Exmos. Senhores,
Venho por este meio expor uma situação.
Adquiri o pack EDP Smart há alguns anos, há dois meses vendi a minha casa, foi feita a transferência de serviços para os novos proprietários, e mudei-me para casa de familiares.
No entanto chegou-me uma fatura para pagar o serviço EDP SMART referente á habitação que vendi. Tentei contactar a EDP e informaram-me pela PRIMEIRA vez da existência de uma fidelização automaticamente renovável de 12 meses, nunca mencionada antes.
Além de que os serviços foram passados para os novos proprietários, assim sendo de momento a EDP está em incumprimento contractual, pois além de me estar a cobrar por um serviço para uma morada que já não me pertence e do qual nada posso usufruir, Já está tambem em contrato com os novos proprietários e a cobrar tambem um PACK EDP FULL aos mesmos!
Em momento algum fui informado pela EDP de que o contrato de fidelização seria renovado automaticamente por um novo ano. Além disso, fui avisado que apenas poderia cancelar o serviço mediante o pagamento do valor em falta até maio de 2025. Esta prática contraria os princípios de transparência e boa-fé a que as empresas estão obrigadas, e parece ser uma utilização abusiva do que deveria ser um “período de fidelização”, em desacordo com os direitos do consumidor.
Gostaria de lembrar a EDP que a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, alterada pela Lei n.º 15/2016) exige que as empresas informem os consumidores de qualquer renovação automática, devendo ser dada ao cliente a oportunidade de cancelar sem penalizações caso a renovação não tenha sido comunicada. Além disso, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) protege os consumidores contra cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais, especialmente em casos em que há falta de transparência contratual e ausência de soluções justas para o cliente.
Até o momento, tentei resolver a situação através de contato telefónico, sem sucesso. A EDP recusou-se a oferecer qualquer alternativa viável ou negociação justa, limitando-se a cobrar o valor de um serviço que já não utilizo e que não me está a ser prestado.
Solicito que seja realizada uma análise detalhada da situação e que a EDP proceda ao cancelamento imediato do serviço Pack Smart, isentando-me das cobranças abusivas até maio de 2025, que considero serem indevidas, além de se abster de renovar automaticamente qualquer fidelização sem o meu consentimento prévio e informado.
Caso a EDP insista na cobrança indevida, reservo-me o direito de encaminhar esta queixa para as entidades competentes, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, para que sejam tomadas as medidas legais adequadas.
Fico a aguardar uma resposta célere e a resolução do caso, confiando que a EDP estará interessada em manter uma postura ética e em garantir os direitos dos consumidores.
Cumprimentos
