Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa SERVI XXI - Administração de Condomínios, Lda. (NIF 504909860), com sede em Leiria, em virtude de uma conduta comercial abusiva e reiterada que configura assédio moral, litigância de má-fé, violação grosseira da privacidade dos consumidores e retenção indevida de património alheio. A referida empresa prestou serviços na administração do meu condomínio habitacional, sito em Marrazes, Leiria, até 28/4/2026, data em que cessou funções e foi formalmente destituída do cargo por deliberação da Assembleia de Condóminos. Na sequência de divergências comerciais decorrentes dessa destituição, a empresa tem-se recusado terminantemente a efetuar a transmissão de pastas, recusando-se a entregar os documentos oficiais, chaves e demais materiais pertencentes ao prédio. Para o efeito, a empresa retém a base de dados de contactos eletrónicos (emails) dos proprietários e investidores do edifício, à qual teve acesso estritamente para o exercício das funções administrativas que já terminaram. À margem da lei, a gerência passou a utilizar estes contactos de clientes para enviar comunicações massivas em lote ("emails em massa") de cariz puramente pessoal e de retaliação. A conduta abusiva desenvolveu-se em três momentos gravíssimos: Primeiro Momento (Email de 28 de março): A empresa enviou um email massivo circular a todos os proprietários anexando correspondência e documentos de âmbito privado. Nesse email, expôs publicamente a minha fração autónoma (5.º C), imputando-me falsas condutas de "hostilidade, perseguição e bullying psicológico", e anexando ficheiros digitais com títulos de caráter persecutório e difamatório. Segundo Momento (Email de 22/6/2026, às 17h36): Dando continuidade ao assédio, a empresa enviou uma nova comunicação em massa à comunidade de vizinhos. Nesse texto, voltou a expor publicamente a minha fração (5.º C), tentando culpar-me de forma infundada pelo bloqueio e pelo adiamento na entrega das pastas e arquivos do prédio que a própria empresa se recusa a devolver. Terceiro Momento (Email de 22/6/2026, às 22h51): Face a este manifesto abuso de poder e devassa de privacidade, exerci o meu direito legal e enviei uma notificação formal por escrito diretamente para o escritório da empresa, exigindo a cessação imediata do tratamento ilícito dos meus dados. Em resposta, e numa conduta de total afronta, a gerência da SERVI XXI enviou um novo email em massa reencaminhando a minha mensagem privada de protesto para dezenas de condóminos do prédio. Mais grave ainda: colocou todos os endereços de email privados dos moradores no campo "Cc:" de forma visível, cometendo uma quebra massiva de confidencialidade e sigilo profissional. É juridicamente inadmissível que uma entidade comercial destituída continue a auto-intitular-se com competências para "informar" um condomínio com o qual já não tem qualquer vínculo contratual, utilizando para fins privados de guerrilha uma base de dados confidencial de clientes e retendo material que não lhe pertence. Reencaminhar correspondência privada e expor frações em emails circulares constitui um desvio total de finalidade das bases de dados. A gravidade da situação reside no facto de esta conduta comercial desenfreada estar a causar profunda humilhação, angústia e devassa da reserva da vida privada na minha própria envolvência residencial. Pretensões da Reclamação: Face ao exposto, exijo que a empresa SERVI XXI - Administração de Condomínios, Lda.: Cesse de forma imediata e definitiva o envio de qualquer comunicação eletrónica ou postal contendo referências à minha fração (5.º C); Elimine de forma permanente o meu contacto e os meus dados de todas as listas de distribuição eletrónica em seu poder, uma vez que a retenção e uso dos mesmos carecem de qualquer base legal ou consentimento; Proceda à entrega imediata, integral e sem mais demoras de todas as pastas, documentos, chaves e arquivos digitais do condomínio à atual administração eleita, cessando a retenção indevida do património do prédio.
