Reclamações públicas

Excelentíssimos Senhores da Caixa Geral de Depósitos, e, se necessário, à Autoridade de Supervisão competente, Venho, por este meio, na qualidade de Eduardo Leite, bombeiro voluntário em Alcochete, apresentar uma exposição formal e contundente sobre a situação gravosa e, ao meu ver, configuradora de negligência, violação de deveres de informação e abuso de confiança por parte da gestora de empresas da vossa agência em Alcochete, Senhora Ana Remechido. DOS FACTOS Projeto aprovado pela CASES – Apresentei a minha ideia inicial (marca de roupa) ao programa Microinvest, tendo o meu dossier sido aprovado e atestada a viabilidade económica pela CASES, entidade competente para o efeito. Conta aberta por indicação da gestora – Na sequência da aprovação, dirigi-me à CGD em Alcochete, onde a Sra. Ana Remechido me instruiu a abrir uma conta para receber o montante de €20.000,00 destinado ao programa. Silêncio absoluto por mais de dois anos – Durante mais de dois anos, semanalmente, procurei obter informações ou andamento. Nunca me foi transmitido qualquer impedimento, parecer negativo ou solicitação de elementos adicionais. Revelação tardia e contraditória – Em 2026, ao insistir pessoalmente, fui informado de que o projeto “não tinha viabilidade”. A própria gestora, Sra. Ana Remechido, acrescentou que se tratava de “má vontade dos colegas que analisaram a documentação” – afirmação gravíssima, que reconhece, ainda que informalmente, vício no processo interno. Mudança de segmento e nova aprovação CASES – Seguindo a sugestão da gestora, reformulei o projeto, obtive nova aprovação do Sr. João Nunes na CASES, com parecer positivo e viabilidade atestada. Nova negligência – Remetido todo o novo dossier à mesma gestora, novamente não houve qualquer atenção, resposta ou seguimento, até à presente data. DO DIREITO E DA CONTUNDÊNCIA DO CASO Não se trata de um pedido discricionário. O programa Microinvest, gerido pela CGD em parceria com a CASES, vincula-se a regras objetivas e transparentes. Uma vez aprovada a viabilidade pela CASES, cabe ao banco executar a abertura do financiamento, salvo justificação fundamentada e comunicada tempestivamente – o que NUNCA aconteceu. O decurso de mais de dois anos sem resposta é, só por si, inaceitável e viola o dever de diligência e boa-fé bancária (art. 227.º do Código Civil, aplicável por analogia à responsabilidade pré-contratual). A afirmação da gestora sobre “má vontade dos colegas” é uma confissão extrajudicial de que o meu dossier foi tratado com parcialidade, desleixo ou eventual perseguição interna – facto que, se provado, pode constituir responsabilidade disciplinar e até contraordenacional. Fui induzido em erro ao abrir uma conta especificamente para este fim, mantendo expectativas legítimas durante anos, sem qualquer retorno. A CGD não pode beneficiar da sua própria inércia. DO PEDIDO Assim, considerando que: Tenho duas viabilidades técnicas emitidas pela CASES; Cumpri todos os requisitos formais e procedimentais que me foram impostos; A única razão para o insucesso até agora foi a inércia, falta de transparência e, conforme dito pela própria gestora, “má vontade” de colaboradores dessa instituição; REQUER-SE: A aprovação e desbloqueio imediato do financiamento de €20.000,00 para o meu novo projeto, já analisado e aprovado pela CASES, mediante apresentação do respetivo dossier. A compensação pelo dano temporal (mais de dois anos de espera injustificada), a ser fixada segundo critérios de equidade, pelo menos no valor equivalente a 24 meses de juros legais sobre o montante do financiamento ou da retoma de atividade que ficou inviabilizada. A substituição da gestora Ana Remechido na análise do meu processo, por manifesta falta de isenção e profissionalismo. Na ausência de resposta favorável no prazo de 15 dias, levo este caso às entidades fiscalizadoras (Banco de Portugal, ASAE, Provedoria do Cliente Bancário, e eventual queixa-crime por denegação de acesso a programa de apoio público). NOTA FINAL Senhores, sou bombeiro voluntário. A minha vida é feita de servir a comunidade, de arriscar a minha segurança por terceiros. Quando decido empreender, não peço favores – peço apenas o cumprimento da lei e das regras do programa a que me candidatei. Se um cidadão comum, com dossiês aprovados duas vezes pela entidade competente, não consegue resposta durante dois anos porque uma gestora acha que “os colegas tiveram má vontade”, então algo está profundamente podre no sistema de financiamento público canalizado pela CGD. Não quero litígios. Quero trabalhar, criar emprego e dignificar o meu nome. Mas também não tolerarei mais adiamentos. Aguardo prova de que a Caixa Geral de Depósitos não trata com desprezo os empreendedores e os bombeiros que todos os dias salvam vidas – incluindo, quem sabe, as dos vossos familiares. Com os meus melhores cumprimentos, Eduardo Leite Bombeiro Voluntário, Alcochete 29 de maio de 2026

Boa tarde; Foi-me debitada por parte da CGD um valor associado a um cartão de crédito que nunca pedi nem subscrevi. Agora não querem devolver o valor em causa. Cumprimentos; Carlos Gouveia

Venho por este meio apresentar reclamação contra a Caixa Geral de Depósitos relativamente a um depósito em numerário efetuado no dia 14 de abril. Nesse dia, realizei um depósito no valor de 500 € num ATM da Caixa Geral de Depósitos, destinado à conta da minha mãe. Durante a operação, a máquina reteve as notas e o valor não foi creditado na conta. Fiz várias reclamações através do apoio ao cliente e também me desloquei ao balcão, mas nunca obtive uma resposta concreta. O banco também nunca me contactou para dar seguimento à situação. No dia 8 de maio, cerca de 25 dias depois, foi finalmente creditado um valor na conta. No entanto, apenas foram creditados 400 €, apesar de o valor depositado ter sido 500 €. Contactei o gestor do banco e foi-me transmitido que, na conferência do ATM, apenas foram encontrados 400 €. Também me foi indicado que a contagem é feita pelos seguranças ou pela empresa responsável pela recolha do dinheiro. Discordo desta conclusão, uma vez que introduzi 500 € no ATM. Além disso, o banco não me apresentou qualquer relatório, prova documental, explicação técnica ou resposta formal que justifique a diferença de 100 €. As notas tinham origem legítima. O banco nunca me informou que alguma das notas tivesse sido marcada como suspeita ou enviada para análise. Solicito a intervenção do Banco de Portugal para que a Caixa Geral de Depósitos preste uma explicação formal e documentada sobre esta situação, incluindo: relatório da ocorrência; data e hora da conferência do ATM; identificação do procedimento usado para a contagem; registos técnicos da operação; motivo pelo qual apenas foram creditados 400 €; regularização dos 100 € em falta, caso não exista prova clara que justifique a diferença. Considero a situação grave, uma vez que o dinheiro ficou retido num ATM do banco, o processo demorou cerca de 25 dias e o valor foi apenas parcialmente creditado. Aguardo a resolução da situação e o crédito dos 100 € em falta, ou uma explicação formal, detalhada e documentada por parte da Caixa Geral de Depósitos.

Operações bancárias não autorizadas / fraude MBWay Caixadirecta. Entidade reclamada: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Descrição da situação: No dia 16 de fevereiro de 2025, foram realizadas 27 transferências via MBWay a partir da minha conta CGD (serviço Caixadireta), no montante total de €21.576,00, sem o meu conhecimento ou consentimento ou qualquer autenticação. As operações apresentam um padrão claramente fraudulento: – Elevada frequência em cerca de 2 horas; – Valores entre €600 e €999 (fracionamento típico de fraude); – Destinatários desconhecidos; – Mobilização de poupanças (€14.300) sem autenticação adicional; – Continuação de operações mesmo após 3 tentativas recusadas, sendo que a primeira recusa foi por saldo insuficiente e a terceira por esgotamento do saldo das mobilizações internas. Após esta recusa por esgotamento de saldo CGD permitiu nova mobilização de 20.000€ de uma conta que segundo titular para alimentar a fraude, sem qualquer contacto ou autenticação forte para tal. – Execução enquanto eu me encontrava fisicamente noutro local (comprovado). A CGD recusou a restituição, alegando que as operações foram “autorizadas”, sem demonstrar essa autorização, conforme exigido pelo artigo 74.º do DL n.º 91/2018. Verificam-se ainda falhas graves nos sistemas de segurança: – Ausência de alertas ou bloqueios; – Falta de autenticação reforçada em operações sensíveis; – Inexistência de contacto preventivo com o cliente. Existe processo-crime em curso (NUIPC 114/25.4JAFUN) por burla informática. Solicito que a CGD cumpra com o estipulado no decreto lei n° 91/2018 de 12 de Novembro, art° 114.°

Assunto: Não desbloqueio de valor cativo – Cartão bancário Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Caixa Geral de Depósitos, devido à não libertação de um valor que se encontra cativo no meu cartão bancário. No dia 06/04/2026, foi efetuada uma pré-autorização no valor de 100€, no âmbito de um serviço de aluguer automóvel. A entidade responsável já confirmou o cancelamento / desbloqueio da pré-autorização, tendo inclusive fornecido comprovativo. No entanto, até à presente data, o montante continua indisponível na minha conta, sem qualquer justificação válida por parte do banco. Esta situação está a causar-me prejuízos financeiros, nomeadamente dificuldade em cumprir despesas essenciais, como o pagamento de renda. Assim, solicito: A libertação imediata do valor cativo A justificação formal do atraso A eventual compensação pelos prejuízos causados, incluindo juros pelo tempo indevido de retenção do valor Caso a situação não seja resolvida com urgência, reservo-me o direito de apresentar queixa junto do Banco de Portugal. Agradeço a vossa intervenção para resolução célere deste problema. Com os melhores cumprimentos, Natália de Sousa Correia Email: nataliacorreia65@gmail.com

Exmos. Senhores, No dia 27 de fevereiro, foram efetuados 10 levantamentos através da funcionalidade “Levantamento MB Way”, no montante total de 1.800€, no espaço aproximado de uma hora. Fui vítima de burla por engenharia social, tendo sido induzida em erro na validação de códigos de levantamento. As referidas operações ocorreram em sequência rápida e esgotaram praticamente o montante disponível para levantamentos no mesmo dia. Nos termos do RJSP: - O prestador de serviços de pagamento (CGD) é responsável perante o utilizador por operações não autorizadas. - O reembolso apenas pode ser recusado caso se prove que o utilizador atuou com fraude ou negligência grave. - O ónus da prova recai sobre o prestador do serviço de pagamento. Importa salientar que a validação induzida em contexto de burla não equivale a autorização livre e consciente da operação, especialmente quando estamos perante um padrão manifestamente anómalo, consistente em 10 levantamentos sucessivos no período aproximado de uma hora. Adicionalmente, atendendo a que os limites publicamente divulgados para o serviço Levantamento MB Way indicam 200€ por operação e 400€ por dia, solicito esclarecimento formal quanto: 1. Aos limites efetivamente aplicáveis à minha conta e cartão na data dos factos; 2. Ao enquadramento técnico e contratual que permitiu a realização de levantamentos no montante total de 1.800€; 3. Aos mecanismos de monitorização e prevenção de fraude existentes e à razão pela qual não foi acionado qualquer bloqueio ou alerta reforçado perante este padrão de operações. Recordo que a minha relação contratual é com a Caixa Geral de Depósitos, não sendo aceitável a remissão de responsabilidade para a SIBS, entidade meramente processadora da rede Multibanco. Decorrido mais de um mês, NÃO obtive qualquer esclarecimento por parte da instituição, o que considero inadmissível face à gravidade da situação e ao impacto que a mesma teve. Importa referir que já fui informada pela SIBS/MBWay de que a resolução se encontra dependente da análise do banco, o que torna ainda mais incompreensível a ausência de resposta até à data. Ja contactei o banco várias vezes , apresentei queixa formal no banco , disseram me que o caso ia ser analisado pelo departamento de burlas e até hoje , NADA ! Voltei a ligar para a caixa geral de depósito , falei com o Sr . Hugo Claudino , que foi de uma prepotência atroz , a dizer que eu tinha de fazer reclamação na polícia , reclamação que já foi feita desde o dia 28 de fevereiro e que tinha de esperar , descredibilizando a caixa geral de depósitos e a atenção e cuidado ao cliente, fiquei chocada com a prestação deste senhor , de uma insensibilidade e falta de profissionalismo atroz . Face ao exposto, venho solicitar a intervenção da DECO no sentido de me auxiliar na obtenção de uma resposta célere e na resolução desta situação. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Carlota Gordino

Venho por este meio reclamar a ineficiência para a resolução de transferências. Estipulado o valor máximo de 1000€, sem ter informação de, e para alterar o montante tenho que esperar 8h para ter possibilidade de transferência. A qual ainda não houve primeiro contacto.

Exmos. Senhores. Fui contactada, via telefone, para me dirigir, presencialmente, à agência da Caixa Geral de Depósitos, na avenida Luísa Tody em Setúbal. O referido pedido tinha por base uma suposta falta de assinatura, sem qualquer esclarecimento. Como não compareci, foi-me cancelado o acesso à minha conta bancária através da plataforma do CaixaDirecta, com o pretexto de questões de segurança. A caixa, em momento algum, equacionou a possibilidade de me enviar o documento ou permitir a sua assinatura via digital. Não é a primeira vez que a CGD me cancela o acesso a serviços com o pretexto de existência da fraudes. Neste momento, não tenho o meu cartão de débito porque a Caixa o cancelou e exigiu que eu declarasse o cancelamento como responsabilidade minha.

Nos dias 23 (segunda-feira) e 24 (terça-feira) de março recorri a duas agências da Caixa Geral de Depósitos. Respetivamente, na Avenida da República, 2468, 4430-196 - V. N. de Gaia e na Avenida dos Aliados, 4000-295 - Porto. Como ambas as agências possuem caixas automáticas privativas para os seus depositantes que possuem cartão de débito, dirigi-me a cada uma das máquinas para realizar um levantamento em dinheiro, por volta das 11H00/11H30, em cada um dos dias, que exibiam um aviso de que estavam inoperacionais, pelo que tive de tirar uma senha para ser atendido numa caixa. Para meu espanto estavam em ambos os dias e àquela hora em manutenção, segundo informação de cada um dos funcionários. Esse meu espanto transformou-se em indignação quando tive de pagar pelo levantamento, em cada uma das vezes, 5,15 € (cinco euros e quinze cêntimos). Questiono-me se foi pura coincidência ou de facto se trata de uma prática informática administrativa habilidosa por parte da gestão da Caixa Geral de Depósitos para que o seu Resultado Líquido anual possa vir a ser aumentado no fim do ano económico corrente. Obrigado