Exmo.(a) Senhor(a),
Venho por este meio apresentar queixa relativa à atividade comercial da empresa “Moto Espaço”, situada na Rua do Parque 62, Vila Nova de Gaia, anteriormente associada à loja “Kawasintra” (Espinho), envolvendo a comercialização de motociclos com irregularidades que afetaram consumidores e terceiros, incluindo a situação que acompanhei.
1. Dados do agente visado
Nome: Vítor Manuel Guerra Mourato Maninha (que se apresenta como “Vítor Cintra”)
Empresas associadas:
Potencial Acessível, Lda. (NIF 516057618)
Fascínio Permanente, Lda. (NIF 517294753)
Locais de atividade: Espinho, Valadares e Vila Nova de Gaia
2. Descrição dos factos
30/05/2022, loja Kawasintra, Espinho:
Pagamento de €3.450,00 por motocicleta Lexmoto Aura LJ125T-18, matrícula AQ-81-EQ;
Sem emissão de fatura ou recibo;
Sem registo de propriedade em nome do comprador;
Veículo registado em nome de terceiro (IRN nº07094 a 28/04/2022, NIF 504451120) com declaração de circulação emitida a 30/05/2022 e repetida em 01/04/2023 (VIN L4HTTEJP6M6001224).
Posteriormente, devido à impossibilidade de transferir o registo de propriedade, foi proposta a substituição por outro veículo, Qooder QV3, matrícula AQ-47-CL, elevando o valor total pago para €7.700,00:
Apresentou novamente dificuldade para registo de propriedade;
Declaração de circulação entregue em 17/06/2023, com VIN Tac003306xkt004181, cuja correspondência carece de verificação.
Em outubro de 2025, apurou-se que o veículo Qooder QV3 estava em regime de consignação, registado em nome de terceiro, sem autorização para transferência de propriedade e sem pagamento de valores ao legítimo proprietário.
Apesar de diversas tentativas de contacto, deslocações ao estabelecimento e promessas de regularização, não houve restituição dos valores nem resolução da situação. Foi posteriormente ainda proposta a entrega de outro veículo igualmente pertencente a terceiro.
Existem diversas reclamações públicas semelhantes associadas à mesma atividade comercial, sugerindo um padrão de irregularidades.
3. Natureza do problema
Incumprimento contratual: venda de bens sem transferência de propriedade;
Venda de bens de terceiros sem autorização;
Falta de fatura ou recibo, dificultando prova legal da transação;
Possíveis omissão de rendimentos e IVA;
Afetação dos direitos do consumidor, incluindo restituição de valores pagos.
Observação: embora eu não seja a lesada direta, acompanhei o processo e a situação afeta terceiros de forma grave, evidenciando práticas comerciais irregulares.
4. Solicitação
Face ao exposto, solicito à DECO:
Mediação junto da empresa para restituição dos valores pagos (€7.700,00);
Orientação sobre eventual ação judicial caso a empresa não regularize a situação, considerando histórico de inexistência de bens num processo da empresa em 2025.
Devido ao facto desta divida não tenho meios financeiros para entrepor qualquer acção judicial
5. Anexos
Comprovativos de pagamento (transferência bancária, MBWay, etc.);
Declarações de circulação dos veículos;
Fotografias ou outros documentos relevantes.
Espinho, 26/03/2026
Assinatura:
Paula Faria
paulaalexandrafaria@hotmail.com
