosamente António De Almeida

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.