Reclamações públicas

Assunto: Reclamação formal sobre recusa de reconhecimento de acidente de trabalho – Processo n.º 925233703/0 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à decisão, comunicada em carta datada de 04 de julho de 2025, referente à não assunção de responsabilidade pelo evento ocorrido no dia 01/07/2025, constante do processo n.º 925233703/0. O evento em causa trata-se de um acidente de trabalho, ocorrido durante o desempenho das minhas funções como motorista de pesados ao descer do camião, tendo resultado num traumatismo torsional no joelho direito, conforme descrito no relatório clínico emitido pela Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, em anexo. No referido relatório, com data e hora de admissão de 01 de julho de 2025, às 18h44, consta o seguinte diagnóstico médico: > “Traumatismo torsional do joelho direito ao descer do camião. Dor e edema do joelho direito. Derrame IA+, mas sem tensão. Rx sem patologia OA aguda. Artrocentese de 60c de líquido citrino. Alívio após artrocentese. Deve manter seguimento no seguro.” Fica assim claramente estabelecida a relação entre o acidente e a atividade profissional exercida, ocorrendo durante o horário laboral e no exercício de uma função habitual do motorista. A situação preenche, sem margem para dúvidas, os critérios definidos no Artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que define como acidente de trabalho aquele que ocorre no local e tempo de trabalho, e em consequência da atividade laboral. A vossa justificação para recusa, alegando ausência de conexão com a atividade laboral, não se sustenta à luz dos factos e da prova clínica apresentada. Ao desconsiderar este acidente como laboral, estão a colocar o trabalhador numa situação de vulnerabilidade e desproteção injustificada. Solicito a reavaliação imediata do processo, com base na documentação clínica anexa, e que seja reconhecido o acidente como de trabalho, com a consequente assunção de responsabilidades e cobertura de despesas médicas, compensações e demais direitos legais aplicáveis. Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta célere e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Helder Germano Valerio NIF: 296823295 Cartão cidadão N° 18053291Assunto: Reclamação formal sobre recusa de reconhecimento de acidente de trabalho – Processo n.º 925233703/0 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à vossa decisão, comunicada em carta datada de 04 de julho de 2025, referente à não assunção de responsabilidade pelo evento ocorrido no dia 01/07/2025, constante do processo n.º 925233703/0. O evento em causa trata-se de um acidente de trabalho, ocorrido durante o desempenho das minhas funções como motorista de pesados ao descer do camião, tendo resultado num traumatismo torsional no joelho direito, conforme descrito no relatório clínico emitido pela Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, em anexo. No referido relatório, com data e hora de admissão de 01 de julho de 2025, às 18h44, consta o seguinte diagnóstico médico: > “Traumatismo torsional do joelho direito ao descer do camião. Dor e edema do joelho direito. Derrame IA+, mas sem tensão. Rx sem patologia OA aguda. Artrocentese de 60c de líquido citrino. Alívio após artrocentese. Deve manter seguimento no seguro.” Fica assim claramente estabelecida a relação entre o acidente e a atividade profissional exercida, ocorrendo durante o horário laboral e no exercício de uma função habitual do motorista. A situação preenche, sem margem para dúvidas, os critérios definidos no Artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que define como acidente de trabalho aquele que ocorre no local e tempo de trabalho, e em consequência da atividade laboral. A vossa justificação para recusa, alegando ausência de conexão com a atividade laboral, não se sustenta à luz dos factos e da prova clínica apresentada. Ao desconsiderar este acidente como laboral, estão a colocar o trabalhador numa situação de vulnerabilidade e desproteção injustificada. Solicito a reavaliação imediata do processo, com base na documentação clínica anexa, e que seja reconhecido o acidente como de trabalho, com a consequente assunção de responsabilidades e cobertura de despesas médicas, compensações e demais direitos legais aplicáveis. Fico ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta célere e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Helder Germano Valerio NIF: 296823295 Telemóvel: 967143681 Cartão cidadão N° 18053291

Para: Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A 04/07/2025 Boa noite, No dia 30/06/3024, realizei a transferência do me crédito habitação, que se encontrava no banco CGD para o banco BPI, após a culminação do processo, fui cancelar o seguro associado ao crédito habitação (multi risco), e eles alegam que não existe justa causa pelo facto de ter sido transferência do crédito habitação, no entanto, neste momento tenho contratado com a nova instituição financeira, um seguro multi-risco na seguradora Allianz, assim sendo, gostaria saber se esta posição manifestada pela companhia de seguros Fidelidade, encontra-se ajustada ao atual enquadramento legal em vigor. De referir que para o cancelamento do seguro, foi entregue uma cópia da nova escritura, como solicitado pela assistente de linha de apoio da Fidelidade, sem nunca mencionar o impedimento de resolução de seguro que agora alega a Fidelidade. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, aguardo o vosso esclarecmento. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Eu sou um Lesado em Sinistro, 100% Prejudicado. Venho, por este meio, apresentar uma nova reclamação contra a OK! Seguros (marca da Via Directa – Companhia de Seguros, S.A.), controlada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., relativamente ao processo de sinistro já identificado na reclamação anterior. Embora já tenha aceite formalmente a proposta de indemnização apresentada pela seguradora, estou a ser claramente prejudicado pela recusa no reembolso das despesas de mobilização (Uber), que foram necessárias após a devolução da viatura de substituição, no dia 2 de julho de 2025, antes da conclusão do processo e sem alternativa oferecida. Sou trabalhador com salário base e totalmente dependente do veículo para: • Deslocar-me ao trabalho diariamente; • Levar e buscar o meu filho de 3 anos da escola; • Apoiar a minha esposa nos seus deslocamentos laborais. Ontem dia 3/06/25 por telefone, e e-mail confirmei a o recebimento da indemnização a representante da seguradora, Sra. Célia Barata que também confirmou que o reembolso das despesas de mobilidade não seria feito e que não é responsabilidade da seguradora mesmo eu tendo enviado todos os comprovativos, com valores que influenciam com base nos meus rendimentos. Esta conduta é inaceitável e contraria frontalmente: • O Art.º 38.º do DL 291/2007, que determina que todos os danos diretos e consequentes devem ser indemnizados, incluindo a perda de uso do veículo; • O princípio da boa-fé (Art.º 762.º do Código Civil), claramente violado pela gestão fria e desorganizada do processo; • O dever de diligência e responsabilidade de qualquer seguradora com legitimidade para operar em Portugal. Além disso, as seguradoras agiu sem transparência e com negligência, ao retirar a viatura de substituição antes do processo estar finalizado, colocando-me numa situação de EMERGÊNCIA e HUMILHAÇÃO, com impactos pessoais e profissionais graves. Hoje é sexta-feira dia 04/16/2025 e mais uma vez entro num fim de semana completamente desamparado considerando que o acidente aconteceu no dia 16/05/2025 até hoje sem viatura, sem possibilidade de trabalhar ou deslocar-me, acumulando prejuízos que afetam diretamente a minha estabilidade financeira e familiar. A falta de resposta célere da seguradora apenas agrava esta INJUSTIÇA. Solicito à DECO PROTESTE apoio. • A mediação para garantir o reembolso integral das despesas de mobilidade já enviadas; • Que seja exigido à OK! Seguros (Via Directa / FIDELIDADE) que cumpra com os deveres legais enquanto gestora de seguros obrigatórios; • Que seja considerado o impacto social e financeiro causado pela ausência de transporte e apoio da seguradora, mesmo com todas as obrigações legais do lado do consumidor cumpridas. Fico disponível para fornecer todos os documentos, comprovativos e registos de comunicações. Conto com o vosso apoio para que este tipo de prática seja devidamente sancionado e corrigido, conto também com o apoio da CIMPAS e ASF que estão acompanhando o desfecho dessa situação, pois já foram Notificados, porem antes de tomar medidas cabíveis queremos uma posição de boa fé e empatia da parte da seguradora, com base na Lei. Com os melhores cumprimentos,

Venho, por meio desta, manifestar minha total insatisfação com esta empresa que se intitula seguradora. Em setembro de 2024, sofri um acidente de trabalho ao carregar um frigorífico. A empresa na qual trabalho prontamente acionou a seguradora em razão do ocorrido. Posteriormente, fui encaminhado a uma clínica, onde realizei uma ressonância magnética. O relatório apontou pequena quantidade de líquido livre na articulação, com incipiente bursite subacromial-deltoideia. Apesar desse diagnóstico, a médica responsável simplesmente me deu alta, afirmou que estava tudo bem e que eu poderia retomar normalmente minhas atividades laborais. Por ser leigo, questionei quais tratamentos deveria seguir, e fui orientado apenas a tomar medicamentos enquanto sentisse dores. Passei dois meses tomando remédios, mas as dores até hoje persistem. Tentei então reabrir o processo e fui informado, por telefone, de que seria necessário consultar um médico de família ou o médico do trabalho, realizar novos exames e, somente então, haveria a possibilidade de reabertura. Segui as orientações: procurei a médica de família, que solicitou radiografia e ecografia para avaliar a real condição do meu ombro. Para minha surpresa, o quadro evoluiu de bursite para tendinite, em razão da falta de tratamento e acompanhamento adequados durante o período em que estive sob responsabilidade da seguradora. A médica de família ressaltou que não houve o devido acompanhamento e que a seguradora deveria reabrir o processo, possibilitando o início do tratamento correto, incluindo fisioterapia. Ainda insatisfeito, procurei também o médico do trabalho, apresentei todos os exames, e ele confirmou exatamente as mesmas conclusões da médica de família. Diante disso, solicito que minha situação seja resolvida com a máxima urgência. Fui avaliado por dois profissionais, ambos confirmando a evolução inadequada do meu quadro clínico em razão da ausência de cuidados apropriados. Aguardo um posicionamento imediato. Processo: 924243024/00

reclamo a recusa indevida da Fidelidade em assumir a indeminização pelos prejuizos causados pelo seu segurado, que albarrou o meu veiculo, e se recusou a assumir a culpa. Esta situação icentiva os segurados a, sempre que possivel, recusarem assumir envolvimento em sinistros, proporcionando á FIDELIDADE não garantir o risco que se propoe, pelo qual recebe os premios devidos.

Exmos. Senhores, No dia 09/06 acionei a assistência 24h do meu seguro automóvel da Fidelidade e, mesmo após mais de 5 horas de espera, não fui atendido. Por conta própria, fui obrigado a contratar um guincho e um transporte alternativo (táxi) para resolver a situação de emergência. Desde então, realizei três reclamações formais no Livro de Reclamações, sem que a Fidelidade apresentasse qualquer solução efetiva. As respostas que recebi da empresa são evasivas e limitam-se a negar o reembolso dos valores gastos, exigindo notas fiscais, mesmo sabendo que a situação emergencial só ocorreu por falha grave da própria empresa na prestação do serviço contratado. Diante da postura da Fidelidade, que ignora a responsabilidade contratual, desconsidera os meus direitos como consumidor e continua a negar qualquer forma de ressarcimento ou solução adequada, solicito à DECO que intervenha. O que pretendo como solução: Reembolso integral do valor pago pelo seguro, devido à quebra contratual, ao não cumprimento das obrigações contratuais básicas e aos prejuízos causados pela falha da assistência. Estou disponível para fornecer todas as provas: cópias das reclamações anteriores, respostas da seguradora e demais documentos comprobatórios. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 13 de maio sofri um acidente em trabalho, ao ajudar a transferir uma senhora de uma marquesa para uma cadeira de rodas. O acidente foi reportado, fui às urgências, e foi-me feito um raio X onde fui indicada e referenciada pelo médico de serviço para o seguro de trabalho. O próprio queria já marcar cirurgia para daqui a um mês. Diagnosticou-me com tendinite de quervain. Fui contactada pela seguradora e foi-me indicado para me deslocar a C MED ENF C BARCELOS, AV ALCAIDES FARIA 439, BARCELOS, ondde pediram para comparecer no próximo dia. Fui avaliada pelo Dr. Matias, que pediu uma ressonância magnética. A mesma foi efetuada dia 15 de maio. O resultado fui levantar dia 22 de maio, no mesmo dia desloquei-me a clínica e tive consulta com o Dr. Matias, que achou necessário transferir o meu caso para o médico do seguro,. Hoje dia 27 , fui à consulta da seguradora, nem 5 minutos estive dentro do consultório, o Dr. Manuel Teixeira, nem sequer se deu ao trabalho de ler o relatório, nem ver as imagens da ressonância, apenas pegou no meu pulso e disse é uma tendinite, não tem motivo para continuar com o seguro, vá a sua médica de família. Vou receitar medicação e segunda já vai trabalhar, meus senhores eu trabalho num hospital, tenho que auxiliar os pacientes seja de cadeira de rodas a transportar ou a transferir, ou a posicionar o paciente como é que vou trabalhar nestas circunstâncias??? Não tenho força na mão, nem fisioterapia mandou fazer. Responsabilizam-se se deixar cair alguém??? Eu não me posso recusar a fazer o trabalho, da despedimento por justa causa. Nem consigo rodar o pulso, não consigo pegar em nada, sinto formigamento nos dedos, tenho a mão inchada, a dor é atroz. A medicação apenas serve para mascarar os sintomas. A falta humanização, o meu trabalho é físico, neste momento não estou fisicamente apta e venho por este meio recorrer a alta. Os meus sinceros cumprimentos, Carla Luís

Exmos. Senhores, Contratei um seguro Total para veiculo Ligeiro Comercial, em Maio de 2024 no valor de 610.20 (seiscentos e dez euros e vinte cêntimos), renovaram o seguro sem comunicação cobrando 1258.61, ( mil e duzentos e cinquenta e oito euros e sessenta e um cêntimos ) , mais que o dobro sem nenhuma comunicação prévia, não tenho acesso a plataforma fidelidade, não recebi e-mail, nem SMS, o mediador disse' me que nada pode fazer, enviei e-mail diretamente à fidelidade solicitando anulação da cobrança indevida. Possuo todas as conversas com o Mediador, prints de tela para o e-mail qual foi enviado a comunicação que não é o meu. Aguardando uma resolução por parte da Fidelidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Minha cadela Baozi possui o seguro de apólice nº RA65972773, firmado dia 31 de janeiro de 2025. A Baozi teve um caso de conjuntivite (doença regular não coberta nos primeiros 3 meses do seguro) onde infelizmente coçou o olho e acidentalmente rompeu a terceira pálpebra do olho esquerdo (expondo o popularmente chamado “Cherry Eye”). Após avaliação de uma oftalmologista no dia 25 de fevereiro foi indicada uma operação emergencial, pois o atraso na operação poderia deixar sequelas em seu canal lacrimal, tendo sido realizada dia 28 de fevereiro. Dia 5 de março de 2025 entrei com o pedido de reembolso para uma operação de emergência que ela teve de realizar, o que é coberto pelo seguro mesmo no período de carência. Dia 25 de março meu pedido foi recusado, sem explicações. Dia 02 de Abril solicitei explicações, porém até hoje não obtive resposta. Para abrir esta reclamação junto à DECO, revisitei o site da Fidelidade para verificar se ainda permanecia sem resposta e validar os dados de minha solicitação de reembolso. Ao aceder os documentos de minha solicitação, presentes no site Fidelidade, constatei que o relatório médico não estava disponível para download, mesmo tendo sido enviado anteriormente. Pelo benefício da dúvida abri um novo pedido de reembolso hoje, dia 12 de maio com os quatro documentos: - Fatura da consulta inicial - Fatura da operação - Relatório Médico - Fotos, comprovando que a operação não era devido a uma falha congênita do animal, ela nunca havia apresentado esse problema antes, foi um acidente decorrido de uma doença ocular, portando, coberta pelo seguro. Como anexo desta reclamação, além dos arquivos mencionados, envio também a recusa anterior e a solicitação de explicação realizada. Fico no aguardo da aprovação de meu reembolso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a seguradora Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., no âmbito do seguro de saúde animal Fidelidade Pets, apólice nº RA24075958, referente ao reembolso de despesas médico-veterinárias do meu animal de estimação, AURA. Submeti um pedido de reembolso a 04/04/2025, com todos os documentos exigidos, através da plataforma da própria seguradora. Desde então, o processo tem sido marcado por atrasos injustificados, repetidas exigências de envio de documentos já entregues e falta de resposta eficaz por parte da empresa. Mais de um mês volvido, continuo sem qualquer resolução, apesar de ter reenviado múltiplas vezes as faturas, relatórios médicos e exames solicitados, sempre em conformidade e com a qualidade original. Em todas as interações, o atendimento revelou-se desorganizado e desrespeitoso, com chamadas desligadas após longos tempos de espera e respostas genéricas, sem resolver o problema. Considero que se trata de uma situação de mau trato ao consumidor, falha grave nos deveres contratuais e violação dos direitos do cliente. A conduta da Fidelidade está a causar-me transtornos e atrasos no ressarcimento a que tenho direito. Solicito a intervenção da DECO para análise do caso, apoio na defesa dos meus direitos e eventual encaminhamento legal, caso a situação não seja prontamente resolvida. Cumprimentos.