Exmos senhores esta empresa Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à cobrança de 34,60€ associada à especialista "Joana Terapeuta" (Data: 28/03/2026), conforme o e-mail recebido.
Contesto esta dívida na sua totalidade com base nos seguintes fundamentos legais e factuais:
Inexistência de Serviço Prestado: A consulta com a referida especialista "Joana" nunca ocorreu. De acordo com o Código Civil e a Lei de Defesa do Consumidor, não pode haver lugar a cobrança por um serviço não prestado.
Incumprimento de Oferta Promocional: O acesso à plataforma foi feito sob a promoção explícita de 1€ por 10 minutos. A cobrança de 34,60€ viola o dever de informação e transparência pré-contratual (Artigo 4.º do DL n.º 24/2014).
Coação e Ameaças Ilegais: Recebi ameaças por via telefónica de que o meu nome seria comunicado ao Banco de Portugal por fraude. Informo que tal afirmação constitui crime de Coação (Art.º 154.º do Código Penal) e Denúncia Caluniosa (Art.º 365.º), uma vez que o Banco de Portugal não regula dívidas de prestação de serviços e a "fraude" é uma acusação falsa.
Gravação de Prova: Mais informo que a chamada contendo estas ameaças foi registada e será utilizada como prova em sede de queixa-crime, caso esta situação não seja resolvida de imediato.
Face ao exposto, exijo:
A anulação imediata do montante de 34,60€ em dívida;
A cessação de qualquer contacto por parte do vosso departamento de contencioso;
A confirmação, por escrito, do encerramento deste processo no prazo de 48 horas.
Caso insistam na cobrança indevida, avançarei com uma queixa formal na PSP/GNR, no Livro de Reclamações Eletrónico e junto da CNPD (pelo uso abusivo dos meus dados para fins de coação
