Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a vossa empresa, devido à falta de reembolso do valor de 179 euros, referente a uma encomenda cancelada no dia 5 de setembro de 2025.
Após realizar a compra, fui informado de que os produtos não estavam disponíveis, motivo pelo qual procedi ao cancelamento da encomenda. A empresa confirmou que o reembolso seria efetuado no prazo máximo de 14 dias, conforme previsto na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, transposta para a legislação espanhola através do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.
Contudo, já passaram mais de dois meses e o reembolso não foi realizado. Esta situação configura um incumprimento direto da legislação europeia e espanhola de defesa do consumidor, uma vez que o vendedor é legalmente obrigado a devolver o montante pago no prazo referido.
Importa ainda referir que já enviei oito mensagens à empresa, todas sem resposta concreta nem qualquer ação efetiva. As respostas recebidas foram genéricas e não resultaram em qualquer resolução. Além disso, a empresa possui os meus dados de contacto, mas nunca se dignou a contactar-me telefonicamente, nem o gerente ou qualquer responsável demonstrou intenção de agilizar o processo de reembolso.
Como me foi aconselhado, entrei em contacto com o meu banco, que remeteu formalmente o caso para a VISA, apresentando uma queixa por possível fraude comercial, uma vez que a retenção injustificada de fundos do consumidor pode configurar aproveitamento indevido de dinheiro alheio, o que é eticamente reprovável e juridicamente ilegal.
Reforço que a retensão prolongada do meu dinheiro sem entrega de produto nem devolução do valor pago é uma situação inadmissível e inaceitável, que demonstra falta de boa-fé comercial e desrespeito pelos direitos do consumidor.
Face ao exposto, solicito a intervenção das autoridades competentes para que a empresa proceda de forma imediata ao reembolso integral do montante de 179 euros e seja responsabilizada pelo incumprimento da legislação aplicável.
