Suspensão de Prestação Social para a Inclusão sem fundamento

Exmos/as Senhores/as,Venho por este meio comunicar uma suspensão de Prestação Social para a Inclusão (PSI) indevida. Sou doente oncológica desde 2018 e transplantada 2 vezes com 60% de invalidez atribuída no Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) a 18 de Fevereiro de 2020 pela Junta Médica (JM), cuja terminaria a Dezembro de 2023. Candidatei-me à PSI da Segurança Social (SS) em 2021 recebendo a confirmação da mesma composta por componente base e complemento. Com a devida antecedência, a 27 de Julho de 2023, fiz o pedido para uma nova JM para renovar o meu AMIM dado que a minha situação de saúde continuava bastante sensível, entregando um atestado médico como prova disso. Este novo AMIM seria entregue à SS para renovação da minha PSI, sendo esta a minha única fonte de rendimento. Por lei a JM tem de acontecer dentro de 60 dias após o pedido de consulta, no entanto, uma funcionária da SS informou-me que existia um atraso de cerca de 1 ano e meio, porém, comunicou-me que a SS sabendo isso provavelmente não iria suspender a PSI dado que seria impossível entregar o AMIM renovado dentro do prazo estipulado. Porém, em Dezembro de 2023 recebi uma carta da SS indicando a futura suspensão da PSI devido ao término do AMIM e à falta da entrega de um novo documento válido. Imediatamente contactei a SS a questionar como poderia evitar a suspensão da PSI, indicaram-me que através da plataforma E-Clic da Segurança Social Direta deveria entregar um comprovativo do meu pedido de consulta na JM para a renovação do AMIM e de um atestado médico que descrevesse a minha situação, pois isso deveria ser suficiente para evitar a suspensão da PSI até ter um novo AMIM. Fiz o que me foi indicado a 21 de Dezembro de 2023, a entrega destes documentos e a descrição da circunstância está em análise desde a mesma data. Dia 15 de Fevereiro de 2024 recebi outra carta da SS a comunicar a suspensão da minha PSI. Incrédula, pois tinha entregue os documentos dentro do prazo e esses mesmos continuavam em análise na plataforma E-Clic, de imediato contactei a SS por via telefónica a expor a situação que considero inadmissível. Responderam-me que nada conseguem fazer para evitar a suspensão da PSI pois tenho apenas de aguardar que os meus documentos sejam analisados e validados, não tendo qualquer previsão de quando isso acontecerá. Ficarei sem a única fonte de rendimento que tinha (mesmo entregando tudo o que me foi pedido e dentro do prazo) pois ainda não tenho a autorização ou capacidade para trabalhar, tendo uma renda, contas e mantimentos para pagar. A carta que recebi indicava que para evitar o corte da prestação teria de apresentar documentos válidos no prazo de 10 dias úteis, então, no mesmo dia da chamada com a SS, decidi ir presencialmente à SS mais próxima para tentar resolver a situação assim. No entanto, informaram-me que só me poderiam atender com marcação disponível apenas a partir de 7 de Março, cuja data ultrapassa os dias estipulados pela própria SS. Eu, como jovem em início de vida vejo a minha vida ainda mais condicionada, para além da minha doença, com o abandono, desprezo e falta de empatia por parte das autoridades competentes que deveriam estar presentes neste tipo de situação.

Exmo/a Senhor/aNos termos do Art° 41° do Código do Procedimento Administrativo (CPA), reencaminha-se a presente mensagem por se tratar de matéria que se insere no âmbito de competencias desse Organismo:- Centro Distrital da Segurança Social de SetúbalEventuais insistencias devem ser remetidas através do Balcão e-Clic (para Cidadãos/Empresas), disponível na Segurança Social Direta.Com os nossos cumprimentos,[Imagem do Logo da DGSS]DSAG (PP) - Direção de Serviços de Apoio à GestãoDGSS@seg-social.ptLargo do Rato, N.° 1 - 1269-144 - LisboaTel: (+351) 21 595 29 90[Logo Meio Ambiente]Antes de imprimir pense na sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.[Logo Mesagem Errada]Se não for o destinatário desta mensagem, não pode usar, copiar ou divulgar o seu conteúdo. Se recebeu esta mensagem por motivo de erro ou engano, solicitamos que avise imediatamente o remetente,respondendo a este e-mail, e em seguida proceda à eliminação permanente desta mensagem e respetivos anexos. Agradecemos a sua cooperação.