Exmos. Senhores,No dia 01/08/2019 comprei um fato no valor de 169,99€ através da vossa loja online, recebendo indicação para o levantar no dia 05/08/2019. Visto que o mesmo não correspondeu às minhas expectativas, efetuei a sua devolução no dia 14/08/2019, conforme comprovativo que tenho em minha posse.No dia 17/08/2019 recebi um email indicando ENCOMENDA xx - DEVOLUÇÃO PROCESSADA, o que era expectável tendo em conta que no vosso site informam que o prazo para reembolso de pagamento multibanco é de 3 a 5 dias úteis.No dia 26/08/2019 enviei email a informar que ainda não tinha recebido o reembolso e questionei se era normal, ao que me responderam rapidamente que Infelizmente a responsável do nosso departamento de contabilidade está ausente, o que faz com que os processos de reembolso se atrasem um pouco. Lamentamos a demora.Apesar de estranhar a resposta, fiquei tranquilo pensado que iriam agilizar o processo tendo em conta que tinha alertado para a situação. Mas nada aconteceu. No dia 02/09/2019 enviei o seguinte email, no qual baseio a minha reclamação, e para o qual nunca recebi resposta:Acho inadmissível, para uma empresa da vossa envergadura, que a situação não tenha sido resolvida em tempo útil, mesmo passando uma semana após eu ter alertado para a situação. Assim como a vossa resposta anterior não é de todo satisfatória. Uma empresa fica parada porque uma pessoa está ausente? Até à data de hoje, continuo sem ter sido reembolsado, 19 dias após a devolução do fato.Tem de existir compromisso de ambas as partes. Eu tive um prazo para devolver o bem que comprei, vocês têm um prazo para me devolver o dinheiro. Aliás, existe uma lei para regular este tipo de situações, mais especificamente o art. 12.º, n.º 1 e 2 do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, que passo a citar:1 - No prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem nos termos do n.º 2 do artigo 13.º (...)6 - O incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto no n.º 1, obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.Posto isto, e tendo passado os 14 dias para a devolução do valor do fato (169,99€), aguardo que seja transferido para a minha conta o valor em dobro, ou seja, 339,98€, conforme previsto na lei, no ponto 6.No primeiro email que enviei, a resposta foi célere. Neste mail, houve silêncio absoluto, apesar de ter solicitado feedback. Mas parece ter tido algum efeito, visto que finalmente no 04/09/2019 recebi o valor do fato (169,99€), passados 21 dias da sua devolução.Continuo a solicitar que seja cumprida a lei supra citada, com a agravante que o prazo legal para o fazerem também já foi ultrapassado. Não gostava que isto tomasse contornos excessivos, mas começo a perder demasiado tempo e paciência com isto. Neste momento, a única coisa que peço é que sejam pagos os restantes 169,99€, correspondentes ao incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo previsto.
