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Recusa do Direito de Livre Resolução, falha de recolha agendada e retenção de reembolso (Enc. 83063)

Em curso Pública

Decowood

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Problema identificado:

Desistência da compra

Reclamação

J. C.

Para: Decowood

05/05/2026

No dia 20 de abril de 2026, recebi a encomenda n.º 83063, referente a duas mesas de cabeceira, efetuada na loja online Decowood Europa S.L. No mesmo dia, por manifesta insatisfação com a qualidade e acabamentos dos artigos, exerci formalmente por escrito o meu Direito de Livre Resolução, ao abrigo da legislação aplicável às compras à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014 e Diretiva 2011/83/UE), solicitando a devolução e o respetivo reembolso integral. A marca respondeu recusando fornecer as instruções e a morada de devolução, apresentando em alternativa uma proposta de reembolso parcial de 20% com a condição de eu reter os artigos. Recusei imediatamente esta prática abusiva e exigi a recolha dos bens. Posteriormente, através do sistema de atendimento automático da empresa, fui instruído a fornecer uma data e uma janela de 4 horas para que a transportadora efetuasse a recolha. Disponibilizei o dia 5 de maio de 2026, entre as 09h00 e as 15h00, na morada original de entrega. Os artigos encontram-se desmontados, sem uso e devidamente reembalados nas caixas originais, conforme provas fotográficas que anexo a esta reclamação. No entanto, a transportadora não compareceu no dia e hora agendados. A empresa cortou todo o tipo de comunicação humana: ignora deliberadamente os meus e-mails de contacto, o sistema telefónico encontra-se encerrado com uma mensagem automática e o sistema de apoio automatizado indica não haver qualquer registo da recolha. A Decowood está a utilizar táticas dilatórias e de silêncio para impedir a devolução física dos bens, retendo assim indevida e ilegalmente o valor que paguei. Informo que, face a esta obstrução, o caso já foi igualmente reportado ao Centro Europeu do Consumidor e à Junta Arbitral de Consum de Barcelona (entidade competente na sede da empresa). Exijo que a marca cumpra a lei europeia do consumidor, procedendo à emissão imediata da guia de transporte para a recolha dos artigos na minha morada e processando a devolução integral do valor pago (incluindo os portes de envio originais).


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