Fiquei verdadeiramente perplexo com a forma como a Universidade Aberta conduziu o processo de atribuição da Bolsa de Incentivo do Projeto UAb Impulso2025, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Após concluir uma microcredencial com 19 valores, fui informado pela própria Universidade de que reunia as condições para beneficiar da bolsa e fui convidado a apresentar a documentação necessária. Cumpri integralmente o prazo de candidatura e enviei todos os documentos solicitados. Mais do que isso, pedi expressamente aos serviços que verificassem se a documentação estava correta e completa, precisamente para evitar qualquer problema. Fiquei verdadeiramente perplexo com a forma como a Universidade Aberta conduziu o processo de atribuição da Bolsa de Incentivo do Projeto UAb Impulso2025, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Após concluir uma microcredencial com 19 valores, fui informado pela própria Universidade de que reunia as condições para beneficiar da bolsa e fui convidado a apresentar a documentação necessária. Cumpri integralmente o prazo de candidatura e enviei todos os documentos solicitados. Mais do que isso, pedi expressamente aos serviços que verificassem se a documentação estava correta e completa, precisamente para evitar qualquer problema. Apesar de ainda faltarem vários dias para terminar o prazo de entrega das candidaturas, ninguém me informou da existência de qualquer irregularidade. A Universidade manteve silêncio.
Só depois de terminado o prazo fui informado de que a candidatura tinha sido excluída porque, alegadamente, faltava a digitalização da página do verso do formulário onde constava a assinatura.
Ou seja, existiu tempo para alertar o candidato e permitir a correção da situação, mas a Universidade optou por nada dizer enquanto o prazo decorria, invocando essa deficiência apenas quando já era impossível corrigi-la. Acresce que a Universidade conhecia perfeitamente a minha identidade, possui todo o meu histórico académico, todos os meus dados administrativos e toda a restante documentação exigida. Nunca esteve em causa a autenticidade da candidatura nem o cumprimento dos requisitos materiais para atribuição da bolsa. O mais preocupante é que o regulamento do Projeto UAb Impulso2025 não prevê que uma situação desta natureza determine automaticamente a exclusão da candidatura. Também verifico que a própria Universidade não cumpriu integralmente o regulamento ao enviar a comunicação inicial apenas para o endereço de correio eletrónico pessoal, quando o regulamento prevê a utilização do endereço institucional. Perante esta decisão apresentei um pedido de reconsideração, expondo os fundamentos jurídicos e solicitando a reapreciação da candidatura. A resposta recebida limitou-se a afirmar que a responsabilidade era do candidato e que os documentos eram necessários para auditoria do PRR, sem responder à questão essencial: Porque razão não fui alertado durante o prazo de candidatura, quando bastaria um simples email para corrigir uma irregularidade meramente formal? Mais grave ainda, uma reclamação posteriormente apresentada através da plataforma SITCON deixou de estar visível no histórico dessa plataforma, situação cuja origem continuo sem conseguir compreender. Estamos a falar de um programa financiado por fundos públicos destinado a incentivar a qualificação dos estudantes. No entanto, neste caso, um estudante que cumpria todos os requisitos materiais, concluiu a formação com elevada classificação e entregou a documentação dentro do prazo acabou excluído por um lapso formal que poderia ter sido resolvido em poucos minutos caso os serviços tivessem atuado com diligência. A Administração Pública deve servir os cidadãos com legalidade, proporcionalidade, boa-fé e colaboração, e não transformar pequenas irregularidades sanáveis em motivos de exclusão quando estas não colocam em causa a autenticidade da candidatura nem prejudicam o interesse público. Apresento esta reclamação para que a Universidade Aberta esclareça publicamente este procedimento, reavalie a decisão tomada e adote práticas mais transparentes, proporcionais e conformes com os princípios da boa administração. Gostaria igualmente de saber se existem outros estudantes que tenham sido excluídos por motivos semelhantes, pois considero importante perceber se este foi um caso isolado ou se revela uma prática administrativa recorrente.
