Roupeiro com falta de conformidade e recusa de garantia

Prezada Stephani Pôrto Malinverni, Após análise dos elementos disponíveis, incluindo o relatório de verificação de incidência elaborado pela nossa equipa técnica, o respetivo registo fotográfico, as características construtivas do artigo e as questões agora suscitadas, mantemos a posição anteriormente comunicada, pelas razões que passamos a expor de forma mais detalhada. Importa, desde logo, esclarecer que a análise efetuada pela HOMYCASA não assentou exclusivamente na existência de desalinhamento das portas e gavetas, tendo sido considerados a natureza, localização, extensão e características dos danos e anomalias observados, bem como a sua compatibilidade com as condições posteriores à entrega do artigo. No caso em análise, o transporte e a montagem do artigo ficaram a cargo da cliente, não tendo sido realizados pela HOMYCASA nem por equipa por esta contratada ou supervisionada. Esta circunstância é relevante para a apreciação da origem das anomalias identificadas, uma vez que, após a entrega do artigo e a sua posterior movimentação, transporte, manuseamento e montagem, podem ocorrer alterações, danos ou desalinhamentos que não decorrem necessariamente de qualquer desconformidade existente no momento da entrega. O próprio Decreto-Lei n.º 84/2021 distingue as situações de instalação incorreta, estabelecendo, no seu artigo 9.º, que esta apenas é imputável ao profissional em determinadas circunstâncias, designadamente quando a instalação seja assegurada pelo profissional ou realizada sob a sua responsabilidade, ou quando, sendo efetuada pelo consumidor, a incorreção resulte de deficiência das instruções fornecidas. No presente caso, não foi identificada qualquer deficiência nas instruções de montagem fornecidas que permita estabelecer essa relação. No que respeita especificamente às portas, o desalinhamento observado é compatível com a necessidade de correta instalação e posterior regulação das dobradiças. As dobradiças utilizadas neste tipo de mobiliário permitem ajustes destinados precisamente a corrigir o posicionamento das portas, nomeadamente em altura, profundidade e lateralidade, de forma a obter o alinhamento adequado e a eliminar ou uniformizar as folgas entre portas. Assim, a existência de espaços ou desalinhamentos entre as portas, por si só, não permite concluir pela existência de defeito de fabrico. A montagem deve assegurar o correto posicionamento das dobradiças e a sua posterior afinação, de modo a que as portas fiquem devidamente alinhadas e com as folgas adequadas ao funcionamento normal do conjunto. A análise técnica realizada pela HOMYCASA concluiu que o desalinhamento observado é compatível com uma instalação que não terá sido devidamente afinada, não tendo sido identificados elementos que permitam atribuir esse desalinhamento a um defeito de fabrico das portas ou da estrutura. Relativamente às gavetas, aplica-se uma consideração semelhante. O correto funcionamento das gavetas depende do adequado posicionamento e instalação das respetivas corrediças, bem como do correto alinhamento da estrutura. Uma instalação desalinhada pode originar resistência ao movimento, dificuldades de abertura e fecho, folgas irregulares ou posicionamento incorreto da frente da gaveta relativamente à estrutura do móvel. A análise efetuada não identificou evidência técnica suficiente que permita concluir que o comportamento observado das gavetas tenha origem num defeito de fabrico pré-existente à entrega do artigo. Pelo contrário, as características observadas são compatíveis com uma incorreta instalação ou afinação das corrediças e do conjunto estrutural. Quanto aos danos e falhas de acabamento identificados nas fotografias, importa igualmente distinguir entre uma eventual deficiência originária do artigo e danos que possam ter ocorrido posteriormente à sua entrega. A localização, natureza e configuração dos danos observados não permitem estabelecer, de forma objetiva e tecnicamente fundamentada, que os mesmos tenham necessariamente origem no processo de fabrico. Tendo o transporte e a montagem sido realizados por conta da cliente, não pode ser excluída a possibilidade de os danos visíveis terem ocorrido durante o transporte, movimentação, manuseamento ou montagem do artigo. Consequentemente, não se encontra estabelecido um nexo causal entre os danos observados e qualquer defeito de fabrico imputável ao fornecedor. A existência de uma anomalia após a montagem não determina, por si só, que essa anomalia já existisse no momento da entrega nem que resulte de um defeito de fabrico. A origem da anomalia deve ser apreciada em função das suas características concretas e dos elementos técnicos disponíveis. Importa ainda esclarecer que o artigo em causa não é constituído por madeira maciça. De acordo com as características do produto, trata-se de mobiliário fabricado em painel de partículas de madeira, também tecnicamente designado por painel de partículas ou aglomerado de madeira, material amplamente utilizado na indústria do mobiliário. As características físicas e mecânicas deste material são naturalmente diferentes das de um móvel construído em madeira maciça, não podendo ser exigidas ao artigo características próprias de uma construção em madeira maciça que não correspondam à sua composição, conceção ou especificações comerciais. A avaliação da qualidade, durabilidade e funcionalidade de um bem deve ser realizada tendo em consideração a sua natureza, as suas características concretas, a finalidade a que se destina e as características habitualmente expectáveis para bens do mesmo tipo, conforme resulta do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Neste contexto, a perceção subjetiva de “fragilidade” ou de falta de robustez não constitui, por si só, demonstração de falta de conformidade, sendo necessário aferir se o artigo apresenta características incompatíveis com as especificações e utilização a que se destina. Naturalmente, o facto de se tratar de um artigo em painel de partículas não exclui a possibilidade de existência de uma falta de conformidade. Contudo, essa conclusão não pode ser retirada apenas da comparação subjetiva com mobiliário de construção ou composição diferente. A HOMYCASA tem pleno conhecimento do regime previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo dos requisitos objetivos de conformidade previstos no seu artigo 7.º e dos direitos do consumidor em caso de efetiva falta de conformidade. Do mesmo modo, temos presente que o artigo 13.º estabelece uma presunção relativamente às faltas de conformidade que se manifestem nos dois anos seguintes à entrega, sem prejuízo das situações em que essa presunção seja incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade. No entanto, a existência dessa proteção legal não significa que qualquer dano ou anomalia verificada após a entrega seja automaticamente qualificável como defeito de fabrico. No caso concreto, a análise técnica realizada não permitiu identificar uma desconformidade originária do artigo que explique os danos e anomalias reclamados. Pelo contrário, foram identificados elementos compatíveis com fatores posteriores à entrega, designadamente relacionados com a montagem, afinação, transporte e/ou manuseamento do artigo. Acresce que, nos termos do artigo 9.º do mesmo diploma, a instalação incorreta apenas determina falta de conformidade nas circunstâncias legalmente previstas, nomeadamente quando a instalação seja assegurada pelo profissional ou quando uma instalação efetuada pelo consumidor resulte de deficiência das instruções fornecidas. Não tendo sido identificada qualquer deficiência nas instruções de montagem, e tendo a montagem sido realizada por conta da cliente, não dispomos de fundamento técnico ou factual que permita imputar à HOMYCASA a incorreta instalação ou afinação do artigo. Compreendemos que a cliente manifeste preferência pela resolução do contrato e pelo reembolso do valor pago. Contudo, a resolução do contrato não decorre automaticamente da mera apresentação de uma reclamação ou da existência de anomalias posteriormente verificadas. Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, os direitos previstos para situações de efetiva falta de conformidade estão sujeitos às condições estabelecidas nesse diploma, sendo que a resolução constitui uma das soluções legalmente previstas nas circunstâncias aí definidas. No presente caso, face aos elementos técnicos recolhidos, a HOMYCASA não reconhece a existência de uma falta de conformidade imputável ao vendedor que fundamente o pedido de resolução apresentado. Por esse motivo, não podemos aceitar o pedido de devolução do artigo e respetivo reembolso com fundamento nos factos atualmente apresentados. Face ao exposto, e após reapreciação dos elementos disponibilizados, mantemos a conclusão constante do relatório técnico anteriormente comunicado. Em particular: o desalinhamento das portas é compatível com uma incorreta instalação e/ou falta de afinação das dobradiças; o correto funcionamento das gavetas depende do adequado posicionamento e afinação das respetivas corrediças; os danos de acabamento observados não permitem estabelecer, de forma objetiva, que tenham origem no processo de fabrico; considerando que o transporte e a montagem foram realizados por conta da cliente, não é possível excluir danos ocorridos durante o transporte, movimentação ou montagem; não foi identificado um nexo causal suficientemente fundamentado entre os danos observados e um defeito de fabrico ou uma desconformidade imputável à HOMYCASA; o artigo é produzido em painel de partículas de madeira (aglomerado), não sendo um artigo construído em madeira maciça, devendo as suas características ser apreciadas em função da sua natureza, especificações e utilização prevista. Assim, não se encontram reunidos, à luz dos elementos técnicos atualmente disponíveis, fundamentos que permitam à HOMYCASA reconhecer a existência de uma falta de conformidade imputável ao vendedor ou proceder à resolução do contrato nos termos pretendidos. Sem prejuízo do exposto, e mantendo a nossa postura de colaboração na procura de uma solução para a situação reportada, a HOMYCASA mantém a disponibilidade anteriormente manifestada para solicitar ao fornecedor a identificação e eventual orçamentação das peças ou componentes que possam ser necessários para corrigir ou substituir os elementos em causa, ficando os respetivos custos, caso sejam aceites pela cliente, a seu cargo. Esta possibilidade é apresentada a título meramente comercial e sem reconhecimento de qualquer responsabilidade da HOMYCASA relativamente à origem dos danos reclamados. Permanecemos disponíveis para qualquer esclarecimento adicional que seja necessário. Com os melhores cumprimentos, HOMYCASA Serviço Pós-Venda e:posvenda@homycasa.pt t:+351 210 999 452(opção 2 e depois opção 2) 2ª a sexta das 10h às 19h (chamadapara a rede fixa nacional) www.homycasa.pt 18-09-2026 22:00:50 - : Remetente Data18-09-2026 22:00:50Destinatário lojaonline@homycasa.pt lojaonline@homycasa.pt CcReply to AssuntoRoupeiro com falta de conformidade e recusa de garantia Roupeiro com falta de conformidade e recusa de garantia