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Transferencia de escolas

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. C.

Para: Instituto Mobilidade e dos Transportes - IMT

16/09/2025

Venho apresentar a minha reclamação relativamente ao tratamento que tenho recebido no âmbito do pedido de transferência da minha inscrição de uma escola de condução em Lisboa para Évora. Apesar de ter morada fiscal em Évora o que, segundo informações prestadas pelo próprio IMT Alentejo, deveria ser suficiente para comprovar a transferência, foi-me exigida documentação adicional, nomeadamente um comprovativo de conclusão de estudos em Lisboa. Documento este que demora meses a ser disponibilizado pela instituição de ensino, devido à elevada carga de trabalho. Para não ver o meu processo bloqueado, apresentei alternativas, como o comprovativo do pagamento da certidão de grau (documento este que comprova a conclusão dos estudos) e a listagem dos créditos concluídos na faculdade. Ainda assim, o IMT não esta a dar andamento ao processo. Considero inaceitável que esteja a ser colocada num ciclo burocrático sem fim, sujeito a atrasos injustificados e sem qualquer alternativa viável, quando já demonstrei inequivocamente a minha justificação de mudar-me para Évora através da minha morada fiscal. Esta situação obriga-me a esperar meses para poder concluir a minha carta de condução, além de implicar custos adicionais e transtornos totalmente desnecessários. A atuação do IMT, ao invés de facilitar um processo que deveria ser simples e transparente, está a criar obstáculos desproporcionais, prejudicando os cidadãos que apenas pretendem exercer um direito legítimo.


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