Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a instituição financeira BNP Paribas Personal Finance, S.A. (Cetelem) devido a uma conduta assente na total falta de transparência, omissão de informação e manifesta má-fé na gestão do meu contrato de crédito automóvel n.º CRE 9687247.
1. O Histórico e a Proposta de Dação em Pagamento
Em janeiro de 2026, por motivos de força maior decorrentes de dificuldades financeiras e impossibilidade de suportar os encargos mensais sem comprometer a subsistência do meu agregado familiar, submeti à Cetelem uma proposta formal de Dação em Pagamento. Nessa proposta, estabeleci uma condição clara: a entrega voluntária do veículo seria feita em troca da quitação integral e definitiva do saldo devedor.
Na sequência deste contacto, e sem nunca recusar formalmente as condições por mim apresentadas, a financeira agendou a recolha do veículo. O carro — um Fiat Tipo SW Diesel de 2022 (Matrícula AV-76-AA) — foi efetivamente recolhido no dia 30 de março de 2026 através do vosso responsável, o Sr. Rui. O veículo encontrava-se parado, em perfeito estado de conservação, rigorosamente imaculado e com baixa quilometragem. O seu valor real e justo de mercado estimava-se em, pelo menos, 15.000 €.
2. A Omissão de Informação e a Exigência de Devolução
Durante mais de dois meses, a Cetelem manteve o bem na sua posse sem emitir qualquer resposta formal à minha proposta. Perante este silêncio e a continuação da cobrança indevida de prestações e juros de mora referentes a meses em que o carro já não estava comigo, enviei uma nova comunicação escrita a 11 de junho de 2026.
Nesse e-mail, fui perentório: se a Cetelem não aceitasse os termos da dação em pagamento, exigia a devolução imediata do veículo. Caso o devolvessem, eu próprio procederia à venda do bem pelos meus próprios meios para liquidar de forma autónoma e justa o financiamento, protegendo o meu património.
3. A Atuação Abusiva e a Venda à Revelia
Ignorando por completo as minhas comunicações e agindo em claro abuso de direito (Artigo 334.º do Código Civil), a Cetelem alienou o veículo a 23 de junho de 2026. Para meu total espanto e indignação, recebi uma carta datada de 29 de junho de 2026 informando que o carro foi vendido pelo valor ridículo de 6.900 € — menos de metade do seu valor real de mercado.
Com esta venda opaca, realizada em leilões internos sem qualquer aviso prévio ou transparência sobre as condições, a Cetelem imputa-me agora um saldo residual abusivo de cerca de 11.000 €, pretendendo que pague por um bem que já não possuo e cuja venda autónoma me foi vedada pela própria instituição. Para agravar o cenário, a linha de apoio ao cliente contactou-me telefonicamente sugerindo, como "única solução", o refinanciamento deste saldo residual. Recuso-me categoricamente a assinar um novo contrato de crédito para branquear uma atuação abusiva por parte da financeira.
4. Impacto Social e Erro na Central de Responsabilidades de Crédito
Esta situação ganha contornos dramáticos uma vez que o meu agregado familiar inclui uma filha pequena. Não tenho, de todo, condições financeiras para suportar uma prestação mensal de cerca de 200 € até ao ano de 2032 por um veículo que a Cetelem decidiu liquidar ao desbarato. Adicionalmente, verifico com gravidade que a instituição mantém o meu nome registado na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal em situação de incumprimento puro desde janeiro, ignorando que o bem foi entregue em março e que a dívida se encontra sob profundo litígio.
Pedidos Formais à DECO e à Cetelem:
Face ao manifesto desrespeito pelos deveres de informação, transparência e boa-fé contratual, exijo:
A intervenção da DECO junto da Cetelem para a anulação total do saldo residual de 11.000 € que me está a ser imputado, face à recusa da devolução do bem que inviabilizou a sua venda por um preço justo de mercado;
A retificação urgente do meu registo na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, devendo o contrato constar com a menção de "Em Litígio".
Melhores cumprimentos,
Carlos Eduardo da Rosa
