Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio com a seguradora associado a uma cobertura de seguro de pneus. No dia 30/06/2026, ocorreu o rebentamento de um pneu do meu veículo, situação que comuniquei de imediato à seguradora. Na sequência dessa participação, a seguradora enviou assistência em viagem/reboque e solicitou o preenchimento de documentação e envio de elementos para instrução do processo. Ao longo de todo o processo colaborei integralmente, fornecendo todos os documentos e informações solicitados. Contudo, após a abertura do sinistro e das diligências efetuadas, a seguradora veio posteriormente recusar a indemnização. Considero esta decisão injustificada, uma vez que: O sinistro foi comunicado imediatamente após a ocorrência; Foi seguido todo o procedimento indicado pela seguradora; A própria seguradora desencadeou as diligências inerentes ao processo, incluindo assistência e recolha de documentação; Apenas numa fase posterior foi comunicada a recusa da cobertura. Já apresentei reclamação junto da seguradora e recorri aos mecanismos de reclamação disponíveis, mas a situação mantém-se sem resolução satisfatória. Pretendo que seja analisada a atuação da seguradora e esclarecida a legalidade da recusa apresentada, bem como a possibilidade de obtenção da correspondente indemnização pelos prejuízos sofridos. Anexo toda a documentação relevante, nomeadamente: Participação do sinistro; Comunicações trocadas com a seguradora; Decisão de recusa; Faturas e comprovativos dos prejuízos; Outros elementos de prova relevantes. Agradeço a vossa análise e apoio na resolução deste litígio. PS. De referir que foram enviadas as fotos do pneu montado, no entanto não foi possível carregar devido á dimensão do ficheiro Com os melhores cumprimentos, Victor Manuel Santos

Venho aqui deixar minha reclamação, se trata de uma viatura tvde pois dia 03/06/2026 tive um sinistro com a viatura, em uma via de mão única, parei a viatura com os 4 piscas ligados veio uma Mota pela direita realizando ultrapassagem ao mesmo tempo em que a passageira deixava a viatura, após o ocorrido foi feito tudo conforme recomendado, algum tempo depois fui notificado que a seguradora assumiu a culpa do sinistro, tendo em vista que não concordo com a situação pois não poderia se realizado uma ultrapassagem tendo em vista que a via é de mão única ainda mais pela direita, desde então tenho ligado e enviado e-mail pois inúmeras vezes pois não recebi nenhum documento com o motivo do porque a seguradora assumiu a culpa desde então tenho tido dificuldades em me comunicar com a mesma, recorro a este meio pra solucionar a minha situação tendo em vista que to a trabalhar com a viatura avariada, solicito contato para que se tarde disto tendo em vista o cenário. Com isso 1• Exijo uma justificativa por escrito sobre os fatos e fundamento pelo qual assumi a culpa 2• Solicito acesso ao processo, incluído a peritagem e os elementos considerados Desde já agradeço

Ex.mos senhores, Venho apresentar um pedido de reembolso à Generali Seguros (Tranquilidade) por ter debitado, ontem, 86 euros da minha conta sem a minha autorização. Pedi informações sobre o seguro, e me foi assegurado pelo gestor Rui Cardiga que não haveria período de carência por ter passado de um seguro para o outro. Ao receber o contrato e o pedido de débito direto, vi que havia um período de carência e avisei de imediato que não queria o seguro — nunca assinei nada, nem o contrato nem a autorização de débito direto. No entanto, ontem, dia 12 de outubro, foi efetuado um débito automático de 86,10 € na minha conta, referente à apólice da Tranquilidade. Esta operação foi efetuada por débito direto, modalidade que nunca autorizei formalmente, pois nunca assinei nem devolvi qualquer mandato para débito direto, com base em um contrato que nunca assinei. Ao perceber esta cobrança antecipada e não autorizada, solicito o reembolso, para evitar queixa junto às autoridades competentes. Obrigada Catherine

Exmos. Senhores, venho por este meio informar que tenho seguro multiriscos da minha residência, na Rua das Valadas, 296 Guilhovai, S. J.Ovar, e solicitei que a referida seguradora resolvesse a situação do termoacumulador, porque segundo o Sr. que veio verificar o mesmo disse que a residência da mesma está queimada. A Seguradora em causa até á data de hoje recusaram se de pagar a referida indemnização do orçamento que foi solicitado. Assim sendo, solicito que procedam em conformidade, para a resolução do problema. Aguardo resposta; 12.09.2026

Apresento reclamação pela demora na regularização do sinistro n.º 0030360321, relativo à minha viatura, matrícula BE-83-SC. A viatura encontra-se imobilizada na oficina oficial Madeira Motores desde 29/07/2026(75dias). A seguradora assumiu a cobertura dos danos próprios em 10/09 e, em 24/09, informou que a peritagem era definitiva e que a viatura era reparável, após informações contraditórias quanto à possibilidade de perda total. Contudo, o relatório só foi submetido em 29/09, 41 dias após a última observação no dia 18-08 dos danos inferiores na viatura pelo perito. O orçamento apresentado, de 8.184,82 € com IVA, antes da franquia de 500 €, contém omissões de danos e peças necessárias à reparação, incluindo danos na lateral esquerda, cuja exclusão foi confirmada por escrito pela oficina. Assim, apesar de ter sido declarada definitiva, a peritagem revelou-se incompleta, sendo necessária uma avaliação suplementar. A seguradora informou posteriormente que encaminhara o assunto com urgência para a supervisão, prometendo autorizar a reparação em dois dias úteis. Esse prazo terminou sem autorização ou justificação concreta. Segundo a oficina, o perito ainda não realizou a visita necessária ao aditamento. Já enviei fotografias do acidente, documentação e uma lista dos danos visíveis em falta, incluindo o relatório que a própria seguradora alegava não ter recebido. Continuo a ser remetido entre seguradora, perito e oficina, sem resolução efetiva. Considero esta demora e a falta de informação consistente incompatíveis com os deveres de diligência, prontidão e informação previstos no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 291/2007.

Exmos. Senhores, Venho, uma vez mais, reclamar relativamente à regularização do meu processo de sinistro, uma vez que, após análise do pagamento efetuado pela Companhia, verifico que foi considerado apenas o valor base do orçamento apresentado, não tendo sido pago o IVA à taxa legal em vigor. O orçamento apresentado pela empresa HAKA contempla o valor dos trabalhos necessários à reparação dos danos e encontra-se devidamente documentado e na posse da Companhia. No entanto, o pagamento efetuado não contempla o respetivo IVA legalmente aplicável. Esta situação é inadmissível, uma vez que o valor que me foi regularizado não corresponde ao custo efetivo dos trabalhos que terão de ser realizados. Não aceito que o pagamento do IVA seja transferido para mim, nem que tenha de suportar, com recursos próprios, um encargo que integra o custo efetivo da reparação. Assim, exijo a regularização imediata do valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor, acrescendo esse montante ao valor já pago pela Companhia, de forma a que seja integralmente assegurado o custo dos trabalhos constantes do orçamento apresentado. Solicito igualmente que me seja enviado o detalhe da regularização efetuada, identificando expressamente o valor base considerado, a taxa de IVA aplicada e o montante de IVA pago, permitindo confirmar a correção do cálculo. Recordo que este processo tem sido sucessivamente objeto de pagamentos incompletos e de valores que permanecem por regularizar, apesar de toda a documentação ter sido atempadamente enviada e comprovada. Não considero o processo integralmente regularizado enquanto permanecer por pagar qualquer parcela do custo efetivo dos trabalhos devidamente orçamentados e documentados. Aguardo, por isso, a regularização do IVA em falta com caráter de urgência, bem como a confirmação por escrito da data em que será efetuado o respetivo pagamento. Com os melhores cumprimentos, Joana Figueira

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 023600200011740 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de 272 euros e 45 cêntimos, em 30 de julho de 2026. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar o vosso apoio jurídico e, se necessário, apoio para avançar judicialmente contra a seguradora, de forma a conseguir a reparação do meu veículo. Tive um acidente no dia 10/07/2026, estando o processo registado com o n.º 0030458531, e o veículo envolvido tem a matrícula 36-UG-75. Desde a data do acidente tenho contactado várias vezes a seguradora para que seja resolvida a situação e emitida a ordem de reparação. No entanto, até à presente data, continuo sem conseguir que o meu veículo seja reparado. Entretanto, fui informada telefonicamente por uma funcionária da seguradora de que terá existido um erro na peritagem. No relatório, os danos foram registados como “danos próprios”, situação que nunca autorizei nem solicitei. Perante esta informação, solicitei à seguradora uma nova peritagem, realizada por outro perito e na minha presença, tendo também pedido que a situação fosse corrigida e que fosse emitida a ordem de reparação. Apesar das várias tentativas de resolução, continuo sem uma solução concreta. Já apresentei igualmente uma reclamação formal junto da seguradora e contactei a Provedoria, tendo-me sido informado que deveria primeiro apresentar a reclamação à área de reclamações da seguradora, procedimento que já cumpri. Neste momento, encontro-me cansada de contactar repetidamente a seguradora sem que o problema seja resolvido e necessito de apoio jurídico para saber quais são os meus direitos e quais os passos que devo tomar para obrigar a seguradora a resolver o processo e proceder à reparação do meu veículo. Assim, solicito a intervenção e orientação da DECO PROteste, nomeadamente quanto à possibilidade de apoio jurídico e eventual recurso às vias judiciais, caso a seguradora continue sem resolver a situação. Posso disponibilizar toda a documentação relacionada com o acidente, o processo de sinistro, relatório de peritagem, comunicações trocadas com a seguradora e reclamações efetuadas. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo a vossa orientação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vânia Teixeira Processo n.º 0030458531 Matrícula: 36-UG-75 Data do acidente: 10/07/2026

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que mantenho sem resolução com a Generali Seguros, S.A. No âmbito do meu seguro automóvel, a Generali está a exigir-me novamente o comprovativo de abate do veículo, apesar de esse documento ter sido anteriormente remetido à própria Companhia no decurso do processo e constar do meu processo de cliente. Já contactei a Generali por quatro vezes, procurando esclarecer a situação. Apesar disso, a Companhia continua a solicitar o mesmo documento, sem explicar por que motivo a documentação anteriormente entregue não é localizada ou considerada. Esclareço que já não tenho os documentos solicitados em minha posse. Todo o processo foi tratado diretamente com a Generali e, após a sua conclusão, assumi legitimamente que a documentação já não seria necessária, tendo eliminado os documentos que já não precisava de conservar. Considero particularmente grave que, depois de ter tratado todo o processo diretamente com a seguradora e de lhe ter entregue a documentação necessária, me seja agora exigida novamente documentação que a própria Companhia deveria conservar no respetivo processo. A situação é ainda agravada pela existência de uma cobrança de uma anuidade que considero indevida, cuja regularização também procurei obter junto da Generali, sem resolução satisfatória. Depois de quatro tentativas de resolução direta e perante a ausência de uma resposta que efetivamente resolva o problema, deixei de confiar na capacidade da Generali para solucionar esta situação de forma adequada. Solicito, por isso, o apoio e a intervenção da DECO PROteste, designadamente no esclarecimento dos meus direitos enquanto consumidor e na apreciação da atuação da seguradora, tendo em conta a exigência reiterada de documentação já anteriormente entregue e a questão da cobrança que considero indevida. Junto a correspondência trocada com a Generali, bem como a documentação que considero relevante para a apreciação do caso. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo a vossa orientação quanto aos próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Jorge Araújo

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção dos juristas da DECO PROteste relativamente a um processo de sinistro automóvel que se encontra pendente desde maio de 2026 e cuja resolução tem sido sucessivamente adiada, sem que me seja apresentada uma solução concreta pela seguradora ou pela oficina. Sou proprietário de uma viatura BMW Série 3 330e, envolvida num sinistro automóvel, cujo processo se encontra a ser tratado pela Generali. Cronologia da situação No dia 20 de maio de 2026 foi realizada a primeira peritagem da viatura. Nessa altura, solicitei desde logo que fosse efetuada uma reserva de data para a reparação da viatura, tendo indicado como objetivo que a mesma fosse reparada até ao dia 28 de julho de 2026. No dia 27 de maio de 2026 foi realizada uma segunda peritagem, tendo sido novamente transmitido o pedido para que a reparação fosse realizada até ao dia 28 de julho de 2026. Durante este período foi-me repetidamente transmitido que não era possível efetuar uma reserva de data para a reparação. No final de junho, quando voltei a contactar a oficina para saber a situação, fui informado de que já não seria possível realizar a reparação durante o mês de julho, sendo apenas apontadas possibilidades para agosto ou setembro. Solicitei então que me fosse indicada uma data concreta para a reparação. No entanto, demoraram aproximadamente duas semanas a apresentar-me uma nova data. Perante esta sucessão de atrasos e a dificuldade em obter uma solução, apresentei uma reclamação à Generali e solicitei formalmente a transferência do processo de reparação para uma oficina situada no distrito de Coimbra, por ser uma solução muito mais adequada à minha situação. Posteriormente, fui informado de que, para proceder à alteração da oficina, a Generali necessitaria de uma declaração da oficina atual confirmando que não seria cobrado qualquer valor pela transferência do processo. A oficina, a Caetano Auto Barreiro, recusou-se, segundo me foi transmitido, a emitir essa declaração, alegando que já teria procedido à encomenda de peças destinadas à reparação da viatura e que, caso o processo fosse transferido para outra oficina, não pretendia ficar com o prejuízo dessas peças. Considero esta situação particularmente preocupante, uma vez que uma eventual questão comercial ou financeira entre a seguradora e a oficina está, na prática, a impedir a resolução do meu processo e a transferência da reparação para outra oficina. Foi-me ainda apresentada a possibilidade de a viatura ser reparada no Montijo, mas nessa solução deparei-me novamente com dificuldades, tendo permanecido aproximadamente duas semanas à espera de uma resposta relativamente à garantia de uma viatura de substituição, situação que considero igualmente lamentável, sobretudo tendo em conta o tempo que já decorrera desde o sinistro. Desde o final de julho tenho enviado vários e-mails quer à Generali quer à Caetano Auto Barreiro, sem obter qualquer resposta. Só no passado dia 3 de setembro de 2026, após várias tentativas, consegui finalmente estabelecer contacto telefónico com a oficina. Nessa conversa foi-me transmitido que: a transferência do processo para uma oficina no distrito de Coimbra continua sem resposta; a oficina continua sem emitir a declaração necessária para a transferência; a justificação apresentada é novamente a existência de peças alegadamente já encomendadas; e a oficina não pretende assumir o eventual prejuízo relacionado com essas peças. Até à presente data continuo, portanto, sem uma decisão concreta da seguradora relativamente à alteração da oficina e sem uma data para o início da reparação. Situação atual O que considero particularmente grave é que estou desde maio de 2026 com a viatura sinistrada, continuando a aguardar uma solução. A viatura permanece com um farol traseiro partido e, entretanto, tenho ainda a necessidade de realizar a inspeção periódica obrigatória, cujo prazo termina no dia 11 de setembro de 2026. Esta situação coloca-me numa posição extremamente difícil, uma vez que continuo sem saber quando a viatura será reparada, qual será a oficina responsável pela reparação e como poderei resolver a questão da inspeção. Ao longo deste processo tenho procurado colaborar com todas as partes e encontrar uma solução, tendo contactado repetidamente a oficina, a seguradora e o meu mediador de seguros. Inclusivamente, o meu mediador foi contactado há cerca de uma semana, tendo também manifestado dificuldades em obter respostas concretas por parte da seguradora. Apesar de todos estes contactos, continuo sem uma resposta formal aos diversos e-mails que enviei. O que solicito à DECO PROteste Perante esta situação, solicito a intervenção dos vossos serviços jurídicos junto da Generali e da Caetano Auto Barreiro, no sentido de ser encontrada uma solução para o processo. Em concreto, gostaria de obter esclarecimento sobre: Se a seguradora pode condicionar a transferência do processo para outra oficina à apresentação de uma declaração que a oficina atual se recusa a emitir; Se a oficina pode recusar-se a emitir essa declaração com fundamento na existência de peças alegadamente encomendadas, especialmente quando não existe, da minha parte, qualquer intenção de cancelar a reparação, mas apenas de a realizar noutra oficina; Quem deve assumir o eventual custo de peças que tenham sido encomendadas pela oficina e se essas peças foram efetivamente autorizadas pela seguradora; Se é legalmente admissível que esta situação entre seguradora e oficina permaneça a impedir a reparação da minha viatura durante um período tão prolongado; Quais são os meus direitos relativamente ao atraso na reparação e à ausência de resposta da seguradora; Que mecanismos posso utilizar para exigir uma decisão concreta e uma data para o início da reparação; E se tenho direito a reclamar eventuais prejuízos decorrentes deste atraso, nomeadamente despesas de deslocação, impossibilidade de utilização normal da viatura e outros prejuízos que possam ser devidamente comprovados. Solicito ainda que, caso considerem adequado, intervenham diretamente em meu nome junto da seguradora e da oficina, procurando obter uma resposta formal e uma solução concreta para este processo. Estou disponível para fornecer todos os documentos necessários, incluindo as peritagens, comunicações por e-mail, reclamações apresentadas, contactos efetuados, documentação relativa ao processo de sinistro e restantes elementos que possam ser relevantes. Considero que, depois de mais de três meses desde a primeira peritagem e de sucessivos atrasos e períodos sem qualquer resposta, esta situação ultrapassou já aquilo que considero razoável, encontrando-me atualmente sem uma solução concreta e com a viatura ainda por reparar. Agradeço desde já a vossa análise e intervenção.